Preço dos discos rígidos pode aumentar 21 euros por TB

[brunoantunes]

Que bases futuristicas? O exemplo que mostrei já foi aprovado tal como o salário minimo já foi estabelecido.

E se estamos a discutir uma lei que, há partida, será para ser lancada em 2012, também me parece válido fazer uma comparacao com salários para 2012 (ano em que estamos actualmente).

[JPedrosa]

Ou seja... é algo que foi aprovado ... e será realidade ao longo do ano.
Se quiseres prever o teu salário para este ano que irá acontecer ... sim deves ter em conta esses factores de alteração única e exclusivamente para os casos mencionados.

Mas não deixa de ser uma previsão, só deixa de ser previsão depois de acontecer.
E sabes porquê? é que podem sempre cortar mais, e nos dias que correm ...

[BladeRunner]

@JPedrosa...
Encontrei uma comparação, de 2010, em que a fazem da maneira que queres... isto é, não é bem assim, pois...
A comparação é feita como eu disse, usam para todos os países, valores que incluem mais dois meses, que cá são subsídios, lá têm outros nomes, outras categorias a nível remuneratório!

Vê lá:

Compare o salário mínimo português com os da UE e dos EUA

Como vês... é enganador e não representa realidade nenhuma! Porque não inclui outras realidades que afectam o real valor remuneratório... o efectivo, que depende do nível de vida, etc.

Mas essa ideia... é proveniente do Eurostat, onde:

"...Em Portugal, o salário mínimo tem um carácter mensal, mas noutros países é semanal ou horário. De forma a tornar os valores comparáveis, o Eurostat realiza cálculos de conversão que, no caso de Portugal, têm em conta o 13º e o 14º mês de salário. Assim, o valor do salário mínimo apresentado pelo Eurostat para Portugal corresponde ao valor administrativo do salário mínimo multiplicado por 14 meses e dividido por 12. No caso da Espanha, é feito um cálculo semelhante. Já no caso da Irlanda, por exemplo, em que o salário mínimo é definido à hora, a conversão realizada pelo Eurostat consiste em multiplicar esse valor por 39 (horas), depois por 52 (semanas) e no final dividir por 12 (meses)."

FONTE: http://observatorio-das-desigualdades.ci...ors&id=216

O que é significativo do que eu tenho dito... em Portugal não se faz esse cálculo!
E porquê o ser falacioso? Porque numa situação como a actual, de desemprego generalizado, os valores a calcular não são estes... cá.
Porque comparas um valor de outro país, XXX, com o nosso, onde de X, depois das contas fazes XX... ora, numa situação de desemprego... o do outro país tem um subsídio de XXX e nós um de X, não um de XX! Isto dependendo dos graus de atribuição de cada país... mas mesmo assim, ficamos atrás. O valor sobre onde o cálculo incide é, no caso deles real... e no nosso... é sobre o X e não sobre o enganador XX!
Confuso?
E usar cálculos feitos noutras premissas... é desenquadrar o contexto, principalmente num contexto como o actual, em que sofremos aumentos brutais de carga fiscal, que implica o aumento de tudo o que nos rodeia, além de aumentar a porcaria da Economia paralela... que por sua vez irá criar mais défice, mais perpetuar da actual situação!
Claro... ao Eurostat interessa fazer esse tipo de cálculo, não fosse "ele", o braço direito, neste contexto, da UE!

http://economia.publico.pt/Noticia/econo...ib-1529201

Mas eu entendo onde queres chegar, ao fazer as contas assim.

.. e isto começou com o quê?

... pois, está bem... com discos rígidos!



P.S.
@JPedrosa, para veres o quão enganador é andar a fazer contas dessas, nada como atestar a realidade global, aqui... e clica em PIB por habitante em PPC.
Poderás ter uma ideia mais... abrangente!

[BladeRunner]

106 autores já assinaram pela SPA, só faltam 24,894

A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) propagandeou um abaixo-assinado no qual «mais de uma centena de autores e artistas exigem nova lei da Cópia Privada».

É uma lista pouco impressionante.

Num universo de 25 mil artistas que representa, a SPA juntou 106 para assinarem esta súbita «exigência» por uma «rápida revisão» lei da Cópia Privada. Desses 106, vinte fazem parte dos órgãos sociais da SPA.

