A ler com atenção. Lições destas são valiosas, nos tempos que correm...
Ricas pensões
O empenho foi tão grande que o Governo conseguiu transferir o fundo de pensões da banca mais do que uma vez. Transferiu-o uma vez e meia: uma para cá, meia para lá. O Estado não esquece os velhos hábitos: transformou o futuro em pagamentos do passado. Lavoisier explicaria: "Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma".
A transferência do fundo de pensões é, do ponto de vista orçamental, uma manha que se institucionalizou. Mas é, também, um negócio entre o Estado e a banca, feito com dinheiro dos pensionistas que, por ser gasto hoje, há-de compensado pelos contribuintes. Uma velha alquimia.
Mais que a "transformação" de Lavoisier, estamos perante transformismo orçamental.
Somos mestres há anos nisto. Como por magia, o Estado tem uma receita extraordinária de seis mil milhões. Jura-se que é a última vez. E assim cumprimos o défice orçamental de 5,9% este ano. O Governo há-de celebrá-lo.
Sejamos prévios desmancha-prazeres e façamos umas perguntas. Seis mil milhões é muito mais do que se previa, correspondendo a mais de 3% do PIB. Ou o Estado terá um défice afinal inferior a 5,9% ou teremos também "despesas extraordinárias" ainda este ano. Pela experiência, a segunda hipótese é mais provável:
estes seis mil milhões são um enorme tapete para debaixo do qual o Estado ainda vai varrer muito lixo. Buracos nas empresas municipais? Nas PPP? No BPN? Que esqueletos saltarão do armário para aninhar no conforto do fundo de pensões?
Mais: se o o défice orçamental deste ano for formalmente de 5,9% mas substancialmente acima de 9% (5,9% mais os 3% e picos do fundo), então a redução para 4,5% comprometida para 2012 será de uma violência quântica. Talvez assim se perceba a entrevista do primeiro-ministro de há dois dias, para preparar o discurso da derrapagem do défice e da recessão económica de 2012, prenunciado mais medidas de austeridade. Cristalino, não é?
Vamos agora ao negócio. Banca e Governo não enganaram nem foram enganados, mas foi um toma-lá-dá-cá entre aflitos. O Estado abate défice e dívidas, os bancos abatem créditos, terão prejuízo por causa da dívida pública a preço de mercado e são compensados com liquidez.
E os pensionistas?
Não perca o fio à meada: seis mil milhões dos actuais pensionistas da banca estavam aplicados, "a render", para pagar as pensões ao longo da sua velhice. Esse valor foi transferido para o Estado, em dinheiro vivo e em títulos de dívida pública. A dívida pública eventualmente consolidará (o Estado deve a si mesmo, logo abate a dívida pública); o dinheiro... será gasto. Entra por uma porta e sai pela outra. Voltando à casa da partida: ao banco.
Daqueles seis mil milhões, três mil milhões servirão para o Estado, os seus hospitais e as suas empresas falidas pagarem dívidas aos próprios bancos e fornecedores. Repare: não é cambalacho, pois o Estado tem de pagar as suas dívidas. Mas é quase como uma securitização:
o dinheiro que ia ser despendido ao longo de muitos anos em pensões é torrado já. Já a conta das pensões fica por pagar. Lembra-se da crítica ao fundo da Segurança Social, que estava a comprar dívida pública de mais, financiando o Estado com dinheiro dos pensionistas? Pois.
O dinheiro dos pensionistas da banca viajou no tempo: metade veio do futuro para se consumir no presente a pagar o passado. No futuro, essas pensões serão pagas, obviamente, por mais dívida pública ou impostos, o que é a mesma coisa em tempos diferentes.
Os pensionistas salvaram o Governo; os bancários salvaram os banqueiros. Se Lavoisier fosse economista, jamais faria um teorema infalível.
Na economia, quando nada se cria, recria-se - e tudo se perde.
FONTE:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?...05&pn=1[hr]
Não é só a Comunicação Social que tem tendências...
Já todos sabemos que os Governos só "atendem" o que lhes assiste!
Um estudo é bom... se lhes assiste os interesses... ou não é bom, se não lhes assiste!
Salários no Estado são inferiores aos do privado
Os funcionários públicos auferem, em média, salários mais baixos do que receberiam se estivessem a trabalhar em empresas do sector privado. Esta é uma conclusão transversal a todo o estudo realizado pela consultora internacional Capgemini, por encomenda do Ministério das Finanças. Desde o lugar de topo na administração, director--geral, aos cargos menos qualificados, o resultado da comparação é quase sempre o mesmo: o Estado enquanto patrão paga menos do que as empresas.
E as diferenças não são pequenas. É fácil encontrar nas centenas de tabelas comparativas deste relatório de quase 300 páginas variações salariais a favor dos trabalhadores do sector privado na casa dos 50%, 70% e mesmo superiores a 100%.
Nos cargos de topo, as diferenças crescem com a dimensão da empresa, que quanto maiores, melhor pagam aos seus dirigentes. Ao nível dos trabalhadores licenciados, a tendência é para as divergências salariais se alargarem à medida que cresce o grau de promoção dos trabalhadores, o que indicia uma desvalorização salarial (relativamente ao sector privado) dos funcionários públicos à medida que evoluem na carreira. Nos cargos menos qualificados, continua a ser o sector privado o que paga melhor, com diferenciais que tendem a aproximar-se dos 30% à medida que se sobe em termos funcionais.
Estudo sem "garantias de grande solidez"
Confrontado no Parlamento no início desta semana com a existência deste estudo e a sua não divulgação, o ministro das Finanças colocou "críticas metodológicas", alegando que este não considera todas as componentes remuneratórias. Respondendo a uma interpelação do deputado comunista, Eugénio Rosa, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2007, Teixeira dos Santos afirmou então que o estudo "não dá garantias de grande solidez ou de grande rigor".
O DN pediu ontem ao Ministério das Finanças que indicasse as principais falhas metodológicas que minam a credibilidade deste estudo e que impedem a sua divulgação, questionando igualmente se a metodologia não era do conhecimento do Governo no momento da entrega deste trabalho à consultora. Fonte oficial do ministério disse apenas que "o estudo está a ser objecto de análise no gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, no âmbito dos trabalhos que estão a ser realizados para revisão do sistema de vinculação, carreiras e remunerações".
A Capgemini, por seu lado, invocou o seu dever de confidencialidade para não tecer comentários sobre o estudo e a metodologia usada. Porém, a consultora lembrou que "a metodologia seguida no estudo foi acordada e acompanhada por elementos do Ministério das Finanças que integraram o projecto". Fonte oficial da Capgemini confirmou ainda a entrega do relatório no passado mês de Junho, referindo que, até ao momento, não recebeu qualquer comentário do ministério relativamente à metodologia usada (ver texto na página seguinte).
Comissão de Luís Fábrica também criticou o estudo
A primeira referência pública ao trabalho desenvolvido pela Capgemini partiu da Comissão de Revisão do Sistema de Vínculos, Carreiras e Remunerações. O relatório divulgado em Setembro - que serve de base para as negociações que decorrem entre o Governo e os sindicatos para a reforma do regime de carreiras na função pública - dava conta da encomenda de um estudo cujos resultados considerava pouco fiáveis.
A própria comissão acabou, contudo, por ser dispensada logo após a divulgação do seu relatório, estando agora os trabalhos a ser desenvolvidos directamente pelo gabinete de João Figueiredo, cuja equipa foi recentemente reforçada.
FONTE:
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interio...72&page=-1