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AGECOP afirma que tem de haver pagamento pela criação de cópias privadas

Já é conhecido que a lei da cópia privada está em discussão no Parlamento e esta lei prevê o pagamento de uma taxa em equipamentos que permitem gravar obras, como é o caso de, por exemplo, telemóveis ou discos rígidos.

A AGECOP - Associação para a Gestão da Cópia Privada defende com unhas e dentes que tem de existir a remuneração da criação de cópias privadas, no entanto também admite que os valores que estão em discussão no Parlamento podem ser alterados. Ainda assim, a Associação, recorda que estes valores se encontram abaixo daquilo que é taxado no resto da Europa.

Miguel Carretas, da AGECOP, disse ontem aos jornalistas que a lei «como está não pode ficar» e que «não é possível haver cópia privada sem remuneração». O mesmo responsável recordou a realização de um estudo, em 2009, onde os inquiridos revelaram que, em média, copiavam 64 músicas por mês, dizendo que consumia, nesse volume, 3.3 GB.

Com base na atual legislação, a AGECOP terá recebido em 2011, quase dois milhões de euros tendo sido esse valor distribuído pelos seus associados.

De referir que dos 27 Estados membros da União Europeia, apenas Irlanda e Inglaterra não têm remuneração para a cópia privada. Malta e Luxemburgo preveem a cópia privada, mas não regulamentaram.

FONTE: Wintech