Quanto aos restantes, duvido que tenham concordado com um projeto de lei que nos obrigará a pagar uma taxa exorbitante por cada disco rígido, computador, leitor MP3, máquina fotográfica ou telemóvel que comprarmos.

Duvido que algum autor – à exceção, obviamente, dos que ganham a vida a trabalhar na SPA – aceitasse receber direitos de autor por conteúdos que não lhe pertencem.

E é isso que vai acontecer: mesmo que o consumidor compre um disco para guardar os seus próprios filmes ou fotos, terá de pagar direitos de autor à SPA.

Tenho sérias dificuldades em aceitar que os autores aceitem uma lei que aplica o princípio da culpabilidade a todas as pessoas, uma espécie de inquisição moral justificada pela ganância e não por qualquer amor à Cultura e muito menos aos artistas.

Sei que muitos conhecem a Internet e sabem bem que este meio de comunicação, divulgação e partilha não é apenas um hipermercado de downloads ilegais, é também um palco livre e gigantesco disponível a qualquer artista, profissional ou amador, registado ou não na SPA, tenha ou não editora.

Esta taxa vai prejudicar a Cultura e beneficiar os burocratas da Cultura. Não é isso que vocês querem.

FONTE

Eis a famosa e muito extensa lista, 106 de 24,894 artistas... coincidência, a granda maioria são "velhos conhecidos", porque dos novos...

P.S.
A irrelevância passou de 106 para 156...

[BladeRunner]

Projeto de lei da cópia privada tem taxas que são das mais elevadas e abrangentes da UE

Ao contrário do que a AGECOP defende, o projeto de lei da Cópia Privada propõe taxas que estão entre as mais elevadas e abrangentes da UE. O diretor de serviços do Direito de Autor do Ministério da Cultura diz que faz sentido esperar pela Comissão Europeia, antes de legislar.

Questionado pela Exame Informática, Nuno Gonçalves não tem dúvidas: «O projeto de lei 118/XII coloca Portugal no top 10 da UE no que toca às compensações dos titulares de direitos de autor». O diretor de serviços do Direito de Autor acrescenta que esta análise tem em conta os valores propostos para as várias taxas, as famílias de suportes eletrónicos que passam a ser taxadas e as exceções que permitem a isenção de qualquer taxa.

Nuno Gonçalves assume que, do ponto vista técnico e jurídico, é o autor do projeto de lei 118/XII, mas lembra que a iniciativa legislativa apresentada na Assembleia da República sofreu alterações durante os debates realizados na Secção dos Direitos de Autor do Conselho Nacional da Cultura (onde têm assento e várias entidades que representam autores e produtores de conteúdos).

Além de rejeitar a autoria política do Projeto de Lei 118/XII, o diretor de Serviços do Direito de Autor do Ministério da Cultura admite que «faria sentido esperar pelas propostas da Comissão Europeia, que devem ser feitas no final do verão».

Ciente das discrepâncias das taxas aplicadas no espaço europeu e da controvérsia gerada em torno da Cópia Privada, a Comissão Europeia lançou uma missão de mediação entre os representantes da indústria das tecnologias e dos direitos de autor. A missão de mediação, que foi delegada no ex-comissário europeu António Vitorino, deverá terminar no verão com a apresentação de um relatório que deverá servir de base a uma nova diretiva europeia. «Esta mediação pode ajudar a harmonizar leis como a da Cópia Privada, e pode ajudar também a criar um modelo que pode ser aplicado tanto nos países ricos como nos países pobres da UE», atenta Nuno Gonçalves.

Nenhum dos dados aqui referidos foi abordado no debate realizado na Assembleia da República, em que todos os partidos com assento parlamentar consideraram genericamente positivo o projeto de lei proposto pela deputada socialista Gabriela Canavilhas.

Os valores da discórdia

A análise de Nuno Gonçalves surge poucos dias depois de a Associação para Gestão da Cópia Privada (AGECOP, entidade que redistribui por autores e produtores os valores angariados pelas taxas) revelar um relatório que pretendia confirmar que, nos leitores de MP3 e nos cartões de memória, as taxas estavam abaixo da média registada em 22 países da UE. A Exame Informática acedeu ao documento que serviu de base a estas duas comparações (realizadas pela empresa Ogimatec) e chegou a conclusões diferentes.

