Ativistas avançam com propostas de declaração para a liberdade da Internet

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Europa prepara novas medidas para garantir neutralidade da Internet e segurança

A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública sobre a questão da neutralidade da Internet, colocando aos cidadãos e instituições europeias questões sobre transparência, gestão de tráfego e aspectos comerciais ligados aos serviços de telecomunicações.

De acordo com um comunicado da Comissão Europeia, as respostas deverão ser enviadas antes do dia 15 de outubro de 2012, altura em que este organismo procederá à preparação das recomendações sobre a defesa de uma Internet neutral e de carácter aberto.

A criação destas recomendações, anunciadas pelo Vice Presidente da CE, Neelie Kroes, no passado dia 29 de Maio, têm como base as várias discussões mantidas há vários anos no âmbito da União Europeia, bem como no recente estudo do BEREC (European Regulators of European Communications).

Segundo Neelie Kroes, o estudo mostra que "é necessário" mais regulamentação e que "existem problemas suficientes para garantir uma ação forte e direcionada para salvaguardar os consumidores". Por exemplo, o relatório da BEREC refere que, pelo menos, 20% dos consumidores europeus e "potencialmente mais de metade" celebraram contratos que permitem aos seus ISP restringir serviços de VoIP e partilha de ficheiros em plataformas do tipo peer-to-peer. Neelie Kroes defende que estas limitações podem afetar, no limite, 95% dos utilizadores num único país.

O Vice Presidente da Comissão Europeia concretiza: "atualmente há uma falta efetiva de escolha por parte dos consumidores no que respeita a ofertas de (acesso à) Internet. Irei utilizar esta consulta pública para preparar as recomendações que irão gerar mais escolhas reais, bem como acabar com este jogo da neutralidade da Internet na Europa. As opiniões recolhidas nesta consulta ajudarão a tornar as conclusões dos estudos do BEREC em recomendações práticas".

A consulta pública está aberta a todos os consumidores e a associações que os representam, bem como a entidades públicas e privadas, incluindo ISPs de telefonia fixa e móvel, fabricantes de equipamentos, investidores, autoridades públicas e fornecedores de conteúdos e aplicações para a Internet.

Os temas em discussão começam na gestão de tráfego da Internet, privacidade e gestão de serviços, passam pelo desempenho da Internet e pelas restrições a produtos para acesso à Net, pela possibilidade de os consumidores poderem mudar de operador, terminando nas questões da própria interligação entre operadores de redes.

Paralelamente a Comissão Europeia lançou também hoje outra consulta pública que abrange também questões sobre a Internet, neste caso sobre os chamados cyber-incidentes, que poderão causar perturbações aos sistemas de redes e Informações (NIS, ou Network and Information Systems), incluindo a Internet.

Até 12 de outubro a Comissão mantém em aberto esta consulta pública, com o objetivo de reunir sugestões para preparar propostas legislativas sobre a estratégia europeia futura sobre cibersegurança.

Fonte:http://tek.sapo.pt/noticias/internet/eur...58372.html