Agosto volta a ser pago na Ponte 25 de Abril

[MegaDevoMan]

As portagens da Ponte 25 de Abril voltam a ser pagas no mês de Agosto, pelo segundo ano consecutivo, disse hoje à Agência Lusa fonte da Lusoponte, empresa concessionária daquela travessia.
A isenção de portagens em Agosto começou em 1996 e resultou da renegociação do contrato de concessão entre o Estado e a Lusoponte depois do bloqueio na Ponte sobre o Tejo, a que se chamou 'buzinão'.

Segundo o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, as isenções na cobrança de portagens nos meses de Agosto desde essa altura geraram uma dívida de 110 milhões de euros.

No ano passado, o Governo decidiu reintroduzir as portagens devido às «dificuldades financeiras que o país atravessa» e aos «compromissos de redução de despesa pública assumidos pelo Estado português».

Esta medida vai vigorar todos os anos até ao termo da concessão da ponte, em 2030, segundo fonte da Lusoponte.

Contudo, o processo não foi pacífico: depois de um 'buzinão' em protesto, tornou-se público que a Lusoponte tinha recebido a compensação monetária do Estado pela não cobrança das portagens e arrecadado, simultaneamente, 4,4 milhões de euros das receitas das portagens do mês de Agosto. O montante foi depois devolvido ao Estado.

Em Março, o Governo e a Lusoponte assinaram um acordo que acaba com a compensação paga pelo Estado, mas prevê, nomeadamente, a devolução à concessionária da Taxa de Regulação das Infra-estruturas Rodoviárias.

Segundo o acordo, assinado no final de Março, na sequência da reintrodução de portagens na ponte 25 de Abril, em Agosto de 2011, a Lusponte “aceita excluir do fluxo de pagamentos o montante de 48,5 milhões de euros” que o Estado teria de pagar à concessionária até 2019.

Por outro lado, o acordo prevê a devolução à Lusoponte dos valores já pagos de Taxa de Regulação das Infra-estruturas Rodoviárias (desde que a TRIR foi criada em Março de 2008), o que corresponde (até ao final do primeiro trimestre de 2012) a 321,7 mil euros mais 44,3 mil euros de juros.

O documento estipula a devolução do que for pago de TRIR pela Lusoponte, enquanto esta taxa «for devida e enquanto o valor e o momento do seu pagamento forem determinados pelas regras legais e regulamentares que se encontrem em vigor».

Fonte: LUSA/SOL

[progster]

Andam à cata de todos os trocos que puderem arranjar.
Acho muito bem, é só o que tenho a dizer.