Tendo por base o estudo Thuiskopie, que se reporta a 2010, a AGECOP refere que a taxa de 0,06 euros prevista pelo projeto de lei 118/XII para os cartões de memória está longe do valor médio de 0,33 euros por GB e do valor máximo de 4,87 euros por GB das taxas em vigor na UE. Só que esta comparação não refere que há cinco países da UE (entre eles Portugal) que não aplicam taxas aos cartões de memória; e também não refere o simples facto de serem os cartões de memória de 8 GB os mais procurados atualmente pelos consumidores. O que significa que grande parte dos portugueses passa a pagar pelo menos “oito vezes 0,06 euros” de taxa. Isto é 0,48 euros no total – um valor acima do praticado das taxas aplicadas em 11 dos países da UE que taxam os cartões de memória.

No segundo exemplo estimado a partir do relatório Thuiskopie, a AGECOP refere que os 0, 50 euros por GB são menos de metade do valor médio (1,077 euros/GB) e 12 vezes menos que o valor máximo praticado na UE (6 euros/GB). Mais uma vez não refere que há, pelo menos, cinco países da UE que não aplicam a taxa (Portugal está neste lote) e também não há qualquer informação sobre os oito países que têm taxas mais baixas que as praticadas a cada GB… mas se se tiver em conta que, hoje, a grande maioria dos consumidores prefere leitores de MP3 com mais de 2GB, é possível chegar à conclusão que as taxas propostas pelo projeto de lei 118/XII acabam por ter um valor absoluto bem maior.

Taxas com todos

Foi na Associação Nacional do Software Livre (ANSOL) que se ergueram as primeiras vozes contra as posições defendidas recentemente por João David Nunes, presidente das AGECOP, face ao projeto de lei 118/XII.«É uma falsidade dizer que os consumidores não vão pagar o aumento de preços. Só não pagam se forem retiradas margens de lucro e houver prejuízo para os fabricantes e para os importadores. Como estamos num mercado livre, é claro e evidente que os consumidores vão comportar os custos. Em França praticamente deixaram de se vender NAS com discos rígidos, porque aumentava significativamente o preço e as pessoas não compravam. O mesmo vai acontecer cá», prevê Rui Miguel Seabra, presidente da ANSOL, num e-mail enviado para a Exame Informática.

No caso dos discos rígidos o projeto de lei 118/XII pode ser mesmo considerado dos mais ousados no valor das taxas. E isto porque o projeto de lei 118/XII não prevê qualquer limite máximo para a taxa. Resultado: com uma taxa de dois cêntimos por GB, um vulgar disco rígido de 1TB passa a ter uma taxa de 20,48 euros por 1TB. Nos gravadores de DVD, nas máquinas fotográficas, nos telemóveis ou nas impressoras é possível descobrir múltiplos exemplos que confirmam que as taxas propostas pelo projeto de lei 118/XII estão longe de ser as mais baixas da UE.

Sob anonimato, fontes contactadas pela Exame Informática apuraram ainda que, apesar destes valores colocarem Portugal no topo das compensações de autores, produtores e intérpretes, houve associações e entidades representativas do setor cultural que ficaram descontentes com as taxas que acabaram por constar no Projeto Lei 118/XII.

Os países sem taxas

Hoje, há cinco dos 27 países da UE que não aplicam qualquer taxa aos suportes eletrónicos ou analógicos que permitem fazer cópias para uso privado: Irlanda, Reino Unido, Chipre, Luxemburgo, Malta e Chipre. Na Irlanda, Chipre e Reino Unido não se seguiu as exceções previstas pela diretiva europeia 2001/29/CE e por isso a cópia de obras com direitos de autor para fins privados é proibida (apesar de não ter efeitos práticos) e por isso não contempla a compensação de autores, ou produtores. Malta e Luxemburgo optaram pela exceção, mas não aplicaram qualquer taxa.

Na Holanda, foi adotada a exceção, mas existem mecanismos que permitem suspender a aplicação de taxas (o que acontece atualmente).

Na Espanha, depois de um período com um modelo de taxas aos equipamentos eletrónicos optou-se por delegar no estado a compensação dos autores e produtores e «por sinal vai ser bem menor do que os valores que estavam em vigor com as taxas», lembra Nuno Vasconcelos.

FONTE

Nós, por cá... temos dos salários mais baixos da UE... de resto é tudo à grande! Pagamos, em regra, sempre mais que os outros que ganham bem mais!
E lá andamos alegremente...

[progster]

É tudo á grande e á francesa...

