Escutas e registos telefónicos não autorizados dispararam nos EUA

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A utilização de métodos de vigilância, escutas e observação de comunicações sem autorização judicial por parte do Departamento de Justiça norte-americano cresceu mais de seis vezes numa década, conclui a American Civil Liberties Union ((ACLU)).

Os documentos relativos a esta prática foram revelados pela Freedom of Information Act e citados pela revista Wired, indicando que em 2011 mais de 37 mil casos supostamente ilegais foram registados nos EUA, em contraponto com os 5.600 casos detetados em 2001.

Na verdade, a prática tida como ilegal pelas instituições de direitos humanos que denunciam o caso estão numa espécie de "limbo" legal nos EUA, pois poderão nem sempre incluir o registo do conteúdo das comunicações, mas apenas dos contactos que executam essas mesmas comunicações.

Segundo a ACLU, no entanto, o Departamento de Justiça terá usado diversos métodos de espionagem como as comunicações de telemóvel e na Internet, nomeadamente com as chamadas pen register (dispositivos eletrónicos que registam os números associados a uma determinada linha de comunicações) e processos de trap-and-trace, uma espécie de armadilhas iniciadas com chamadas telefónicas para os alvos visados.

"Devido ao facto de as suas capacidades de vigilância não serem usadas para captar o conteúdo das conversas telefónicas, nem o corpo dos emails, elas são classificadas como ferramentas de vigilância sem conteúdos, em oposição às ferramentas que guardam os conteúdos" pode ler-se no texto da ACLU que denuncia estas práticas.

O mesmo continua explicando que "isto significa que as regras legais que as entidades de segurança têm que seguir antes de usar essas ferramentas são mais baixas" do que as necessárias para executar outras tarefas de vigilância, como escutas telefónicas, por exemplo.

A American Civil Liberties Union conclui chamando a atenção para o facto de, por bastar às autoridades policiais a apresentação de um requerimento ao tribunal, alegando relevância para uma determinada investigação, "o governo vai continuar com métodos de vigilância com pen register e esquemas de trap and trace, sem necessidade de algum juíz confirmar essa necessidade.
De acordo com a revista Wired, o Departamento de Justiça já terá enviado ao Congresso os dados destes procedimentos, embora se tenha recusado a tornar pública esta informação.

Fonte:http://tek.sapo.pt/noticias/telecomunica...72915.html