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Forget SOPA, Europe is about to ratify its bigger brother ACTA

Just as the SOPA and PIPA debate winds down in the US, the European Union is later this week set to work on ratifying a global intellectual property enforcement treaty: the Anti-Counterfeiting Trade Agreement.

European countries, including Ireland, will later this week join the US, Australia, Korea, New Zealand, Mexico, Jordan, Morocco, Singapore, the United Arab Emirates and Canada in supporting ACTA.

According to the Electronic Frontier Foundation (EFF), ostensibly the agreement deals primarily with counterfeit physical goods, such as medicine.

However, it will in actual fact have broader scope and in particular will deal with new tools targeting "internet distribution and information technology."

Last week, hundreds of major websites in the US - including Wikipedia, WordPress, Boing Boing, Craigslist and Reddit - protested the Stop Online Piracy Act (SOPA) bill and its sister Protect Intellectual Property Act (PIPA). Millions of web users took to social media to join the protests.

The protests, which included petitions and letters to politicians, succeeded in swaying the White House and members of the US Senate to withdraw support for the controversial bills.

One of the reasons ACTA is arousing suspicion and concern is so little is actually known about it.

According to the EFF, it contains several features that raise concerns for consumers' privacy and civil liberties, as well as legitimate commerce, innovation and the free flow of information.

ACTA, it argues, also limits developing countries' ability to choose policy options that best suit their domestic priorities and levels of economic development.

Why is ACTA so mysterious?

The EFF said: "ACTA is being negotiated by a select group of industrialised countries outside of existing international multilateral venues for creating new IP norms, such as the World Intellectual Property Organisation and the World Trade Organisation.

“Both civil society and developing countries are intentionally being excluded from these negotiations. While the existing international fora provide (at least to some extent) room for a range of views to be heard and addressed, no such checks and balances will influence the outcome of the ACTA negotiations," the EFF warns.

Few countries that are about to ratify the agreement, including Ireland, have provided information to the public about the ACTA negotiations.

A document seen by the EFF, a sort of discussion paper, reveals that rightsholders are asking for new legal regimes to "encourage ISPs to co-operate with rights holders in the removal of infringing material." In Ireland, the Government is within days about to pass a statutory instrument that may give rights holders, such as music labels and movie studios, the right to seek injunctions against ISPs concerning illegal downloading on their networks.

The EFF says that rights holder groups that support the creation of ACTA have also called for mandatory network-level filtering by ISPs and three strikes-style graduated response practices.

The EFF warns that the kind of filtering methods ACTA may usher in may include deep packet inspection of citizens' internet communications, raising considerable concerns for civil liberties, privacy rights and internet innovation.

FONTE: http://www.siliconrepublic.com/new-media...europe-is/

[BladeRunner]

Relator europeu de acordo internacional antipirataria demite-se em protesto

O relator do Parlamento Europeu para o Acordo Comercial Anticontrafacção (conhecido por ACTA, da sigla inglesa) demitiu-se nesta sexta-feira, um dia depois de vários outros países (incluindo Portugal) terem assinado o documento.

O acordo visa uniformizar as práticas internacionais para lidar com casos de violação de propriedade intelectual e direitos de autor e abrange questões que vão da contrafacção de roupa e medicamentos à pirataria na Internet.

Nesta quinta-feira, 22 dos estados-membros da União Europeia (entre os quais Portugal) assinaram o acordo em Tóquio, que já tinha sido subscrito por outros países não europeus. Os estados-membros que ainda não assinaram deverão fazê-lo após tratarem de procedimentos nacionais.

O relator do Parlamento Europeu designado para o acordo, o francês Kader Arif, decidiu agora demitir-se em protesto pela forma como tem sido conduzido o processo de elaboração do ACTA.

“Condeno todo o processo que levou à assinatura deste acordo”, afirmou Arif publicamente. “Sem consulta da sociedade cível, falta de transparência desde o início das negociações, atrasos repetidos da assinatura do texto sem qualquer explicação, rejeição das recomendações do Parlamento dadas em várias resoluções da nossa assembleia”.

A demissão surge depois de vários protestos na Polónia pela assinatura do documento. Nos últimos dias, houve manifestações nas ruas, levadas a cabo sobretudo por pessoas jovens, narra a BBC. No Parlamento polaco, os deputados de um partido da esquerda liberal, o Movimento Palikot, colocaram em frente à cara a máscara que é o símbolo do movimento Anonymous.

Desde que foi conhecido, o acordo levantou preocupações por parte de alguns grupos da sociedade civil, que alegam que este limita a liberdade dos utilizadores da Internet e cria uma cultura de vigilância.

Para além disto, surgiram críticas relacionadas com a pouca divulgação do documento, que recebeu a atenção do público em geral apenas após ter sido publicado em 2008 no site Wikileaks. As conversas preparatórias tinham começado em 2007. Para além da União Europeia, o acordo envolve também os EUA, Canadá, Suíça, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Singapura, México e Marrocos.

Na página dedicada ao assunto, a Comissão Europeia responde a várias das críticas e nota ainda que o ACTA não implica alterações na legislação europeia, mas se destina apenas a harmonizar os procedimentos em vários países nos casos em que uma empresa se sinta lesada por questões relacionadas com propriedade intelectual e direitos de autor.