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Projeto de lei sobre Cópia Privada

SPA divulga abaixo-assinado com subscrição falsa

A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) divulgou na terça-feira uma lista de apoiantes à revisão da lei da Cópia Privada que incluía, entre 106 subscrições de autores, o nome de António Pinho Vargas. "Não assinei nada", garantiu o artista ao SAPO Notícias.

O assunto surgiu nas redes sociais quando um cibernauta questionou António Pinho Vargas sobre a inclusão da sua assinatura numa petição da Sociedade Portuguesa de Autores, que reivindica uma “rápida revisão” da Lei da Cópia Privada “que contemple remunerações sobre os suportes, aparelhos e dispositivos de armazenamento digitais”.

"Não assinei nada. O assunto provoca-me dúvidas e a presença do meu nome será portanto abusiva”, respondeu, ontem, no Facebook, António Pinho Vargas.
Ao SAPO Notícias, o músico esclareceu que já enviou por correio eletrónico um pedido para a SPA retirar o seu nome da lista, já que “a questão não é clara” para o artista que diz não ter sido consultado.

“Não devia estar incluído como apoiante de uma posição que não assumi, de um texto que não li”, avança. “Não creio que tenham contactado todas as pessoas da lista”, acrescenta, ainda, o autor, referindo-se aos outros 105 nomes do abaixo-assinado.

Relativamente ao pedido de retirada do nome da petição da SPA, o autor salvaguarda que “isso não significa que apoie os opositores dessa posição”.
“Todas as questões relativas aos direitos de autor são complexas mas a defesa do princípio não implica apoio a todas as iniciativas da SPA, ainda mais legislativas”, conclui o músico e compositor.

A petição divulgada pela SPA surge no âmbito da discussão do projeto de lei sobre a Cópia Privada, apresentado pelo PS no Parlamento, e que está a gerar polémica nas redes sociais, blogosfera e até entre artistas.

Fonte:http://noticias.sapo.pt/tec_ciencia/arti..._2385.html

[BladeRunner]

Em relação a tudo isto... eu parafraseio isto:

"Se isto passar sintam-se todos livres para piratear tudo. Já pagaram o imposto antes."

In: http://blasfemias.net/2012/01/08/pena-an...potencial/

Como já disse... não admito, repito, não admito que o Estado e esta organização mafiosa que é a SPA, partam da premissa/principio, de que eu (as pessoas) sou "criminoso", que ao adquirir este tipo de produto tenho como principal intenção a cópia de conteúdo de autor!
Eu e muitos dos amigos/pessoas que conheço, usam CDRs, DVDs, pens, discos externos, para trnsportar, guardar, fazer bachup de dados pessoais. São fotos da família, vídeos... tenho amigos que fazem música... e temos de pagar este imposto, quer dizer, taxas... não, afinal são compensações? Mas porque raio tenho de pagar uma compensação à SPA por algo que é meu?
É que vamos basear tudo em premissas...

[BladeRunner]

É Um Jogo? (Carta ao Adolfo Luxúria Canibal, sobre #PL118 )

Escrevi esta carta para enviar ao Adolfo Luxúria Canibal. Infelizmente o endereço de e-mail público que ele tem não está em funcionamento.
Felizmente a Internet é minha amiga, e disseram-me como conseguir entrar em contacto. A resposta encontra-se republicada nos comentários deste artigo.

"Caro Adolfo,

O Adolfo não me conhece apesar de já nos termos cruzado, mas eu sinto conhecê-lo mais ou menos. Afinal, eu era ainda uma criança quando o primeiro LP de Mão Morta rodou pelo gira-discos lá de casa, e continuo a contar com o "Há Já Muito Tempo Que Nesta Latrina O Ar Se Tornou Irrespirável" como um dos grandes discos que tenho na minha colecção. É, aliás, da minha experiência pessoal com esse album que lhe venho aqui falar.

