Índia pede à UE estatuto de país seguro para dados

[progster]

A propriedade intelectual é uma questão-chave nas negociações comerciais.

A Índia exigiu à União Europeia o estatuto de país seguro para dados, semelhante ao acordo “safe harbor” existente com os EUA.
Sob a directiva europeia relativa à protecção de dados, os dados pessoais não podem ser transferidos de um Estado-membro da UE não para um país fora desse espaço, a menos que as leis dessa nação sejam adequados.
Até ao momento, apenas um pequeno número de países tiveram as suas leis consideradas adequadas. Há três semanas, o Uruguai tornou-se o país mais recente a obter o desejado estatuto, juntando-se à Suíça, Israel, Canadá, Argentina, Guernsey, Ilha de Man e EUA.
A Índia está em negociações comerciais bilaterais com a UE, mas a imprensa local diz que o país pode-se recusar a assinar qualquer acordo comercial a menos que o seu pedido de estatuto para os dados pessoais seja aprovado. “Este pedido está a ser examinado de acordo com o processo definido na legislação da UE, mas é separado das negociações da FTA” (Free Trade Agreement), disse o porta-voz da UE para o comércio, John Clancy.
“Não há nenhum acordo de adequação para a Índia. Mas as questões da privacidade em geral fazem de facto parte das negociações comerciais da Índia com a UE”, disse Mina Andreeva, porta-voz da Comissão Europeia para a Justiça. O Departamento de Justiça na Comissão é responsável por supervisionar a protecção de dados na UE.
A inclusão dos direitos de propriedade intelectual é uma das áreas onde as conversações estão paradas. Por causa da falta do estatuto de nação segura para os dados pessoais, a Índia actualmente não tem acesso à propriedade intelectual ou a outras informações confidenciais, tais como registos de pacientes necessários para telemedicina de países da UE (bem como de outros países como a Noruega, Liechtenstein e Islândia). Isto dificulta o crescimento do vasto sector de outsourcing da Índia.
A Índia pediu ao comissário europeu do comércio para enviar o mais rápido possível uma equipa técnica para inspeccionar as disposições de segurança de dados do país. No entanto, obter a classificação de nação segura para os dados está longe de ser um processo rápido.
Os comissários nacionais da protecção de dados na Europa (o grupo de trabalho Artigo 29) deve primeiro elaborar um parecer, depois o comité de gestão Artigo 31 deve chegar a uma maioria na decisão sobre a adequação da segurança dos dados em países fora da UE. Depois disto, o Parlamento Europeu tem 30 dias para examinar estas opiniões e apenas quando estiver satisfeito pode a decisão de adjudicação do estatuto ser adoptada pelo Colégio de Comissários. O próximo país a ser considerado é a Nova Zelândia, cuja decisão de adequação está prevista para Outubro.
As hipóteses da Índia de cumprir todos estes requisitos pode ser prejudicada pela notícia de mais uma grande violação de dados esta semana, quando o site indiano para a Domino’s Pizza foi “hackeado” e as contas de 37 mil clientes potencialmente comprometidas.
No entanto, este não foi um evento isolado. De acordo com o Computer Emergency Response Team do governo indiano, 2.021 sites foram modificados ilegalmente em Julho, enquanto 112 sites governamentais foram “hackeados” entre Dezembro e Fevereiro.

Fonte:http://www.computerworld.com.pt/2012/09/...ara-dados/