Sendo verdade...

[BladeRunner]

Parlamento tem sido "centro de corrupção" em Portugal

O ex-vice-presidente da Câmara do Porto Paulo Morais afirmou sexta-feira à noite, no Porto, que "o centro de corrupção em Portugal tem sido a Assembleia da República, pela presença de deputados que são, simultaneamente, administradores de empresas".

"Felizmente, este parlamento vai-se embora. Dos 230 deputados, 30 por cento, 70, são administradores ou gestores de empresas que têm diretamente negócios com o Estado", denunciou Paulo Morais, num debate sobre corrupção organizado pelo grupo cívico-político Porto Laranja, afeto ao PSD.

Para o professor universitário, o parlamento português "parece mais um verdadeiro escritório de representações, com membros da comissão de obras públicas que trabalham para construtores e da comissão de saúde que trabalham para laboratórios médicos.

Paulo Morais acusou os políticos de criarem "legislação perfeitamente impercetível", com "muitas regras para ninguém perceber nada, muitas exceções para beneficiar os amigos e um ilimitado poder discricionário a quem aplica a lei".

"A legislação vem dos grandes escritórios de advogados, principalmente de Lisboa, que também ganham dinheiro com os pareceres que lhes pedem para interpretar essas mesmas leis e ainda ganham a vender às empresas os alçapões que deixaram na lei", criticou.

Para o vice-presidente da organização não governamental Transparência Internacional em Portugal, "os deputados estão ao serviço de quem os financiou e não de quem os elegeu", sendo a lei do financiamento dos partidos "a lei que mais envergonha Portugal".

FONTE: http://www.dn.pt/inicio/portugal/interio...id=1882724

Um desafio... o que mudou, entretanto? Será que este fenómeno diminuiu ou... aumentou?

---

“Ordinariamente todos os ministros são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas. Porém, são nulos a resolver crises. Não têm a austeridade, nem a concepção, nem o instinto político, nem a experiência que faz o estadista. É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política de acaso, política de compadrio, politica de expediente. País governado ao acaso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possível conservar a sua independência?”

Eça de Queiroz, 1867 in Jornal “O Distrito de Évora”

---

Corrupção, Dívida Pública e as Garantias dos Políticos (e equiparados)



Em Portugal, e na grande maioria dos países pobres ou subdesenvolvidos, escolher ou ter a sorte de exercer uma profissão de político (deputado, vereador, etc.) é melhor do que ganhar o euro milhões.

Se perguntarem a qualquer estudante universitário português o que querem ser quando forem grandes, a resposta é unânime: querem ser políticos. E de facto, presentemente em Portugal, é a melhor carreira ou profissão que se pode desejar pois são muitas as garantias e direitos e poucas as obrigações.

Se conseguirmos o apoio de um amigo influente, podemos iniciar a nossa carreira de deputado bem jovens, com um salário líquido de aproximadamente 4000 euros e ter direito a uma reforma por inteiro, após 8 anos de permanência nominal ou efectiva na 'cadeira' de deputado. De facto, melhor ainda que ganhar o euro milhões é possuir uma reforma certa e por inteiro aos 30 anos de idade e pode gozar a vida à custa do Orçamento de Estado português.

Partindo desta garantia básica, 'constitucionalmente protegida', de direito a pensão antecipada e apenas com meia dúzia de anos de trabalho efectivo (por vezes o número ainda é mais baixo), avançamos para outro tipo de garantias e direitos cuja listagem seria sempre incompleta e portanto limitamo-nos a indicar algumas:

a) Ausência de regulação (não existe nenhuma entidade reguladora à semelhança das outras profissões);

b) Ausência de avaliação de desempenho e apenas recentemente se iniciou o controlo de faltas (na minha última visita à Assembleia da República com os meus estudantes do 2º ano de Direito, constatei que 2/3 dos deputados liam jornais ou conversavam descontraidamente entre si...);

c) Suspensão por tempo indeterminado dos contratos a que estivessem vinculados, se ligados à função pública, podendo regressar quando muito bem entenderem ou forem despedidos pelos 'barões' do partido, antes do prazo de atingirem a 'idade legal de reforma para políticos', etc. etc.