Quando o "Latrina" (como eu o costumo chamar) saiu, era eu um estudante do ensino secundário, mas não foi com o CD que comprei que eu vivi o album. Como qualquer jovem da altura, a minha vida naquela altura não era "na sala de casa", onde estava a aparelhagem com leitor de CDs: era na rua ou no quarto. Não foi por isso que o album deixou de me acompanhar: munido com uma moeda de 100 escudos, da qual tive direito a troco, comprei uma cassette audio virgem e gravei o album para a Cassette. Findo o ritual, a referida cassette passeou comigo, do quarto para o walkman e do walkman para o quarto, enquanto eu decorava e cantava, cada frase do album, cada som, cada ritmo. Um ano mais tarde mudei de cidade e fui para a faculdade: a cassette comigo, o CD ficou na prateleira. Afinal as primeiras palavras do album são "Music Is Free", e - desenquadrando essas três palavras do seu contexto - eu era livre com a música que ali tinha, livre de poder andar pelas ruas enquanto a ouvia, livre do "sector dos lazeres" e do "mercado do entretenimento", e "infiltrava-me noutros sectores da nossa democracia" com auriculares nos ouvidos. Não me vou alongar muito mais, mas posso-lhe dizer com toda a verdade que o CD continua na minha terra natal, mas a cassette, essa, já "gasta" de tanto ouvida, tem o nome das músicas "em branco", onde antes se via tinta azul de uma caneta BIC, e é a cassette que ainda rola, por vezes, na minha actual casa, mais de uma década depois.

Hoje dizem-me que, ao ter assim apreciado a vossa arte, vos causei um prejuízo. Dizem-me também que da próxima vez que comprar um computador, e outra vez quando comprar um disco rígido, e outra vez quando comprar um telemóvel, e outra vez quando comprar um cartão de memória para a minha máquina fotográfica, terei de lhe pagar uma taxa, um valor que tenho de pagar caso contrário o Adolfo sofrerá "graves prejuízos", e que tenho de pagar essa taxa porque há a possibilidade de, eventualmente, um dia quando estiver a visitar a casa onde cresci me lembre de pegar no CD e fazer uma cópia dele para o computador, para o telemóvel, para o disco externo ou - imagine-se! - para o cartão da minha máquina fotográfica. Pode acontecer que eu eventualmente queira fazer uma ou mais do que uma dessas coisas, e aproveitar isso para voltar a ouvir com regularidade esse disco, e eventualmente voltar a interessar-me pela sua arte ao ponto de conprar outro disco de Mão Morta. Dizem que é um risco, e que "pelo sim pelo não" tenho de pagar. Quem me diz isto? Quem é que diz que o Adolfo vai sofrer "graves prejuízos" se eu não tiver de pagar mais (nalguns casos muito mais) pela tecnologia que compro? É o próprio Adolfo, segundo diz o sítio web da Sociedade Portuguesa de Autores.

Hoje em dia eu também sou autor - e músico. Talvez o Adolfo tenha sido um pouco uma influência para que isso tenha acontecido. Mas eu - autor, músico - não me sinto prejudicado cada vez que alguém compra um telemóvel e não me dá dinheiro por isso. Não entendo porque é que terei de gastar mais dinheiro com tecnologia - incluindo a que uso para fazer música - em vez de poder usar esse dinheiro para, por exemplo, sustentar o meu "vício" de coleccionador de música. Mas o Adolfo deixa bem claro com a sua assinatura: o Adolfo sofre "graves prejuízos". Eu até penso ter entendido bem algumas coisas que o Adolfo diz, por exemplo quando fala n'"As Tetas Da Alienação". Mas não consigo entender como é que o Adolfo será "gravemente prejudicado" com a não aprovação de um Projecto de Lei que eu sinto ser injusto. Tão injusto que, pela primeira vez, me dirijo a si, para lhe fazer uma pergunta:

Pode, por favor, explicar-me de que forma é que o Adolfo é "gravemente prejudicado" por eu não pagar uma taxa extra cada vez que compro tecnologia? Pode, por favor, explicar-me de que forma é que o prejudiquei quando usufrui o seu album "Latrina", gravando-o para cassette para o ouvir e ouvir e ouvir, e espalhei aos quatro ventos "vocês têm de comprar este album!"?

Sentindo verdadeiramente que isto "É Um Jogo", mas ainda assim na esperança de receber uma resposta a este meu e-mail,
Com os mais respeitosos cumprimentos,
--
Marcos Marado"

Resposta:

Caro Marcos,

Respondendo directamente à sua pergunta, digo-lhe que em nada me prejudicou por ter feito uma cópia do Latrina em K7 para o ouvir até à exaustão. Antes pelo contrário, saber disso enche-me de orgulho e de satisfação.

