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Lei da Cópia Privada não pode esperar por recomendações europeias

A recusa dos restantes grupos parlamentares em alterar o texto em função das audições realizadas levou o PS a retirar a sua proposta inicial de revisão da atual Lei da Cópia Privada, mas Grabriela Canavilhas, autora do diploma, e restante "equipa" continuam empenhados em fazer avançar o processo "o quanto antes", colocando de lado a hipótese de aguardar pelas recomendações europeias em preparação.

A Comissão Europeia tinha decidido, em maio de 2011, avançar com um processo de mediação, com vista analisar as diferentes legislações adotadas pelos Estados-membros que, soube-se recentemente, será gerido pelo antigo deputado europeu português António Vitorino.

Os resultados da mediação servirão para estabelecer recomendações ao nível da União Europeia, com vista à harmonização dos modelos de imposição de taxas como dos sistemas de gestão dessas taxas.

Em Portugal não há previsão para a apresentação do novo diploma, embora a intenção seja a de que este surja "o quanto antes", referiu fonte da bancada parlamentar do PS ao TeK.

Igualmente em declarações ao TeK, Gabriela Canavilhas salienta que a nova proposta será apresentada na AR "quando o Governo apresentar a dele", garantindo que a nova lei está pronta, "tal como já anunciámos e divulgámos em março passado".

O PL118, como ficou conhecido, foi cancelado devido à falta de consenso, já depois de apresentado o relatório do Grupo de Trabalho constituído para analisar a proposta de revisão.

A proposta legislativa chegou a ser apresentada aos deputados, mas face às dúvidas levantadas, foi remetida para a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para ser analisado antes de ser votado na generalidade - o que acabou por não acontecer.

Fruto das audições promovidas na altura, a proposta inicial do PS sofreu algumas alterações. "Estabelecemos um teto máximo de taxa, independentemente da capacidade de armazenamento, remetemos para o Governo, através de portarias a publicar em cada dois anos a lista dos equipamentos a taxar e isentamos diversas profissões e instituições", resume a deputada.

Gabriela Canavilhas argumenta igualmente que está fora de questão esperar pelos resultados do processo de mediação europeu, um aspeto que a AGEFE, uma das vozes que se mostraram mais contrárias às "sugestões" anteriores, defendia.

"Não há propostas europeias; haverá recomendações e diretivas, mas de largo espetro e nunca ocorrerão em breve", diz Gabriela Canavilhas, argumentando que isso será tarde de mais para os autores portugueses, que "já esperam há demasiado tempo".

Fonte:http://tek.sapo.pt/noticias/computadores...37395.html