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Milhares perdem isenção do IVA
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07-02-2012, 13:26
Mensagem: #1
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Milhares perdem isenção do IVA
Milhares de contribuintes que, de forma fraudulenta, beneficiam do regime de isenção de IVA, ou declaram proveitos muito abaixo dos realmente obtidos, serão os principais alvos da última medida do Fisco que obriga os bancos a comunicar, até 31 de Julho, todas as operações realizadas através de Terminais de Pagamento Automático (TPA).
Segundo o Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OTOC), estamos a falar de um universo da ordem dos 300 mil contribuintes que se encontram isentos do pagamento de IVA, por não ultrapassarem os 10 mil euros de volume de negócios por ano, (art. 53 do Código do IVA). "Há muita gente que está a fugir neste regime, por exemplo, os feirantes estão todos neste regime", diz Domingues de Azevedo, que defende o fim da isenção do IVA. "Trata-se de um regime que gera distorções da concorrência em relação aos empresários que se encontram no regime geral. Estamos a falar de contribuintes que, porque não deduzem, também não liquidam o IVA". Uma vez comparada a facturação declarada pelo contribuinte, com a facturação comunicada pelos bancos, se ela ultrapassar os 10 mil euros anuais, o sujeito passivos passará, automaticamente, para o regime geral do IVA e será notificado oficiosamente para realizar os pagamentos mensais, trimestrais ou semestrais. Segundo os últimos números da Autoridade Tributária, em 2010 entregaram declarações de IVA mais de 3,4 milhões de contribuintes. Mais de 1,6 milhões tinham imposto a pagar ao Estado. "Concordamos com esta medida do Governo que afectará mais os grandes do que os pequenos contribuintes. Estes não têm dimensão para ter TPA", diz Domingues de Azevedo, que coloca algumas dúvidas sobre a capacidade da administração fiscal em tratar e analisar milhões e milhões de transacções. FISCO ESCREVE A PEDIR AVALIAÇÃO DA QUALIDADE A Autoridade Tributária e Aduaneira, que unificou os serviços do Fisco e das Alfândegas, está a pedir aos utilizadores do Portal das Finanças (em http://www.portaldasfinancas.gov.pt) que avaliem "os serviços tributários prestados". Para além da opinião sobre os serviços, a missiva enviada aos contribuintes, e assinada pelo director-geral, permite sugestões de melhoria, "incluindo novas funcionalidades ou serviços que gostaria de ter disponíveis no Portal." Fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/notici...cao-do-iva Progster |
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07-02-2012, 14:21
Mensagem: #2
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RE: Milhares perdem isenção do IVA
Mais uma medida que me parece visar apenas lixar mais o pessoal...
Ora vejamos, não afecta os pequenos? Mas os grandes que facturam muito estão no regime com contabilidade organizada e não no regime simplificado... Ao estar com contabilidade organizada mais vale debitar IVA para que o mesmo possa ser deduzido, estas pessoas não sabem fazer contas? Vejamos mais, analisam os pagamentos efectuados para uma determinada conta bancária, meus caros a maioria dos contribuintes nesse sistema e que estão isentos de IVA são ao mesmo tempo trabalhadores por conta de outrém...logo os valores a entrar na conta bancária também será o seu salário mensal...qual é a dúvida? Vejamos anda mais, se passarem a pagar IVA, os valores serão mais altos para quem usufruir dos serviços ou produtos de um trabalhador por conta própria nestas circunstâncias...consumidores esses que na grande maioria não poderão deduzir IVA. Ou seja, Trabalhador por conta própria que repara uns computadores a particulares é correcto e passa factura aos mesmos... Hoje, 50€ de serviços, os quais não são dedutiveis pois estamos a falar de um particular. Depois, 50€ * 1.23 = 61.5€ Logo um aumento de 11.50€...sem qualquer tipo de vantagem tanto para o trabalhador como para o cliente. Agora, das duas uma, ou o trabalhador deixa de passar factura ou então o comprador deixa de adquirir o serviço... Logo, menos receitas para o estado... Qual é a dúvida desta gente? Assim sim é criar trabalho precário e tornar os trabalhadores por conta própria que mais descontam e que mais e mais impostos pagam em trabalhadores precários.... Por outro lado, se passam a ter de pagar IVA, passam a ter o direito de o deduzir também...(pelo menos na minha lógica), logo passam todos os contribuintes a ser também trabalhadores por conta própria mesmo que sejam trabalhadores por conta de outrem... Logo, mais uma vez...menos receitas para o estado Estes as vezes parece que não pensam naquilo que dizem...só pode. |
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07-02-2012, 20:23
(Esta mensagem foi modificada pela última vez a: 07-02-2012 20:24 por progster.)