A Comissão afirma que o ACTA “não restringe a liberdade de informação na Internet” e que não vai “censurar ou fechar sites” e nega que as negociações tenham sido secretas: “É normal que as negociações sejam confidenciais (de outra forma, como é que se negoceia?), mas há regras claras sobre como os membros do Parlamento Europeu devem ser informados dessas negociações. E estas foram escrupulosamente cumpridas”.

O acordo, porém, tem ainda de ser ratificado pelo Parlamento Europeu, um processo que a Comissão aponta para que esteja concluído no Verão, e pelos estados-membros.

FONTE

[andrepcg]

Para quem está farto de SOPA e PIPA - ENTRAR!

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CDS-PP vai chumbar a revisão da lei da Cópia Privada

Michael Seufert, deputado à Assembleia da Republica pelo CDS-PP, avançou hoje ao SAPO Notícias que o partido que representa não vai apoiar o projeto de Lei da Cópia Privada, do Partido Socialista, em discussão na Assembleia da República, porque a compensação que introduz para os artistas “não é justa”.

O deputado explica que apesar do projeto lei surgir no âmbito de uma diretiva comunitária relativa aos Direitos de Autor e à Cópia Privada, a proposta socialista não introduz a justiça solicitada pela Comissão Europeia para o consumidor, na altura de traçar compensações para os titulares de direitos autorais.

Segundo o deputado, a proposta do Partido Socialista, assinada pela deputada Gabriela Canavilhas, “não introduz essa justiça porque não faz contabilização da injustiça causada pela não taxação dos direitos de autor nos equipamentos digitais.”

“Nós não sabemos o prejuízo que existe com a Cópia Privada. Não há estudos e há que perceber que no mundo digital qualquer pessoa é produtora de conteúdos,” defende o deputado. “O prejuízo causado pelas cópias legais é relativamente pequeno face aos valores impostos pela taxa”, acrescenta.

O deputado sustenta ainda que os regimes de exceção previstos na lei, para profissionais dos meios digitais, “não são claros”.

Michael Seufert sugere que a lei deve ser estudada depois do parecer que surja no âmbito das conversações entre a indústria de tecnologia e as entidades de gestão de direitos de propriedade intelectual, promovidas pela comissão responsável para o Mercado Interno na União, e mediadas pelo português António Vitorino.

Michael Seufert diz que a Diretiva Europeia que deu origem ao projeto lei deve ser vista noutros moldes e aplicada depois de novas luzes da União Europeia.

Fonte:http://noticias.sapo.pt/tec_ciencia/arti..._2436.html

[BladeRunner]

Alemanha e Letónia suspendem ACTA

A Alemanha e a Letónia anunciaram, hoje, a suspensão do processo que uniformiza as mediadas contra a violação dos direitos de autor e a pirataria na Internet.

Mesmo sem nenhuma medida realizada acerca da questão, o Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou, em Berlim, que o ACTA (Anti-Counterfeiting Trading Agreement) será, por enquanto, suspenso, juntando-se à Polónia e à República Checa que antes já tinham recuado com a decisão.

Também a Letónia, que em Janeiro fez parte do grupo de 22 países europeus que assinou o acordo contra os downloads ilegais na rede, seguiu os passos da Alemanha e suspendeu o acordo. Este grupo, que inclui Portugal, assinou em Tóquio um conjunto de medidas contra a violação dos direitos de autor. Alemanha, Estónia, Eslováquia, Chipre e Holanda foram os países que não assinaram o acordo em Tóquio, que para entrar em vigor tem que ser ratificado pelos parlamentos dos países aderentes a par do Parlamento Europeu. O ACTA foi negociado ainda com os Estados Unidos, Japão, Canadá, Austrália, Singapura, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Marrocos, México e Suíça.

Para amanhã está agendada em Portugal uma manifestação como protesto global contra o tratado. Bragança, Porto, Coimbra, Viseu, Lisboa e Faro serão os locais dos protestos, onde a única coisa necessária para participar é a utilização da máscara de Guy Fawkes. Alemanha, França, Itália e Bulgária e Hungria também esperam protestos contra o ACTA.

FONTE: Tecnologia

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Indústria do cinema dos EUA não é prejudicada pela pirataria

As grandes produtoras de Hollywood não são das empresas mais prejudicadas pela pirataria na Internet, ao contrário do que possa parecer
A conclusão é de um estudo realizado pela Universidade do Minnesota, que refere que nos EUA a pirataria de filmes não tem um impacto significativo no negócio do cinema.

E fora dos EUA, o estudo que analisa dados desde o ano 2000, aponta para uma descida nos lucros de apenas 7 por cento.

De acordo com o mesmo o problema apenas se coloca nos mercados foram dos EUA devido ao atraso na estreia dos filmes. Ou seja, quando mais tempo demora um filme a estrear nos principais países exportadores de cinema norte-americano maior é a probabilidade de ser pirateado.

Fonte:http://sol.sapo.pt/inicio/Tecnologia/Int...t_id=41493