Tribunal Europeu de Justiça a favor da Google

[Fábio Palma]

Google tem por objectivo disponibilizar o máximo de informação possível aos utilizadores de modo a que possam tomar as suas decisões. Por esta razão, estávamos a aguardar uma série de decisões do Tribunal Europeu de Justiça sobre em que medida os direitos de uma marca podem ser utilizados para restringir a informação disponibilizada aos utilizadores. A primeira das decisões aguardadas foi hoje divulgada.

A questão que chegou ao Tribunal Europeu de Justiça era sobre se os anunciantes deveriam ser autorizados a escolher livremente as palavras-chave quando pretendem chegar aos utilizadores de Internet. Por outras palavras, se os anunciantes estão autorizados a mostrar os seus anúncios sempre que um utilizador faz uma pesquisa utilizando a marca de outra empresa.

As marcas registadas fazem parte da nossa vida diária e cultura e ajudam-nos a identificar os produtos e serviços que procuramos. Ela são chave para as empresas no mercado e para promoverem os seus produtos e serviços. Porém, os direitos das marcas registadas não são absolutos.

Nós acreditamos que o interesse dos utilizadores é melhor salvaguardado maximizando a possibilidade de escolha das palavras de modo a assegurar anúncios informativos e relevantes numa ampla variedade de contextos diferentes. Por exemplo, se um utilizador estiver a pesquisar por informação sobre um carro em particular, ele ou ela quererão, por certo, mais do que o Website do carro. Eles poderão também estar à procura de diferentes concessionários que vendam esse carro, carros em segunda mão, críticas ao carro ou apenas à procura de outros carros na mesma categoria.

E, ao contrário do que alguns sugerem, neste caso não se trata de querer ter o direito a publicitar produtos falsificados. Na Google, temos políticas muito rígidas que proíbem a publicidade a produtos falsificados. Trata-se de uma má experiência para os utilizadores. Na Google trabalhamos de forma colaborativa com os detentores das marcas para identificar e lidar com as falsificações. .

Algumas companhias pretendem limitar a escolha disponível aos utilizadores querendo estender a lei das marcas registadas à utilização das palavras-chave na publicidade on-line. Em última análise, pretendem poder exercer um maior controlo sobre a informação disponível aos utilizadores impedindo outras companhias de anunciar quando um utilizador faz uma pesquisa pela sua marca registada. Noutras palavras, pretendem controlar e limitar a quantidade de informações que os utilizadores podem visualizar nas suas pesquisas.

Hoje, o Tribunal Europeu de Justiça confirmou que a Google não infringiu a lei das marcas registadas ao permitir aos anunciantes escolham palavras-chave que correspondam às marcas registadas dos seus concorrentes. O mesmo Tribunal confirmou ainda que a Lei europeia que protege os serviços de alojamento de Internet aplica-se ao sistema de publicidade Google AdWords. E esta decisão é importante porque é um princípio fundamental no fluxo livre da informação na Internet.

A nossa orientação tem sido sempre que a publicidade deverá beneficiar os utilizadores e o nosso objectivo é assegurar que esses anúncios são relevantes e úteis. Vamos analisar a decisão aos mesmo tempo que iremos continuar a trabalhar para nos assegurarmos de que continuamos a oferecer publicidade que seja percebida pelos nossos utilizadores como sendo valiosa e relevante.


IN D&E