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ACAPOR vai apresentar uma queixa-crime contra mil portugueses por pirataria de filme
09-01-2011, 14:10
Mensagem: #11
RE: ACAPOR vai apresentar uma queixa-crime contra mil portugueses por pirataria de filme
Sim JPedrosa, também cheguei a pensar nisso, mas se repararmos bem...
Na realidade os IP não provam absolutamente nada, ou seja, é necessário que as coisas funcionem mais o menos da seguinte forma...

1. A ACAPOR deverá apenas dizer "Eu suspeito que..." e nunca "Eu tenho a certeza que"

2. O download em si não é ilegal, eu posso fazer o download do que quiser e bem me apetecer sem que esteja a cometer um crime. ex: Comprei um algum de musica e tenho um autoradio que lê as musicas no formato MP3, posso fazer o download do respectivo album sem que esteja a cometer uma ilegalidade pois compreio antes...quem te garante que eles não compraram o que fizeram download e so estiveram lá para catar os ip enquanto sacavam algo que tinham comprado?

3. Mediante o que disse no ponto 2, a ACAPOR nunca pode dizer "Eu tenho a certeza que este IP estava a fazer downloads ilegais" mas pode dizer que suspeita pois viu esse ip ligado e suspeita que eles estivessem a fazer esse download sem terem a respectiva autorização.

4. O Ministerio Publico deverá analisar o caso, recolhendo todas as provas que a ACAPOR lhes possa dar, sob pretexto de a ACAPOR estar a cooperar com as autoridades no apuramento da verdade e na aplicação da lei da constituição.

5. O Ministerio Publico deverá solicitar diligências aos respectivos ISP dos IP's recolhidos para apurar a que cliente estava atribuido aquele IP naquela data e hora.

6. Assim que tiverem os dados dos clientes, deverá ser emitido um mandato de busca a residência do cliente em questão.

7. Aí, poderá ser feita uma busca ou então a apreensão de discos / CD's / DVD's caso assim o justifique.

8. Deverão ser solicitadas todas as provas de compra do material encontrado através da busca referida no ponto anterior e apenas caso estas provas não existam é que se prova o crime em questão.


Simple Wink

O que acho piada é o pessoal preocupado com, como é que vão continuar a cometer um crime sem correrem risco de serem apanhados.
Ai invés disso, deveriam era preocupar-se em "limpar" tudo o que tem para não terem problemas...
Enfim mentalidade tuga no seu melhor...o que interessa é usurpar o que é dos outros...
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RE: ACAPOR vai apresentar uma queixa-crime contra mil portugueses por pirataria de filme - RaCcOn - 09-01-2011 14:10

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