Direitos de Autor, o caricato da Lei

[RaCcOn]

Se na zona no disclaimer diz que aquelas páginas poderão ser fotocopiadas o autor está a dar automaticamente a respectiva autorização para que o possam fazer sem qualquer tipo de penalização.

A lei diz que não podem ser copiadas ou reproduzidas qualquer tipo de obras protegidas por direitos de autor, a menos que o seu detentor assim o autorize.

Agora...
Se efectivamente dizia lá que as páginas eram para ser copiadas a loja em caso algum poderia ser penalizada por o fazer, desde que fossem efectivamente as páginas autorizadas e apenas essas.
Se não dizia nada, o autor do livro é que está mal pois deveria ter precavido essa situação.

Conclusão, a lei efectivamente tem algumas lacunas e isso é perfeitamente normal, não é só em Portugal.
Neste caso, não estou a ver lacuna alguma sinceramente.