Mas isso foi possível, juridicamente falando, porque em Portugal - como na maioria dos países europeus - existe a chamada "excepção da cópia para uso privado" que permite que uma pessoa copie uma obra protegida para lhe dar o uso que bem entender dentro do seu ciclo familiar e de amigos.

Há outros países, nomeadamente os Estados Unidos e o Reino Unido, onde, mais uma vez juridicamente falando, isso não é possível - a feitura de qualquer cópia de uma obra protegida é sempre interdita, ainda que para uso exclusivo do próprio e ainda que detentor de um original da obra copiada.

Os países que no seu ordenamento jurídico permitem a "excepção da cópia para uso privado" estabeleceram um mecanismo de compensação para essa permissão - compensação pelos rendimentos não gerados pela utilização de uma obra protegida que essa cópia vai ocasionar -, que é a afectação de uma diminuta percentagem do preço dos aparelhos e suportes que permitem a cópia aos proprietários da obra protegida. No caso, essa compensação estava incluída no preço da K7 virgem e no preço do gravador que permitia a cópia.

A legislação portuguesa inclui essa percentagem no preço dos suportes analógicos (como a tal K7) e nos aparelhos clássicos de reprodução (como o tal gravador), mas está completamente desactualizada face aos novos meios e suportes da era digital. É um dos raros países onde essa actualização não foi feita. E é apenas essa actualização que está em causa na discussão sobre a nova lei da cópia privada.

Ora a mim parece-me mais correcto continuar a permitir a cópia para uso privado do que proibi-la. É aliás nesse pressuposto que sempre tenho defendido a legalidade do download, por exemplo, nos países que permitem a cópia para uso privado.

Claro que podemos sempre pôr em causa o direito dos autores em seres remunerados pela utilização da sua obra, como podemos pôr em causa qualquer outro direito de propriedade ou mesmo o próprio conceito de autoria - mas isso é outro assunto e outra discussão!

Com os meus cumprimentos,
Adolfo Morais de Macedo"


Restantes comentários, aqui, neste Blog.

[BladeRunner]

AGEFE rejeita alteração à lei da cópia privada

A Associação Empresarial dos Sectores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico (AGEFE), que representa mais de 200 empresas e cerca de 11 mil postos de trabalho em Portugal, revelou hoje em comunicado a sua preocupação e repudiação dos princípios inscritos no Projeto-lei relativo ao Regime Jurídico da Cópia Privada (PJL 118/XII).

Segundo a associação para além de prejudicar o consumidor final, as empresas do setor e o próprio Estado, a AGEFE e os seus associados recordam que a associação não foi ouvida aquando da elaboração deste projeto de alteração legislativa, ao contrário do que aconteceu com as entidades que representam os autores.

Como consequência, o documento omite inúmeros factos e esquece efeitos danosos para os portugueses e a atividade económica do país, nomeadamente:

• A Comissão Europeia já reconheceu problemas como consequência de decisões judiciais e das discrepâncias dos sistemas no espaço europeu e da controvérsia gerada em torno da Cópia Privada, pelo que já iniciou um processo de mediação, delegado no ex-comissário europeu António Vitorino, que servirá de base a uma nova diretiva europeia.

• Este é um modelo obsoleto, próprio de um ambiente analógico e que não está adaptado à era do digital. A utilização dos equipamentos e suportes de gravação pela maioria dos consumidores pouco ou nada tem a ver com a cópia privada, uma vez que estes gravam e armazenam sobretudo obras da sua própria autoria.

• Vários países europeus compreenderam a profunda irracionalidade e os efeitos danosos deste sistema e optaram por não aplicar taxas de compensação pela cópia privada ou estão a abandonar o modelo, como é o caso da Holanda, Finlândia e da vizinha Espanha.

• A proposta é contrária a sentenças já ditadas pelo Tribunal de Justiça Europeu (nos casos Padawan e OPUS), fazendo tábua rasa da jurisprudência comunitária sobre esta matéria. O Tribunal veio esclarecer que a compensação não pode ser cega e deve estar diretamente relacionada com o prejuízo que a cópia privada causa aos titulares de direito.

• Em plena crise económica, a aplicação deste projeto-lei prejudicará o desenvolvimento e competitividade das empresas e limitará a criatividade, atrasando a introdução de novos modelos de negócio digitais, num sector que contribui com um volume de faturação anual na ordem dos 1.600 milhões de euros.

