Índia não irá censurar redes sociais

[progster]

O governo indiano não vai censurar as redes sociais. A garantia foi dada pelo ministro indiano das Tecnologias de Informação, Kapil Sibal
Mas o mesmo responsável adianta que, no entanto, as empresas do sector da Internet terão que respeitar as leis do país.

«Nunca quis censurar as redes sociais e nenhum governo o quer fazer. Mas tal como acontece com os meios de comunicação social impressos e com a televisão, estas também têm que respeitar as leis do país», afirmou o ministro numa conferência sobre Tecnologias de Informação e Comunicação realizada em Mumbai e citado pela AFP.

No ano passado o mesmo ministro tinha vindo a público anunciar que o executivo de Nova Deli iria introduzir medidas para impedir que «material blasfemo» aparecesse na Internet. Mas algumas das maiores empresas desta área insurgiram-se contra esta medida, por ser, na sua opinião, impossível fazer uma filtragem prévia do material.

Todavia, tanto a Google como o Facebook já referiram ser possível remover determinados conteúdos depois de receber queixas sobre o teor dos mesmos.

Fonte:http://sol.sapo.pt/inicio/Tecnologia/Int...t_id=41575

[progster]

Redes sociais não são obrigadas a filtrar conteúdos

As redes sociais não têm obrigação de filtrar de forma generalizada os conteúdos que são colocados pelos seus utilizadores para prevenir o uso ilícito de obras protegidas pelos direitos de autor
Este é o sentido da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que considera que impor essa obrigação impediria estes serviços de «garantir o justo equilíbrio entre, por um lado, a protecção dos direitos de autor e, por outro lado, a livre iniciativa, o direito à protecção de dados de carácter pessoal e a liberdade de receber e comunicar informações».

Para este tribunal as medidas de protecção dos direitos de autor colidem com direitos fundamentais dos cidadãos.

A decisão agora tomada vai no mesmo sentido da tomada no final do ano passado, em que o mesmo tribunal proibiu as operadoras de telecomunicações de filtrar a Internet para impedir os downloads ilegais.

A sentença diz respeito a uma queixa apresentada pela Sabam, a sociedade belga de gestão de direitos de autor, contra a rede social Netlog NV, por esta permitir que os seus utilizadores usassem nos perfis fragmentos de vídeos e de músicas que, de acordo com a mesma, estão protegidas pelos direitos de autor, e que não podem ser postas à disposição de terceiros sem autorização/pagamento.

Para o tribunal a questão dos filtros coloca a problema de ter que se analisar quase toda a informação colocada na Rede para se proteger os direitos de autor, o que não só não é exequível como choca com outros direitos e é mesmo proibido por directivas europeias, como a do comércio electrónico.

Fonte:http://sol.sapo.pt/inicio/Tecnologia/Int...t_id=41694