E se os torrents forem legais e os ISP passarem a pagar aos autores?

[progster]

25/05/2012

O PCP apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que pretende tornar legal a partilha de músicas e vídeos na Net, criar um fundo de compensação dos autores. Concorda com esta medida? Dê-nos a sua opinião e ajude os nossos governantes a decidir.

No início de maio, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista apresentou na Assembleia da República o projeto de lei N.º 228/XII/1.ª com o objetivo de alterar a legislação nacional sobre a partilha de obras protegidas com direitos de autor na Internet.

O projeto de lei prevê tornar legal a partilha de todas as obras (vídeos, música e, presume-se que os livros também) na Internet, desde que «tenham sido previamente publicadas, editadas comercialmente ou colocadas à disposição do público com o consentimento dos respetivos titulares e cuja partilha não tenha sido por estes expressamente proibida».

Além das obras cujos autores não proibiram expressamente a partilha na Net, o projeto de lei deixa de fora destas alterações as aplicações informáticas e publicações periódicas (revistas, jornais e etc.).

Outra das alterações propostas é a criação de um «Fundo para a Partilha de Dados Informáticos», que deverá ser constituído com as verbas angariadas junto dos operadores de telecomunicações e dos Servidores de Acesso à Net (ISP) que passariam a pagar 75 cêntimos mensais por cada conta de acesso à Web que têm ativa.

O projeto de lei prevê que 30% do fundo seja atribuído à Direção Geral das Artes e ao Instituto do Cinema e do Audiovisual, que deverão lançar concursos que fomentam a produção de arte e cinema. Os restantes 70% deverão ser encaminhados para as entidades que representam os autores, editores e intérpretes, que deverão proceder à redistribuição dos montantes pelos legítimos proprietários das obras.

Fonte:http://exameinformatica.sapo.pt/noticias...z23czFK2XJ

É impressão minha, ou não se ouviu falar desta tanto quanto aos SOPAS, ACTAS, etc...?

[LoRDByRon]

É óbvio que isso não passa na Assembleia, mas isso dos royalties por cá, ficam por cá, não vão para os bolsos dos artistas como bem sabemos.

Já não se pagava uma taxa qualquer, nos suportes digitais para estes efeitos?
Não estou a falar daquela lei estúpida que se falou a pouco tempo.

[progster]

Não tenho a certeza (Na altura estava mais por dentro do assunto do que agora.) , mas acho que sim,... em todo o caso o que é que não se paga por cá?

[brunoantunes]

A taxa que existe actualmente permite-te fazer UMA cópia, só isso

Toda a polémica que foi gerada foi pela desculpa "a taxa actual nao contempla todos os dispositivos digitais, de tal forma que esta se encontra desactualizada" (palavras bonitas, nem sei como ainda me lembro destas porcarias...)

Seria uma iniciativa bem mais interessante mas tambem me questiono:

Progster Escreveu:É impressão minha, ou não se ouviu falar desta tanto quanto aos SOPAS, ACTAS, etc...?

[progster]

(15-08-2012 17:44)brunoantunes Escreveu:  Seria uma iniciativa bem mais interessante mas tambem me questiono:

Progster Escreveu:É impressão minha, ou não se ouviu falar desta tanto quanto aos SOPAS, ACTAS, etc...?

Dá que pensar não dá?

[brunoantunes]

Já nao há interesse em criar polémica..já se sabe a opiniao publica..os valores a serem taxados já foram falados aquando dessas revoltas todas..agora é calar os media, colocar os valores "recomendados" e deixar o povo falar "bolas, aquele tsunami no "país dos amarelos" foi forte pah.."

[progster]

Mesmo. O pessoal já está de tal maneira tão "anestesiado", que já nem liga.

[RaCcOn]

Seria uma taxa injusta para quem tem gosto em adquirir originais e não usurpar o trabalho dos outros..


Quanto a taxa que dizem que alegadamente existe, onde foram buscar essa informação?Pois tanto quanto sei não existe nenhuma taxa dos dispositivos digitais de armazenamento.

[nioxys]

(15-08-2012 20:40)RaCcOn Escreveu:  Quanto a taxa que dizem que alegadamente existe, onde foram buscar essa informação?Pois tanto quanto sei não existe nenhuma taxa dos dispositivos digitais de armazenamento.

Olá

Por acaso já ouvi falar dessa taxa.

Encontrei isto.

Citar: Taxa €

Cassetes áudio 0,14
Cassetes vídeo (VHS) 0,26


CD R áudio 0,13
CD R data 0,05
CD 8 cm 0,27
Minidisc 0,19
CD RW Áudio 0,19
CD RW Data 0,14

DVD R 0,14
DVD RW 0,30
DVD RAM 1,00

http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/...062_98.htm

[RaCcOn]

Pronto é que já tinha ouvido falar no entanto nunca tinha visto nada em concreto acerca...(confesso que nunca procurei).

Agora, digo eu...é justo?
Não claro que não é...
Seria a mesma coisa que me obrigar a pagar algo que nunca tenha usado apenas porque alguém alguma vez utilizou e não quis pagar a totalidade do que utilizou...