Petição Demissão Presidente da Republica Portuguesa Aníbal Cavaco Silva

[redefoca]

(25-01-2012 15:13)Progster Escreveu:  Petição não pode levar à demissão de Cavaco

O presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, defendeu na terça-feira que a petição que já reuniu mais de 23 mil assinaturas pedindo a demissão do Presidente da República é de "objeto impossível" porque "a Constituição não o permite".

Fernando Negrão disse não poder afirmar se a petição é admissível a ser discutida em plenário da Assembleia da República por desconhecer o teor concreto do texto em causa, mas adiantou que, pelo seu título, "é uma situação de objeto impossível".

"Legalmente, a Constituição não o permite", afirmou à Lusa o presidente da primeira comissão, que analisa as petições dirigidas à Assembleia.

O Presidente da República "só pode ser demitido por si próprio, renunciando, ou em caso de morte ou incapacidade", afirmou Fernando Negrão.

"O Presidente da República não responde perante nenhum outro órgão de soberania", sublinhou Negrão.

A petição 'online' que pede a demissão do Presidente da República. Cavaco Silva, e desde sábado até ao início da tarde tinha reunido mais de 23.000 assinaturas, vai ser enviada à Assembleia da República, disse à Lusa o primeiro signatário do documento.

Admitindo que o resultado final da petição não seja mesmo o objetivo a que se propõe, ou seja, a demissão do chefe de Estado, o primeiro signatário, Nuno Luís Marreiros disse acreditar que poderá ser vista como "uma primeira manifestação da participação dos cidadãos na vida política".

"Há muitas críticas à falta de participação dos cidadãos, por isso este pode ser um exemplo de participação ordeira e sem recurso a manifestações violentas, uma forma de mostrar que os portugueses estão descontentes com a atuação do Presidente da República", acrescentou.

No texto da petição, são recordadas as declarações do chefe de Estado na sexta-feira, quando Cavaco Silva afirmou que aquilo que vai receber como reforma "quase de certeza que não vai chegar para pagar" as suas despesas.

"Estas declarações estão a inundar de estupefação e incredulidade uma população que viu o mesmo Presidente promulgar um Orçamento de Estado que elimina o 13.º e 14.º meses para os reformados com rendimento mensal de 600 euros", lê-se no texto da petição.

Uma petição tem de ser subscrita por mais de quatro mil cidadãos para ser apreciada no plenário da Assembleia da República.

Fonte:http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?...90&page=-1

Como toda a gente já sabia...

E porquê que toda a gente já sabia? Porque para além de ultrapassar as 4 mil assinatura os media fizeram cobertura do acontecimento. Como já disse anteriormente essa petição nunca traria o resultado directo mas troce o que eu defendo. Debate público.

Cada um pode ter a sua opinião sobre o comportamento do CV acerca desta petição. Mas para mim o mais importante foi assinar para que esse debate publico aconteça. Nos media.

Abraço.