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Entrega de IRS pela Internet já não garante reembolso antecipado - progster - 20-04-2012 11:50
A medida que nos últimos anos vigorou, como forma de incentivar a entrega das declarações anuais de impostos pela Internet, e que garantia o reembolso antecipado aos cidadãos que preferissem este canal para cumprir a sua obrigação fiscal, este ano não será colocada em prática.
Embora no início de março a imprensa económica citasse o ministério das finanças num anúncio de continuidade da medida também no que se refere ao ano fiscal de 2011, refletido nas declarações que deverão ser entregues durante o mês de abril e de maio, tudo não terá passado de um mal-entendido.
A garantia foi ontem dada ao Diário Económico por uma fonte do ministério das finanças. O único compromisso do Governo é assegurar que o reembolso aos contribuintes, quando existe direito a isso, acontecerá até 31 de julho, fim do prazo legal estipulado. No entanto, o governo garante que as declarações entregues pela Internet continuarão a ter tratamento prioritário, embora apenas refira que o reembolso dessas declarações “serão feitos tão rápido quanto possível”.
O reembolso antecipada para os contribuintes que usarem a Internet para entregar as duas declarações de impostos vigorou ao longo dos últimos anos como forma de incentivar o uso deste canal e ajudar a aliviar os serviços presenciais. Se este ano continuasse em vigor os primeiros reembolsos começavam a ser processados hoje.
Mesmo assim, quem entrega a declaração de impostos pela Internet tem à disposição outras vantagens, como um sistema de prá-preenchimento que ajuda a prevenir erros que resultem em atrasos no processo de liquidação, confrontando em tempo real dados já na posse dos serviços do fisco (entregues pelas entidades patronais, por exemplo) com a informação prestada pelo contribuinte.
O prazo para entrega da declaração anual de impostos está em marcha. Até final de abril devem cumprir esta obrigação os contribuintes da 1ºfase, onde se incluem os trabalhadores dependentes. Em maio será vez dos trabalhadores independentes, integrados na 2ªfase.
Fonte:http://tek.sapo.pt/noticias/internet/entrega_de_irs_pela_internet_ja_nao_garante_r_1237586.html