Os associados da AGEFE consideram que, avançar com este projeto de alteração legislativa, num momento em que a Comissão Europeia está a repensar todo o modelo, prejudicará gravemente a indústria no que respeita à manutenção e criação de postos de trabalho, eventuais investimentos em áreas cruciais, bem como na competitividade face a outros mercados, nomeadamente o espanhol, que optou por uma alternativa após testar o modelo agora proposto.

A adoção destas medidas será extremamente penalizadora para o país e para os agentes económicos, num período em que Portugal desenvolve enormes esforços de consolidação orçamental e luta para superar a crise económica.

FONTE

[progster]

“É uma taxa justa e solidária”, justifica Gabriela Canavilhas

A deputada socialista defende que a lei já vem “atrasada”, que será “atualizada a cada dois anos”, que ainda será sujeita a melhoramentos e admite recuos. O SAPO Notícias entrevistou Gabriela Canavilhas no âmbito da discussão parlamentar relativa ao projeto de lei sobre a Cópia Privada, uma proposta que, confirma a deputada, terá efeito no bolso dos portugueses.

"A lei prevê que sejam os importadores e os fabricantes que façam o pagamento da taxa”, diz a deputada, mas “os retalhistas acabam por imputar o custo ao consumidor”, admite. “Eu gostava que a taxa fosse suportada um pouco de cada lado e não pesasse nem muito nos importadores, nem muito nos consumidores”, comentou Gabriela Canavilhas, referindo-se à taxa como um “valor residual”.

A deputada admite recuos no que o projeto de lei propõe e defende que “os cartões de memória [das máquinas fotográficas digotais] devem estar isentos porque são para a utilização pessoal”.

A socialista explicou que a lei será revista a cada dois anos, para se adequar à oferta e ao mercado, na sequência dos avanços da tecnologia, frisando a ideia de que a lei já vem atrasada e que, no futuro, não terá a "dimensão catastrófica" que tem sido veiculada. “Os autores perderam milhões de euros durante muito tempo", justifica.
Gabriela Canavilhas informa que a lei ainda será sujeita “a vários melhoramentos” e “enriquecida com o contributo da sociedade civil, associações e grupos parlamentares”, que ainda estão a ser ouvidos por um grupo de trabalho da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Relativamente à injustiça de que se fala nas redes sociais sobre a taxação em aparelhos que poderão não ser utilizados para guardar conteúdos com direitos de autor protegidos, Gabriela Canavilhas defende que esta é uma “taxa justa e solidária”, comparando-a ao imposto do audiovisual presente na fatura da eletricidade.

“Para que seja possível o acesso do consumidor ao bem cultural é preciso que haja mecanismos de pequena escala que permitam que os autores não sejam lesados pela cópia”, justifica.

Isenção para profissionais

A deputada esclarece que o projeto de lei prevê isenções no que respeita ao pagamento da taxa para as entidades coletivas profissionais e que há a possibilidade de estudar "mecanismos de exceção para artistas em nome próprio”.

“A maior parte não percebeu este projeto de lei”, comenta a deputada relativamente às 4 mil assinaturas já reunidas no âmbito de uma petição que explana o desacordo com o projeto de lei 118.

“Existem cópias porque existem autores. No cerne desta matéria está a criação e a autoria e é para aí que vão as minhas preocupações, para compensar os autores”, conclui Gabriela Canavilhas.
A ex-ministra da Cultura voltou a repetir a ideia de que Portugal está entre os países que menos pagam pelos direitos autorais, tal como indicou no artigo publicado esta semana no Diário de Notícias.

“Os consumidores até podem mandar vir os equipamentos de fora, mas estão a compensar os autores espanhóis, holandeses e franceses, países que consignam taxas mais altas do que as que queremos aplicar”, defendeu a deputada.

Fonte:http://noticias.sapo.pt/tec_ciencia/arti..._2420.html

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Já corre na Net uma petição contra o projeto de lei 118

Uma petição contra a lei da Cópia Privada já está em curso. Em pouco mais de 48 horas, o abaixo-assinado já conseguiu angariar mais de 4000 assinaturas.

Os autores da subscrição garantem que “a cópia privada é permitida pelo código dos direitos de autor e direitos conexos”, não existindo “estudos sérios demonstrando dano económico derivado da cópia privada”.

Afirma-se igualmente no texto da subscrição que “vários países estão a acabar com a taxação da cópia privada como, por exemplo, a vizinha Espanha, que tanto é apontada como exemplo pelos promotores projeto-lei”.

