Inédito em Portugal: Tribunal aceita despedimento por ofensas publicadas no Facebook

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Pela primeira vez em Portugal um tribunal aceitou um despedimento por ofensas publicadas no Facebook. O trabalhador publicou mensagens num grupo privado com 140 membros. Impugnou o despedimento por justa causa e, conta hoje o Jornal de Notícias, o tribunal acabou por dar razão à empresa.

O Tribunal de Matosinhos entendeu que os comentários publicados no Facebook eram ofensivos da imagem, dignidade e bom nome da Esegur, uma empresa de segurança com mais de dois mil trabalhadores.

Segundo o JN o vigilante e delegado sindical despedido publicou no final do ano passado várias mensagens acusando a empresa de o humilhar e de ordenar perseguições, chamou analfabetos a alguns colegas e retratou superiores como palhaços.

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O trabalhador invocou a nulidade do despedimento porque os comentários foram feitos num grupo fechado. Um argumento que o tribunal não aceitou por entender que publicar textos para um universo potencial de 140 pessoas não pode ser confundido com comunicações de natureza pessoal.

O tribunal também considerou inaceitável que a liberdade de expressão não tenha limitações no mundo virtual e acrescentou que em casos como este as mensagens podem e devem ser controladas pelo empregador para efeitos de punição disciplinar.

Para além das mensagens no facebook, o despedimento foi também fundamentado com uma falta injustificada e com atos de desobediência a superiores hierárquicos.

in JN