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Congressista censura a sua própria mensagem de oposição à lei SOPA

O “apagão” de quarta-feira na Internet contra as propostas de lei em discussão no Congresso norte-americano (o Stop Online Piracy Act e o Protect IP Act) teve os efeitos desejados pelos seus promotores: em 24 horas, vários membros da Câmara dos Representantes e do Senado retiraram o seu apoio aos documentos. De entre todas as reacções, a mais interessante, e indiscutivelmente a mais bem-humorada, talvez seja a de Bruce Braley.

Este membro da Câmara dos Representantes, eleito pelo estado do Iowa, publicou um vídeo no seu canal oficial no YouTube em que reconhece ter percebido a mensagem dos opositores das duas propostas de lei.

À partida, nada de muito radical, até porque o Stop Online Piracy Act (SOPA) tem muitos opositores na Câmara dos Representantes. O que é diferente na mensagem de Bruce Braley, é que este congressista do Partido Democrata colocou um “Piiii” a censurar palavras como “Internet”, “ideias”, “liberdade de expressão” e “Stop Online Piracy Act”, tudo isto sob o título “O que poderá acontecer se o Congresso aprovar o SOPA”.

O Stop Online Piracy Act (SOPA) e o Protect IP Act (PIPA) são duas propostas de lei que estão a ser discutidas no Congresso dos Estados Unidos – a primeira na Câmara dos Representantes e a segunda no Senado.

Na prática, estas propostas permitem que o Departamento de Justiça (um misto de Ministério da Justiça e Procuradoria-Geral da República em Portugal) possa pedir uma ordem judicial para encerrar ou bloquear o acesso a sites que considere estarem a disponibilizar ou a facilitar o acesso ilegal a músicas, filmes ou outro género de obras protegidas. Admitem também que o procurador-geral norte-americano possa exigir a remoção de sites das pesquisas nos motores de busca e que os detentores de direitos possam contactar directamente as empresas de pagamentos online, como o PayPal ou empresas de cartões de crédito, para cortarem o envio dos valores pagos por clientes de sites considerados ilegais.A intenção de encerrar ou impedir o acesso a sites que permitam a partilha ilegal não é uma novidade, mas tem esbarrado no anonimato da Internet e no facto de muitos desses sites estarem registados fora dos Estados Unidos, algo que estas duas propostas de lei querem contrariar.

Os principais opositores do Stop Online Piracy Act e do Protect IP Act não estão contra o combate à partilha ilegal, mas defendem que este controlo não pode ser feito às custas da restrição de direitos, liberdades e garantias – por exemplo, um dos aspectos mais controversos dos documentos prevê que sites como o YouTube ou o Facebook sejam obrigados a monitorizar e a remover toda a informação publicada pelos seus utilizadores que ensinem técnicas ou estratégias para contornar as novas leis antipirataria. Assim, todos os sites seriam obrigados a eliminar um simples "post" num blogue que fizesse referência, por exemplo, a extensões para o browser Firefox como o deSopa, que redirecciona endereços de sites para servidores “offshore”, numa demonstração de que “há várias falhas graves” no SOPA e de que esta lei irá instigar a criação de soluções técnicas que permitam contorná-la, o que irá “provocar o caos na Internet”, conforme se pode ler na página oficial da extensão.

Os defensores do SOPA acreditam que a proposta dará mais protecção à propriedade intelectual e terá benefícios na manutenção de postos de trabalho nas indústrias mais afectadas pela partilha ilegal na Internet; já os opositores consideram que esta proposta baseia-se na censura e constitui uma ameaça à liberdade de expressão, podendo mesmo levar ao fim da Internet tal como a conhecemos – em teoria, motores de busca como o Google, sites de partilha de vídeos como o YouTube ou redes sociais como o Facebook e o Twitter cabem na definição de sites que permitem o acesso a material protegido pelas leis da propriedade intelectual.

Entre os defensores do SOPA, naturalmente encabeçados pelo autor da proposta, o republicano Lamar Smith, estão as indústrias do cinema e da música norte-americanas e empresas de vários sectores da sociedade, como as cadeias de televisão NBC e ABC e marcas como a Nike e a Ford; do lado da oposição estão muitos dos pesos-pesados da Internet, como a Google, o Yahoo!, o Facebook, o YouTube, o Twitter e a Fundação Wikimedia, e organizações como a Human Rigths Watch e a Repórteres Sem Fronteiras.

Fonte:http://www.publico.pt/Mundo/congressista...9765?all=1