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Segurança da prescrição electrónica "é aterradora"

O Bastonário da Ordem dos Médicos caracterizou, esta terça-feira, a segurança do sistema de prescrição médica electrónica como “aterradora”, uma vez que dá azo a ‘fugas’ de informações confidenciais

“A situação é aterradora e este é o adjectivo adequado. Não há segurança no circuito da prescrição electrónica. Há empresas que estão a armazenar indevidamente informação dos doentes. Estamos a dar informação pessoal dos doentes a base de dados não encriptadas" a que podem aceder seguradoras, por exemplo. O potencial fraude aumentou”, revelou José Manuel Silva, na Comissão Parlamentar de Saúde, acrescentando que é intenção da Ordem dos Médicos (OM) “contratar uma empresa de consultadoria informática e aconselhamos a Administração Central do Sistema de Saúde a fazer o mesmo”.

Segundo a OM, há casos em que os doentes solicitaram ao médico que a sua receita fosse prescrita em papel e não por via electrónica, uma vez que temiam que os seus dados fossem devidamente divulgados. Para reverter esta problemática, a OM pondera avançar com uma proposta que visa tornar obrigatório a incorporação da assinatura digital qualificada do médico.

Ainda em sede de audiência na Assembleia da República, o bastonário da OM fez duras críticas ao seu congénere dos Farmacêuticos, Carlos Maurício Barbosa, na sequência da carta que este lhe dirigiu e na qual exigia provas de que existem farmácias que estão a trocar medicamentos receitados por outros mais caros.

“Lamentamos que, cego pela obsessão de defender os interesses comerciais, o senhor bastonário não se importe de perder a sua credibilidade. Todos os casos noticiados têm sido reportados ao Infarmed. Para a OM [a troca de medicamentos] é uma situação dramática”, afirmou José Manuel Silva.

“O senhor bastonário não saberá o que se passa na sua casa.” Como tal, “sugerimos uma rigorosa auditoria às trocas de medicamentos nas farmácias e fazemos aqui um apelo para que os senhores deputados protejam os doentes do excesso de interesses comerciais”, declarou o bastonário da OM, que não poupou críticas à actuação da Autoridade Nacional da Farmácia e do Medicamento - Infarmed.

“Exigimos mais transparência e mais informação. Muitas das modificações nas farmácias são feitas por medicamentos de valor mais elevado. Estando o Infarmed obrigado a regular o mercado dos medicamentos, como permite uma diferença do preço dos fármacos que chega de dez vezes, a qual não é perceptível aos doentes?”, questionou.

Em resposta, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Carlos Maurício Barbosa, afirmou apenas que em “centenas de milhões” de receitas anuais, a OF lida com “12 a 14” queixas por troca, que se devem, em muitos casos, aos “hieróglifos” nas receitas.

MERCADO DOS GENÉRICOS EM PORTUGAL

No âmbito das audições realizadas esta terça-feira pela Comissão Parlamentar de Saúde sobre a prescrição por princípio activo ou Denominação Comum Internacional (DCI) na Assembleia da República, foram ainda ouvidos o presidente do Apifarma, Almeida Lopes, a Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (Apogen), na voz do seu presidente Paulo Lilaia, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Carlos Maurício Barbosa, o presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), João Cordeiro.

Segundo o João Cordeiro, presidente da Apifarma, a sistemática baixa de preços dos medicamentos no último ano levou a indústria a perder 500 milhões de euros e a reduzir 2500 postos de trabalho. Mais de duas mil farmácias têm resultados negativos. Para o presidente da Apogen, a redução sistemática dos preços dos medicamentos pode comprometer a entrada de novos genéricos no mercado português.

“Os genéricos devem ter um preço de valor suficiente para se manterem no mercado. Muitos medicamentos em Portugal, neste momento, têm um preço demasiado baixo. O preço de referência desceu quase 40 por cento entre Julho de 2010 e Dezembro de 2011”, disse.

Visão contrária tem o bastonário da OM, José Manuel Silva, que defendeu que existem condições para baixar até 80 por cento o preço dos medicamentos genéricos, recomendando que o Governo comece a fazê-lo com novos medicamentos, visão bastante diferente daquele que foi apresentada pelo presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (Apogen), Paulo Lilaia.

Salientando que "os genéricos não são todos iguais", em termos da eficácia e adequabilidade a cada caso clínico, o bastonário da OM notou que "se fossem todos ao mesmo preço" os doentes estariam protegidos de abusos, porque "seria irrelevante a marca".

José Manuel Silva voltou a criticar o Infarmed por alegadamente ocultar informação sobre os medicamentos, exigindo que disponibilize "o dossier prévio" dos genéricos para se poder comparar as diferentes marcas.

Para Carlos Maurício Barbosa, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) a prescrição de medicamentos por DCI é o estímulo necessário ao mercado de genéricos para que os doentes possam pagar menos. O adiamento desta questão “tem penalizado o país, os cidadãos, impossibilitando o acesso dos doentes ao medicamento mais barato”. A OF defende, por isso, que ao receitar um medicamento, o médico prescreva não a marca, mas a substância activa e que seja o doente a decidir qual a alternativa melhor ou mais barata.

No próximo dia 24 será também ouvida, pela Comissão Parlamentar de Saúde, a Autoridade Nacional da Farmácia e do Medicamento - Infarmed. A audiºção está marcada para as 15h00.

Fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/notici...aterradora