O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida propôs o limite de 628 euros de compensação para as dadoras de ovócitos e de 42 euros para os dadores de esperma, existindo já clínicas a praticar estes valores.

Este organismo já havia defendido "a fixação de um limite máximo para o montante compensatório, diferenciado em função da natureza da dádiva", mais elevado para a doação de ovócitos e menor no caso da doação de esperma, tendo em conta os diferentes transtornos das intervenções.

De acordo com a recomendação deste organismo, a doação de ovócitos deve ser compensada até ao máximo de "uma vez e meia o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)", que actualmente se situa nos 419,22 euros, o que totaliza 628 euros.

No caso dos homens, esse máximo será de um décimo do valor do IAS, ou seja, 41,92 euros.

Este é o valor que vários centros que praticam técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) já estão a praticar, como na Ava Clinic, segundo reconheceu hoje Ana Sousa Ramos, bióloga e embriologista desta clínica.

Ana Sousa Ramos falava durante o 4º Congresso Português de Medicina da Reprodução, que decorre até sábado no Centro de Congressos de Lisboa.

A especialista recusa a ideia de que as dadoras têm apenas como objectivo da doação o dinheiro que recebem e reconheceu que a fixação de um tecto para as compensações veio "acabar com a competição".

A esse propósito, lembrou que "as condições sócio económicas das dadoras não é baixa, ao contrário do que normalmente é afirmado".

A intervenção de Ana Sousa Ramos seguiu-se à da advogada Vera Lúcia Raposo, do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, que se debruçou sobre "o lado menos bonito" da PMA.

A especialista em direito biomédico lembrou que, juridicamente, os gâmetas (ovócitos e espermatozóides) são "coisas" e coisas que "dão muito dinheiro".

"Estamos perante uma indústria brutal. Isto é um comércio", disse, defendendo a comercialização deste material genético, por considerar que "só desta forma existe uma real proteção".

Apesar desta posição polémica, que não deixou indiferentes alguns dos participantes no congresso, Ana Lúcia Raposo alertou para alguns dos riscos que esta relação comercial pode desencadear.

"Quem paga quer escolher e quem pode escolher não vai optar pelo Corcunda de Notre Dame, quando pode ter o Brad Pitt", disse, alertando para o "perigo real" de existirem "gâmetas de primeira e de segunda", assim como "dadores de primeira e de segunda".

Para demonstrar até que ponto este comércio, com a ajuda da Internet, pode ser alucinante, e partindo do exemplo norte-americano em que quase tudo é permitido nesta área, a causídica mostrou à audiência um anúncio em que um homem procura "mulher saudável para ser dadora de sémen".