Milhares perdem isenção do IVA

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Milhares de contribuintes que, de forma fraudulenta, beneficiam do regime de isenção de IVA, ou declaram proveitos muito abaixo dos realmente obtidos, serão os principais alvos da última medida do Fisco que obriga os bancos a comunicar, até 31 de Julho, todas as operações realizadas através de Terminais de Pagamento Automático (TPA).

Segundo o Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OTOC), estamos a falar de um universo da ordem dos 300 mil contribuintes que se encontram isentos do pagamento de IVA, por não ultrapassarem os 10 mil euros de volume de negócios por ano, (art. 53 do Código do IVA). "Há muita gente que está a fugir neste regime, por exemplo, os feirantes estão todos neste regime", diz Domingues de Azevedo, que defende o fim da isenção do IVA. "Trata-se de um regime que gera distorções da concorrência em relação aos empresários que se encontram no regime geral. Estamos a falar de contribuintes que, porque não deduzem, também não liquidam o IVA".

Uma vez comparada a facturação declarada pelo contribuinte, com a facturação comunicada pelos bancos, se ela ultrapassar os 10 mil euros anuais, o sujeito passivos passará, automaticamente, para o regime geral do IVA e será notificado oficiosamente para realizar os pagamentos mensais, trimestrais ou semestrais.

Segundo os últimos números da Autoridade Tributária, em 2010 entregaram declarações de IVA mais de 3,4 milhões de contribuintes. Mais de 1,6 milhões tinham imposto a pagar ao Estado.

"Concordamos com esta medida do Governo que afectará mais os grandes do que os pequenos contribuintes. Estes não têm dimensão para ter TPA", diz Domingues de Azevedo, que coloca algumas dúvidas sobre a capacidade da administração fiscal em tratar e analisar milhões e milhões de transacções.

FISCO ESCREVE A PEDIR AVALIAÇÃO DA QUALIDADE

A Autoridade Tributária e Aduaneira, que unificou os serviços do Fisco e das Alfândegas, está a pedir aos utilizadores do Portal das Finanças (em http://www.portaldasfinancas.gov.pt) que avaliem "os serviços tributários prestados". Para além da opinião sobre os serviços, a missiva enviada aos contribuintes, e assinada pelo director-geral, permite sugestões de melhoria, "incluindo novas funcionalidades ou serviços que gostaria de ter disponíveis no Portal."

Fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/notici...cao-do-iva