Direitos de Autor, o caricato da Lei

[JPedrosa]

Ora viva,
este fim de semana tive uma situação caricata relativa a direitos de autor.

Tenho vários livros acerca de bolos para festas.
Tipicamente estes livros possuem no final, um conjunto de páginas com os desenhos, e instruções para fotocopiar e ampliar para auxiliar no corte dos bolos.

Ora,
dirijo-me a uma conhecida casa de cópias, e peço para fotocopiar a dita página, e com a ampliação mencionada nas instruções.

O operador da máquina, abre o livro, vai à primeira página, e está lá o habitual disclaimer "this book can not be reproduced ..."
Vira-se para mim, "ao abrigo da lei dos direitos de autor, não lhe posso fotocopiar a página que pediu, precisa de uma alteração escrita do autor"

Ora vamos lá a ver:
A página em causa tem instruções para ser copiada, isso só por si devia ser uma autorização implícita para realizar cópias.
O próprio inicio do capitulo onde tem todas essas páginas, menciona claramente que aquele capitulo todo é para ser fotocopiado.

Chamei o gerente da loja ... e mantiveram-se irredutíveis.

Compreendo a posição da Loja, e por isso é que nem menciono aqui qual foi, a meu ver o problema é claramente da lei.

Para livros deste tipo a lei é simplesmente inadequada.
A lei foi feita tipicamente à "tuga", sem olhar para o facto que existem vários tipos de livros.
E existem livros com especificidades e cuja própria edição foi pensada para ser parcialmente copiada.

claramente o disclaimer remete para a parte literaria, e essa sim concordo que não deva ser reproduzida sem alteração e tal, mas a lei, em vez que exigir uma autorização escrita, devia considerar autorizações implicitas, tais como ... o editor colocar instruções para fotocopiar.

Acções:
Pedi o Livro de Reclamações e fui claro em dizer que não o estava a fazer pelo serviço da loja mas pela lei.

Alternativas:
Mandar mail ao editor, a pedir a tal autorização.

[Erre]

Alternativa:
Ir a outra loja onde te tirem a fotocópia sem serem tão picuínhas.

[JPedrosa]

(21-07-2011 14:13)Erre Escreveu:  Alternativa:
Ir a outra loja onde te tirem a fotocópia sem serem tão picuínhas.

isso foi o que fiz
mas em alternativas referia para desbloquear esta solução

[JulioAlmeida]

Se o senhor lhe tirasse as fotocopias, e no momento em que o estivesse a fazer a ASAE aparecesse, a multa não iria ser leve.

É esta a lei que temos, limitam-se ao básico dos básicos.

[BladeRunner]

Portugal é dos países Europeus com mais legislação.
Pena que vá acumulando erros. Muita é arcaica, em termos de contexto temporal. Outro erro é termos legislação aprovada, mas não implementada!

[RaCcOn]

Se na zona no disclaimer diz que aquelas páginas poderão ser fotocopiadas o autor está a dar automaticamente a respectiva autorização para que o possam fazer sem qualquer tipo de penalização.

A lei diz que não podem ser copiadas ou reproduzidas qualquer tipo de obras protegidas por direitos de autor, a menos que o seu detentor assim o autorize.

Agora...
Se efectivamente dizia lá que as páginas eram para ser copiadas a loja em caso algum poderia ser penalizada por o fazer, desde que fossem efectivamente as páginas autorizadas e apenas essas.
Se não dizia nada, o autor do livro é que está mal pois deveria ter precavido essa situação.

Conclusão, a lei efectivamente tem algumas lacunas e isso é perfeitamente normal, não é só em Portugal.
Neste caso, não estou a ver lacuna alguma sinceramente.

[JPedrosa]

RaCcon
entendo perfeitamente o que dizes, no disclamer, não dizia o nomes das páginas.

Só que, o produtor do livro entendeu, que a primeira página desse anexo onde se explica como devem ser fotocopiadas as paginas que se seguem, e depois página a página a percentagem da ampliação .. era em si mesmo uma autorização.

A questão é que o livro vem de um país onde as pessoas têm neurónios, e onde têm alguma capacidade de raciocínio, e já me foi explicado, que no disclaimer não estão referidas as páginas, pelo motivo que mencionei acima.

Ou seja, o editor, de forma correcta entendeu, que qualquer ser vivo pensante que lesse a página inicial do anexo, onde mencionam que aquilo é para ser copiado ... que isso é uma autorização.

Agora apenas aguardo pela tal autorização em meu nome, para não ter chatisses aqui.

Claro que uma pessoa tem que ouvir e calar, quando lhe dizem da parte do editor "então mas aquela página inicial dos anexos a dizer que aquilo é para ser fotocopiado para a lei portuguesa não serve? vocês são complicados ..."

[RaCcOn]

Pois, no entanto aí a lei é bem clara...
Apenas é possível a reprodução com a autorização do respectivo autor ou detentor dos direitos de autor.
Se no disclaimer não dizia quais eram as páginas que estavam autorizadas a serem fotocopiadas, o senhor da reprografia onde foste fez muito bem em não ter tirado as fotocópias, sob pena de ser acusado de uma ilegalidade e aqui o problema é o autor que não tomou as devidas providências e não a lei que está mal.

Na minha opinião, o único problema para protecção dos direitos de autor e propriedade intelectual é que a lei simplesmente não é aplicada, mas aí já vamos partir para outra discussão que nada tem a ver com o assunto inicial do tópico e que já muitas linhas de texto me fez escrever!

[JPedrosa]

A meu ver, o problema da lei, é:
Ao pedir uma autorização, considerar que esta dita cuja autorização só pode ser uma carta dirigida ao proprietário do livro autorizando explicitamente.

Falha, ao não considerar como autorização, um "override" ao disclaimer no próprio livro.
Falha, quando não permite, no inicío de um capitulo ou de uma citação, existir algo do género "daqui até ao final da página, pode-se copiar " ... ou algo assim.

É dificil de gerir no próprio disclaimer essa informação, dado que o disclaimer passava a ser confuso, para pode "apontar" todas as excepções.

É uma regra demasiado cega e com um nível de granularidade muito alto, devia ser mais refinada, para gerir melhor o bom senso.

Livros que contenham parte para recortar, copiar, citações, e por aí fora, são todos causadores de incumprimento aos olhos da nossa lei ...

Aliás, tal como está a nossa lei, se fizeres uma citação que seja ... estás fora.

Este livro é um de muitos casos, e a editora por ser australiana, onde as leis se cumprem mas são feitas com um pouco de mais bom senso ... ficou admiradíssima de tamanha confusão em Portugal.

Se querem fazer cumprir os direitos de autor, dêem uma volta nas imediações das faculdades ... aí sim é um ninho, e deixem a gaita de um livro com desenhos para copiar+aumentar+decalcar

[RaCcOn]

Já todos sabemos que a lei tem e terá sempre lacunas, afinal de contas todos sabemos também que ela é feita precisamente para isso...ter lacunas.
E concordando com o que dizes, digo também que provavelmente se a lei fosse mais aplicada muitas situações já teriam sido corrigidas...
Mas é como em tudo, raramente aplica a lei e para além disso todos fazem questão de a desrespeitar, assim nunca poderá evoluir e pessoas como tu que tiveste esse problema acabam por sofrer com isso.

Respeitante as citações, penso que não sejam ilegais desde que seja devidamente citado o autor original bem como a obra de onde foi retirado.

Quanto as faculdades, sim é verdade, apesar que cada vez acontece menos.