Denunciando o que considera ser os “valores abusivos” desta proposta, o texto da subscrição adianta, a título de exemplo, “as fotocópias e impressões”, que vêm a taxa existente aumentada “de 3% para entre 25% e 33% por folha”, os discos rígidos atualmente vendidos, com cerca de 1 TB, “serão taxados a 2¢ por GB, cerca de 20 € ; em poucos anos, um disco de 8 TB terá o mesmo preço, mas a taxa "devida" corresponderá a mais de 160 €, sendo que mais do que 1 TB terá taxa de 2.5 ¢ por GB."

O texto integral da petição pode ser lido neste endereço.

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Apritel defende clarificação da obrigação de pagamento de taxas

Apritel está contra e defende clarificação da obrigação de pagamento de taxas

A Apritel - Associação dos Operadores de telecomunicações defendeu hoje, no Parlamento, a clarificação de quem são os responsáveis pelo pagamento da taxa, previsto no projeto de lei sobre a cópia privada.

Em causa está o projeto de lei n.º118, que visa "reforçar o legítimo interesse dos diversos titulares de direitos abrangidos pelo regime normalmente designado por 'cópia privada', mediante a criação de condições que garantam a perceção de uma compensação equitativa pela reprodução de obras intelectuais, prestações e produtos legalmente protegidos". Prevê a aplicação de uma taxa aos fabricantes, retalhistas, distribuidores e grossistas de equipamentos que permitam armazenar informação, o que terá efeitos nos consumidores.

Ou seja, a forma concreta de permitir uma compensação equitativa a favor dos titulares de direitos "é o de fazer incidir taxas sobre o preço de venda ao público dos equipamentos que permitem a reprodução de obras protegidas", segundo o projeto de lei, que é uma iniciativa do PS. Numa audição hoje perante o grupo de trabalho que está a ouvir as várias partes envolvidas neste projeto de lei, a direção da Apritel disse que "não é claro da leitura do diploma quem é o responsável pelo pagamento desta taxa".

Por isso, "entende que deve ser clarificada a obrigação de pagamento, bem como excluída a responsabilidade dos distribuidores, grossistas, e retalhistas dos equipamentos, na medida em que, entre outras razões, não têm a informação necessária para cumprir as obrigações de reporte que o diploma". Além disso, a Apritel defende que devem ser excluídos da listagem prevista no diploma alguns equipamentos relativamente aos quais ou o valor é desproporcional ou implica uma dupla tributação.

As memórias USB, os cartões de memória, os discos externos multimédia e os telemóveis são os equipamentos que a associação considera que acabarão por pagar duplamente se não forem retirados da lista.

No caso dos telemóveis, adianta, o valor da taxa é de 700 por cento acima do valor proposto para os outros equipamentos, sem que se perceba o racional.

"Nestes equipamentos uma parte substancial da sua capacidade de armazenamento destina-se ao seu sistema operativo sendo o resto usado para armazenar ou conteúdos produzidos pelos utilizadores, no caso de aplicações, comprados com os direitos pagos", disse. "A atual lei em vigor da cópia privada assenta no paradigma da utilização das obras já incorporadas nos respetivos suportes. A aquisição separada dos suportes 'vazios' destina-se à realização de cópias ou reproduções das obras adquiridas nos suportes originais e, como tal, são taxados, dando origem à compensação equitativa aos autores".

No ambiente digital, adianta, "esse paradigma encontra-se ultrapassado, na medida em que as obras são vendidas separadamente dos suportes onde vão ser utilizadas".

No entanto, esta nova forma de consumo de obras digitais "não deve ser confundida com a utilização ilícita das mesmas, o que está implícito neste projeto de lei".

Para a Apritel, o projeto de lei "ignora este novo paradigma da compra de obras digitais, taxando os suportes e dispositivos que, ora são utilizados para armazenar as obras digitais legitimamente compradas para serem utilizadas nesses suportes, ora não se destinam sequer a esse fim, conforme os exemplos adiante apresentados". Quem compra obras digitais paga duas vezes: quando adquire a obra e quando compra o suporte digital para usufruir da obra.

Por isso, "quem adquire suportes que nem sequer se destinam a esse fim, estará a ser penalizado sem qualquer justificação".

Fontr:http://noticias.sapo.pt/tec_ciencia/arti..._2426.html