ViaLivre e tentativa de burla.

[RaCcOn]

Partilho esta informação por forma a que outras pessoas não sejam enganadas por estas entidades de origem muito duvidosa a qual o governo português ofereceu contratos milionários.

Como muitos sabem a algum tempo que me encontro fora do país, sendo ainda proprietário de um veiculo que se encontra em Portugal, desta apesar de, e por tempo indeterminado me encontrar a viver fora de Portugal a morada na qual o veiculo se encontra registado é a de casa dos meus pais.

A cerca de dois meses atrás, os meus pais chegaram a casa e tinham um aviso dos CTT indicando que deveriam proceder ao levantamento de uma carta da empresa ViaLivre (http://www.vialivre.pt), pelo que já sabendo que se trataria de cobrança relativas a portagens, deslocou-se o meu pai aos CTT para tentar o levantamento da carta.
Foi informado que apenas eu (que me encontro a mais de 3000km de distância) poderia proceder ao levantamento, de referir que se estivesse alguém em casa na altura que o carteiro passou não haveria qualquer problema em entregar a carta seja a quem fosse, mas como era no posto dos CTT, nem com comprovativo de morada se pode levantar.

Dado isto, decidi contactar a empresa em questão, explicando a situação e que pretendia que me indicassem o que é que tinha para pagar bem como qual o valor em questão, por forma a que pudesse efetuar o pagamento sem mais penalizações.

Ao qual recebo uma resposta logo no dia seguinte a qual passo a transcrever.

Citar:[font=Tahoma, sans-serif]ASSUNTO: Resposta S/Exposição - Viatura  X6XXXX[/font]

[font=Tahoma, sans-serif]Em futuras comunicações sobre este assunto, por favor mencionar o número da nossa notificação.[/font]

[font=Tahoma, sans-serif]CO1400644011[/font]
 
[font=Tahoma, sans-serif]Exmo.(a)(s) Senhor(a)(es),[/font]
[font=Tahoma, sans-serif] [/font]

[font=Tahoma, sans-serif]Acusamos a recepção da solicitação de V/ Exa(s). que mereceu a nossa melhor atenção.[/font]

 

[font=Tahoma, sans-serif]Com efeito, dispõe a Lei nº 25/2006, na sua redacção actual, que o (Titular do Documento Automóvel/Agente da Contra-Ordenação) é notificado por carta registada com aviso de recepção para efectuar o pagamento da(s) taxa(s) de portagem em dívida e respectivo(s) custo(s) administrativo(s) associado(s) (ou identificar o condutor do veículo).[/font]

[font=Tahoma, sans-serif] [/font]

[font=Tahoma, sans-serif]Ora, se por qualquer motivo, a carta acima referida for devolvida, a notificação será reenviada através de carta simples. Assim, tendo sido devolvida a notificação anteriormente expedida, deve(m) V. Exa.(s) aguardar pela recepção da carta simples que será entretanto remetida, não existindo outro meio legalmente admissível para o efeito.[/font]

 

 

[font=Tahoma, sans-serif]Somos a elucidar que verificada a existência de taxas de portagem não liquidadas, nos termos do previsto nos artigos 16.º e 17.º da Portaria nº 314-B/2010, na sua redacção aplicável, ou seja, através de um Dispositivo Electrónico ou através de sistema de pós-pagamento (CTT ou Payshop), no caso de matrículas nacionais, determina o artigo 5.º, nº 2 da Lei nº 25/2006, na redacção aplicável, que se verifica a prática de contraordenação.[/font]

[font=Tahoma, sans-serif] [/font]

[font=Tahoma, sans-serif]Nessa conformidade, o agente da contraordenação receberá a notificação prevista no artigo 10.º da referida Lei nº 25/2006 para efectuar o pagamento das taxas em dívidas e respectivos custos administrativos associados.  Caso não o faça no prazo ali estabelecido (15 dias úteis a contar da data da recepção), o processo de cobrança coerciva prosseguirá, sendo notificado pela Autoridade Tributária e Aduaneira da instauração do processo de contraordenação, nos termos do Regime Geral das Infrações Tributárias.[/font]

[font=Tahoma, sans-serif] [/font]

[font=Tahoma, sans-serif]Nesta conformidade, deve V. Exa. ter atenção à recepção de tais notificações, liquidando-as no prazo legal nelas estabelecido.[/font]

[font=Tahoma, sans-serif] [/font]

