Optimus multada em 4,5 milhões por escutas ilegais

[CTO]

Comissão Nacional de Proteção de Dados aplica maior coima de sempre na sequência de notícia publicada pelo Expresso. A operadora vai recorrer para os tribunais.

O acesso ilegal aos registos telefónicos de um jornalista por uma funcionária da Optimus, a pedido dos serviços secretos, vai sair cara à operadora. A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) decidiu aplicar uma multa de 4,5 milhões de euros à empresa de telecomunicações móveis. É a maior coima aplicada até hoje por aquela entidade.

Numa deliberação final concluída e aprovada a 14 de janeiro, a que o Expresso teve acesso, a Optimus é condenada pela prática de quatro contra-ordenações.

Depois de ter feito auditorias na empresa, e na sequência de uma notícia do Expresso que dava conta da espionagem aos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas no verão de 2010, quando estes fazia parte da redação do "Público", a CNPD concluiu que a operadora não observou "as condições de tratamento e armazenamento de dados de tráfego" (coima de 1,5 milhão de euros), não observou "o prazo de conservação fixado" para esses dados (coima de 1,5 milhão de euros), e não conciliou "os direitos dos assinantes com a privacidade dos utilizadores" (coima de 1,5 milhões de euros) e não tinha as "medidas adequadas para o controlo dos suportes dos dados" (coima de três mil euros).

A funcionária da Optimus que acedeu aos dados do jornalista era mulher de um operacional do SIS (Serviço de Informações de Segurança), Nuno Dias.

Num processo-crime atualmente em fase final de instrução, o DIAP de Lisboa acabaria por confirmar uma investigação do Expresso em que foi revelado que o então diretor operacional do SIS, João Luís, pediu a Nuno Dias que providenciasse os registos telefónicos do jornalista, tendo depois fornecido esses dados a Jorge Silva Carvalho, na altura número 1 do SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa). Silva Carvalho procurava assim descobrir quem seriam as fontes internas aos serviços secretos que estariam a passar informações a Nuno Simas.

O então diretor do SIED viria a ser contratado mais tarde pelo grupo Ongoing, no final de 2010, dando origem a outras situações relacionadas com os serviços secretos consideradas ilegais pelo Ministério Público. Silva Carvalho, João Luís e o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, foram acusados no inquérito-crime do DIAP de Lisboa e aguardam agora uma decisão do tribunal de instrução criminal, prevista para março, para saber se vão a julgamento. Da acusação fazem parte os registos telefónicos obtidos ilegalmente na Optimus.

Optimus recorre para o tribunal

Em reação, uma fonte oficial da operadora considera "a decisão da CNPD totalmente infundada e despropositada e irá impugná-la" nos tribunais, acrescentando ser "lamentável que um caso que surge de uma ação de espionagem, que a Optimus ajudou a resolver descobrindo o prevaricador, tenha como consequência uma acusação à sua integridade e bom nome".

Numa resposta escrita ao Expresso, a Optimus diz estar "confiante na justiça portuguesa, pois cumpre e até excede todas as normas de segurança, sendo considerada atualmente  a melhor empresa do mundo no serviço ao cliente, o que atesta bem da qualidade e robustez dos seus sistemas". A operadora lamenta ainda "que, pela segunda vez consecutiva, a CNPD dê a conhecer à comunicação social as conclusões de um relatório que a empresa ainda não comentou, tratando com leviandade assuntos tão sérios".

Via Expresso

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Ainda bem que há punição destes casos, mas isto devia ser evitado não pago com 4,5M.