Proposta para monitorizar Internet e comunicações gera polémica no Reino Unido

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EUA querem legitimar troca de informação protegida contra ciberameaças

Está em discussão nos Estados Unidos um projeto-lei que está a deixar preocupados os ativistas e a criar receios de que esteja em marcha uma nova tentativa para assegurar um controlo exagerados dos movimentos online dos cidadãos.

O CISPA (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act - projeto de lei HR 3523) cria mecanismos para facilitar a partilha de informação entre organismos privados e organismos públicos e privadas, com o objetivo de facilitar a cooperação entre diversos atores e melhorar a resposta às ciberameaças.

A forma como pode chegar ao terreno preocupa os críticos da proposta, que antecipam violações de direitos e da privacidade dos cidadãos, por considerarem o âmbito do projeto demasiado vasto para ficar garantido que o enquadramento legal não dará cobertura a ações menos justificadas. Organizações como a Electronic Frontier Foundation alertam para o facto de não estarem definidos mecanismos que impeçam as empresas de espiar os movimentos dos seus clientes sem uma razão clara para o fazer, nem de impedir as agências governamentais de usar a lei indiscriminadamente.

O CISPA está na Câmara dos Representantes e deverá ser votado nas próximas semanas. Contra estão várias ativistas, a favor nomes de peso da indústria como a IBM, a Microsoft, o Facebook ou a Verizon. O projeto foca as questões da propriedade intelectual, tal como os polémicos SOPA e PIPA, que uma contestação sem precedentes conseguiu pôr na gaveta, mas vai mais longe e introduz a questão da cibersegurança nacional. A este nível propõe uma revisão do National Security Act de 1947, a Lei norte-americana da segurança nacional, para introduzir mecanismos de incentivo à troca de informação relativa a ciberameaças entre o governo e o sector privado e entre as próprias empresas privadas, detalha o El Mundo.

Os críticos contestam a definição de informação sobre ciberameaças, que consideram demasiado lata, tal como a intenção manifestada na Lei de ilibar de responsabilidades qualquer entidade que recolha ou partilhe informação relativa a qualquer uma das áreas previstas na Lei.

Prevê-se que empresas e empresas e governo possam trocar informação sobre ameaças e vulnerabilidades em todas as redes ou sistemas que sejam propriedade ou operadas pelo governo ou por empresas norte-americanas. Legitima ainda trocas de informação sobre qualquer tentativa para danificar, interromper ou destruir esses sistemas ou apropriar-se de informação privada ou protegida, área onde cabe também a propriedade intelectual.

Fonte:http://tek.sapo.pt/noticias/internet/eua...34638.html