[font=Tahoma, sans-serif]Mais informamos que, na presente data, existe(m) notificação(ões) com informação de falta de pagamento no prazo legal para o efeito.[/font]

 

[font=Tahoma, sans-serif]09121042D4E7 _  12,66€[/font]

 

[font=Tahoma, sans-serif]Assim, para que o processo possa ser arquivado nesta fase, evitando acréscimo de custos administrativos e coima(s), uma vez que as referências para pagamento se encontram expiradas, V. Exa.(s)deve(m) remeter no prazo de 10 dias úteis, cheque/vale postal, do valor total da(s) notificação(ões) Not. 09121042D4E7 (€12,66), para o seguinte endereço, mencionando o(s) número(s) da(s) notificação(ões) a que respeita:[/font]

[font=Tahoma, sans-serif] [/font]

[font=Tahoma, sans-serif]    Vialivre, S.A.[/font]

[font=Tahoma, sans-serif]    Apartado 5024[/font]

[font=Tahoma, sans-serif]    EC Sete Rios[/font]

[font=Tahoma, sans-serif]   1081 - 601 Lisboa.[/font]

[font=Tahoma, sans-serif] [/font]

 

[font=Tahoma, sans-serif]Para qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos através do número 707 201 292 ou do endereço electrónico apoioutente@vialivre.pt[/font]

[font=Tahoma, sans-serif] [/font]

[font=Tahoma, sans-serif]Sem mais de momento, atentamente,[/font]

[font=Tahoma, sans-serif] [/font]
[font=Tahoma, sans-serif]ViaLivre, S.A.[/font]
[font=Tahoma, sans-serif]Apartado 5024 – Ec Sete Rios 1081 – 601 Lisboa[/font]
[font=Tahoma, sans-serif]Tel: 707 201 292 * E-mail: apoioutente@vialivre.pt[/font]

Após analise deste email fui ler o meu email anterior, pois não me tinha apercebido de ter solicitado que me fosse informado qualquer tipo de decreto de lei, e é um facto que não o fiz...apenas solicitei que me fosse informado o que tinha para pagar e quais os valores correspondentes...

Mas bem, eles dizem que entretanto quando a carta é devolvida, que a enviam novamente sem registo (que para mim não faz muito sentido mas pronto, será para não poder alegar que não recebi nada?).
Entretanto como eles me disseram que tinha o valor de 12,66€ para pagar, e uma vez que me encontro fora do pais pedi que me fosse facultada outra forma de pagamento bem como a informação a qual estes 12,66€ correspondiam para que pudesse validar a sua veracidade como é óbvio.

Desde então e apesar dos meus emails quase todos os dias, nunca mais recebi qualquer tipo de resposta desta entidade...tendo decidido então ligar para a linha de apoio deles pois os tais 10dias úteis estavam a esgotar-se.

Ao qual ao telefone me dizem que não tinham de me dar qualquer tipo de informação acerca do que é que correspondiam esses 12,66€ e que eu tinha era mais que efetuar o pagamento (não com estas palavras mas quase), lá disse, ok mas eu como consumidor tenho o direito de saber o que estou a pagar não?
Resposta do outro lado foi que a lei os protegia relativamente a isso, e que não me tinham de dar informação nenhuma, caso não efetuasse o pagamento que teria de pagar uma coima de 10x(acho que era isso) o valor inicial  que caso continuasse a não pagar que iriam confiscar o meu carro...

Lá dei uma grande gargalhada ao telefone, agradeci a disponibilidade e amabilidade e desliguei a chamada até porque ligar para eles já ia bem mais caro que os 12,66€, e antes que ficasse mais caro que os 126,60€ era melhor desligar.

Qual não é o meu espanto quando me ligam os meus pais a dizer-me que tinham recebido uma carta na passada sexta feira da via livre, mas desta vez sem qualquer tipo de registo, e que o valor que lá vem designado corresponde a 3,20€...isto já bem depois dos tais 10 dias úteis que eu teria para efetuar o pagamento...

Ora quer então dizer que esta entidade que se já tinha a ideia que era de origem duvidosa, está a tentar extorquir as pessoas a força toda...
Será por ter dito que estou fora de Portugal?Será que eles acham que tenho muito dinheiro por isso?


Por isso meus caros, muito cuidado antes de efetuarem qualquer tipo de pagamento para estas entidades (ViaLivre e Ascendi) pois podem ainda estar a tentar-vos roubar um pouco mais do que o que já estão a roubar com os valores originais...