Mensagem: #3
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RE: Milhares perdem isenção do IVA
(07-02-2012 14:21)RaCcOn Escreveu: Mais uma medida que me parece visar apenas lixar mais o pessoal... Enfim, aquelas cabecinhas pensadoras... (07-02-2012 14:21)RaCcOn Escreveu: Trabalhador por conta própria que repara uns computadores a particulares é correcto e passa factura aos mesmos... Fiquei curioso, com este comentário, pois não estou muito por dentro do assunto. Deste que seja para particulares, um trabalhador por conta própria está isento de IVA? Qual é o valor máximo? Progster |
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08-02-2012, 02:02
Mensagem: #4
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RE: Milhares perdem isenção do IVA
Sim está desde que não ultrapasse os ~10000€ de facturação anual.
Aproximadamente porque são na realidade 2000Contos. Se for o primeiro ano em que estás a trabalhar por conta própria estás ainda isento do pagamento de Segurança social e caso sejas ainda trabalhador por conta de outrem estás isento de segurança social. Para além de que se fores trabalhador por conta de outrem já terás um seguro o qual é obrigatório. Era suposto em tempos de crise e de aumento do desemprego, incentivar as pessoas a criarem o seu próprio emprego reduzindo as cargas fiscais a que estão sujeitos nem que fosse nos primeiros anos...mas não, é aumentar ainda mais a carga fiscal, inviabilizando as pessoas de se lançarem no mercado criando o seu próprio emprego... É preferível ter o pessoal no fundo de desemprego do que ajudar a que criem o seu emprego... Enfim... Desta vez tal como em outras.... Shame on you Governo de Portugal. |
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08-02-2012, 12:30
Mensagem: #5
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RE: Milhares perdem isenção do IVA
Esclarecido.
Progster |
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29-03-2012, 03:57
(Esta mensagem foi modificada pela última vez a: 29-03-2012 03:59 por nan0.)
Mensagem: #6
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RE: Milhares perdem isenção do IVA
(08-02-2012 02:02)RaCcOn Escreveu: Sim está desde que não ultrapasse os ~10000€ de facturação anual.os € 10.000,00 euros Refere-se a "2.000 contos de REIS".. aqui obviamente a moeda da monarquia, anterior a 1910. Porque se estivesse a referir-se à moeda da Republica depois de 1910 (o Escudo) Na realidade deveria referir-se a 2.000.000$00 (dois milhões de escudos), esta sim a nossa ultima moeda antiga. |
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29-03-2012, 10:56
Mensagem: #7
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RE: Milhares perdem isenção do IVA
Agora não percebi, posso estar enganado mas não é mesmo os 2000 contos o patamar?
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29-03-2012, 11:45
Mensagem: #8
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RE: Milhares perdem isenção do IVA
(29-03-2012 03:57)nan0 Escreveu:(08-02-2012 02:02)RaCcOn Escreveu: Sim está desde que não ultrapasse os ~10000€ de facturação anual.os € 10.000,00 euros O que é que isso tem a ver com o assunto? (29-03-2012 10:56)RaCcOn Escreveu: Agora não percebi, posso estar enganado mas não é mesmo os 2000 contos o patamar?  Esqueçe é o primeiro post e deve estar no gozo...
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29-03-2012, 12:59
Mensagem: #9
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RE: Milhares perdem isenção do IVA
Nem me tinha apercebido que era o primeiro post lol
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29-03-2012, 13:50
(Esta mensagem foi modificada pela última vez a: 29-03-2012 13:51 por progster.)
Mensagem: #10
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RE: Milhares perdem isenção do IVA
Progster |
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