ANACOM “aplicou” 1,2 milhões de euros em multas em 2013

[CTO]

A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações aumentou em 10% o número de ações de fiscalização que fez durante o ano de 2013 para verificar o comportamento dos diversos agentes do mercado e as condições de utilização do espectro radioelétrico. No total foram feitas durante o ano mais de 3500 ações.

No sector das comunicações eletrónicas foram feitas quase 300 ações de fiscalização que incidiram sobretudo sobre os períodos de fidelização, sobre o cumprimento das normas de portabilidade do número, sobre os procedimentos de contratação e a divulgação de condições da oferta de serviços, assim como sobre os modelos de contratos de adesão utilizados pelos prestadores. No caso dos períodos de fidelização foram verificadas cerca de 725 situações, enquanto que o cumprimento das normas de portabilidade do número foi verificado em cerca de mil situações.

O sector postal foi alvo de 647 ações de fiscalização, tendo sido verificado o funcionamento de centenas de postos de correio, de centros de distribuição postal, bem como a atividade prosseguida por empresas de correio acelerado.

No que respeita às normas sobre infraestruturas de telecomunicações em edifícios e urbanizações, imprescindíveis para garantir a concorrência no sector e assegurar o acesso aos serviços, o objetivo foi verificar a conformidade da atuação dos agentes com as regras aplicáveis, bem como a conformidade dos equipamentos, dispositivos e materiais utilizados com os requisitos técnicos e legais em vigor. No total foram realizadas mais de 400 ações.

Na área da fiscalização do espectro foram feitas 1926 ações para verificar se o espectro é utilizado da forma mais correta e eficiente, única forma de assegurar que não existe perda de qualidade na prestação dos vários serviços e que não existem falhas de segurança que possam ameaçar pessoas e bens devido a interferências.

Na fiscalização da utilização do espectro são feitas vistorias para verificar se as redes e estações estão a funcionar de acordo com a lei. Esta atividade é feita com caráter regular e permanente e também quando existem eventos temporários cuja realização exige o uso de frequências, como os concertos e os jogos de futebol. A época estival que se aproxima, em que realizam diversos festivais de música e a organização da final da Liga dos Campeões, que se vai realizar em Lisboa, determinarão intensa atividade nesta área.

Algumas das ações de fiscalização realizadas verificaram a existência de situações irregulares, o que levou à instauração de processos de contraordenação.

No total estiveram em análise no ICP-ANACOM, em 2013, mais de 600 processos; foram concluídos 592 e instaurados 265 novos processos de contraordenação. A maioria dos processos terminou com a aplicação de coimas ou com a perda dos equipamentos a favor do Estado.

No total, as coimas aplicadas em 2013 ascenderam a 1,2 milhões de euros.