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**progster** · 04-05-2012, 17:55

ACTA pode não chegar a lei na Europa

O tratado internacional contra a contrafação e pirataria, que tanta contestação tem gerado, pode nunca chegar a ser aprovado pela União Europeia, fez hoje saber a vice-presidente da Comissão e responsável pela Agenda Digitial.

Neelie Kroes falava sobre a liberdade na Internet, na conferência "The European public on the Net", em Berlim, quando afirmou que o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) é encarado como uma ameaça à liberdade online, pelo que "provavelmente" a União Europeia não deverá ratificar o documento.

Um porta-voz da Comissão Europeia disse, porém, à Associated Press que o Executivo não tinha mudado a sua posição nesta matéria e continuava a trabalhar ativamente para preparar a ratificação do acordo internacional. Acrescentou que o que Neelie Kroes estava a fazer era "observar a realidade política".

A responsável falou na forte contestação que, um pouco por todo o mundo, tem sido levada a cabo contra o ACTA e na importância de ouvir estas "vozes".

"Pudemos recentemente constatar como milhares de pessoas estão dispostas a manifestar-se contra regras que consideram como uma limitação à liberdade e inovação que representa a Internet. Esta é uma nova e importante voz política e (…) eu dou-lhe as boas vindas, mesmo que nem sempre concorde com tudo o que diz, em todos os assuntos", afirmou Neelie Kroes.

"Parece-me agora que será mais provável que vivamos num mundo sem SOPA e sem ACTA. Agora precisamos de encontrar soluções que façam da Internet um espaço de liberdade, abertura e inovação para todos os cidadãos, não apenas os mais avançados do ponto de vista tecnológico", acrescentou a comissária.

A responsável realçou, porém, a necessidade de encontrar mecanismos que assegurassem a segurança e tutela dos direitos online, à medida que cada vez mais transações se fazem online, mas também os "mais hediondos crimes" se praticam neste meio. Ainda assim, disse, "não podemos exagerar: como noutros campos da vida, é preciso encontrar um equilíbrio entre a liberdade e a segurança".

A votação final do tratado na Europa está marcada para junho (na CCI) e julho (no plenário do Parlamento Europeu). Recentemente uma recomendação à Comissão do Comércio Internacional (CCI) defendia o chumbo do tratado por não estar suficientemente claro que garanta os direitos dos cidadãos.

No relatório são apontadas várias lacunas no texto e também a Comissão já pediu ao Tribunal Europeu que analisasse o tratado para avaliar a sua conformidade com as leis europeias.

Em Portugal foram hoje recusados dois projetos de resolução, apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista Português, que visavam apresentar uma recomendação ao Governo português para que o país se desvinculasse do ACTA.

Fonte:http://tek.sapo.pt/noticias/internet/act...40807.html