A lista seria extensa e o artigo tem de ser curto e portanto passo de imediato para as consequências ao nível de dívida pública.

Os trabalhadores portugueses, leia-se todos aqueles que não tiveram a sorte de serem políticos e portanto têm de trabalhar de 'sol a sol', sem garantias de uma reforma aos 70 anos, ouvem todos os dias dos políticos a defesa da 'Política da Verdade, Política do Sacrifício'. Apesar dessa política, a dívida pública não cessa de aumentar e a produtividade a diminuir: quem trabalha, tem cada vez menos vontade de trabalhar, e sonha com a sua hora: 'a hora do político'.

Recentemente muitos e variados comentários e críticas legítimas se têm ouvido a denunciar este estado de desigualdade, discriminação e corrupção.

É manifestamente inconstitucional e ilegal tratar desigualmente e discriminar os trabalhadores, conferindo garantias desproporcionais e abusivas a determinadas categorias de contribuintes. Em nenhum país civilizado os políticos têm direitos e prerrogativas como as que existem em Portugal, sendo escandaloso e apelidadas de corruptas, internacionalmente, as leis que conferem aos políticos reformas antecipadas bem como garantias do tipo acima enunciadas.

Sabem os contribuintes os custos passados e futuros para os cofres do Estado com as 'reformas antecipadas' dos políticos?

A injustiça é de facto flagrante quando o sistema começa, e bem, a ser impiedoso com as reformas antecipadas injustificadas.

Publicam-se listas de devedores ao fisco e à segurança social e pergunto-me se, em justiça e em defesa da verdade contributiva, não deveria publicar-se também a lista dos políticos (ou outras categorias de contribuintes objecto de favorecimento económico) a quem são atribuídas pelo Estado reformas antecipadas. Igualmente, a listagem de outros contribuintes a quem são atribuídos casuisticamente benefícios fiscais (contratos fiscais) deveria constar dos sítios da DGCI e DGAIEC.

A eliminação destas e outras garantias contribuiria para elevar o país e reduzir a dívida pública bem como aumentar a produtividade. O mau exemplo da classe política reflecte-se na restante sociedade e enfraquece o melhor e mais motivado trabalhador ou instituição.

Uma classe política competente e experiente gere bem um país e não o empobrece sistematicamente como acontece no caso português. Aqui, temos políticos (ou amigos de políticos) incompetentes, em demasia, a ocupar todo o tipo de chefias na administração pública, ministérios e empresas públicas ou participadas pelo Estado e o resultado está à vista: má gestão, dívidas sobre dívidas, desacreditação da justiça e novos casos de corrupção. Os políticos (ou amigos de políticos) estão em todo o lado que implique poder ou pagamento de excelentes vencimentos ou regalias. Saímos de uma ditadura e entramos noutra e o povo português permanece pobre. Ninguém tem dúvidas do contributo da União Europeia para o nosso desenvolvimento actual.

A classe política não deveria estar acima da Lei mas sujeita às mesmas regras dos restantes trabalhadores, em respeito pelos princípios da legalidade e igualdade. Estes princípios, nas situações aqui descritas, têm sido sistematicamente violados e pergunta-se se não teremos nós, contribuintes e trabalhadores, o direito a ser compensados pela discriminação a que temos estado sujeitos. Este argumento pesaria contra a arma 'da proibição da retroactividade da norma mais desfavorável' ou 'proibição da eliminação de direitos adquiridos' cuja insustentabilidade é por demais evidente. Leis corruptas devem ser eliminadas ou objecto de controlo pelas instâncias competentes. Tal não tem acontecido no caso português e por isso pagamos todos - incluindo também os políticos - uma factura cada vez mais elevada: a nossa esperança média de vida é inferior à dos países mais desenvolvidos da Europa (nestes, em média, os cidadãos vivem com qualidade até aos 85 anos de idade), possuímos mais doenças crónicas, vivemos com mais 'stress' e não temos direito a uma assistência social digna na infância, na adolescência, na invalidez ou na velhice (mesmo aqueles com 'reforma antecipada garantida').

FONTE: http://aeiou.visao.pt/corrupcao-divida-p...z1k8eFUyfD