vamos longe ,vamos!

[JPedrosa]

Para se perceber melhor a história do aumento da electricidade

From: "O Insurgente"

“O preço da electricidade para as famílias portuguesas promete registar, no próximo ano, um aumento sem precedentes. As estimativas preliminares da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), segundo o Diário Económico apurou, apontam para um agravamento que andará na casa dos 30% (…) A justificar esta escalada dos preços da electricidade, que vai ainda ter de incorporar o agravamento da carga fiscal, derivado da subida do IVA de 6 para 23%, a partir de 1 de Outubro, está, não só os custos com a produção de energia, mas acima de tudo os encargos com os chamados custos de interesse económico. Este pacote inclui um vasto conjunto de medidas que derivam de opções de política energética, levadas a cabo nos últimos anos. É o caso dos encargos com as energias renováveis e a cogeração, a garantia de potência, assim como os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) ou as rendas entregues aos municípios (…) à luz das regras em vigor, as centrais da EDP que antes da liberalização total do sector possuíam contratos de aquisição de energia com a REN, garantindo-lhes a compra de toda a produção, são compensadas pela cessação dos mesmos. Esta compensação resulta da diferença entre as receitas líquidas obtidas pela venda de electricidade em mercado e aquelas que resultariam do quadro contratualmente estabelecido nos contratos de aquisição de energia (…) Pressionado pela troika, que exige uma revisão deste mecanismo, o qual contou com o aval do anterior Governo, o Executivo de Passos Coelho não conseguiu convencer a EDP a abrir mão de um compromisso contratual, que no final do primeiro semestre, atingia 1.056 milhões de euros”, na edição de hoje do Diário Económico (páginas 4 e 5).

A peça do Diário Económico é esclarecedora: 1) a chamada “liberalização total” do sector foi uma farsa porquanto a EDP, ainda o principal player no mercado residencial, foi blindada através de uma renda bilionária que foi estipulada vigorar até 2017; 2) Portugal que, incluindo todos os custos sobre a electricidade, de acordo com o Eurostat, já exibe preços ajustados pelo poder de compra bem acima da média europeia, arrisca-se agora a estourar em definitivo com a escala e; 3) o Governo, que tanto fala numa agenda de competitividade, continua a percorrer o caminho contrário ao que seria desejável.

Enfim, há muito que o diagnóstico está feito (ler Vítor Bento em “Perceber a crise para encontrar o caminho”): em Portugal, os preços dos bens e serviços regulados, protegidos da concorrência, como a electricidade, têm evoluído nas últimas décadas a um ritmo excessivo quando comparados com a evolução dos preços de bens e serviços não regulados e sujeitos a verdadeiros ambientes concorrenciais (e não ao simulacro concorrencial que, internamente, serve os interesses da EDP). É, portanto, sobre estes interesses especiais, que capturam o Estado e aprisionam os cidadãos, que é crucial actuar.

Ora, nos últimos anos, parece ter existido no nosso País uma especial determinação em executar contratos lesa-Pátria. Assim, o mínimo que se deve exigir é que este tipo de contratos, como os CMEC e afins bem como a generalidade das PPP’s, sejam imediatamente revogados, sem mais. Trata-se de um caminho estreito e repleto de perigos, nomeadamente o perigo de se resvalar para exageros e para caças às bruxas (embora as pessoas, cujos nomes e assinaturas constam de muitos desses contratos, devessem ser, pelo menos, acossadas…), porém, do mesmo modo que certos interesses se aproveitaram da inércia do Estado, abusando da sua incapacidade, também agora o Estado tem de responder na mesma moeda. Repito, o caminho é estreito e repleto de perigos, mas não é aceitável que tantos interesses privados se tenham sentado à mesa do Orçamento com o simples propósito de comer e beber à grande sem incorrerem num só risco. Enfim, ganhar dinheiro assim é fácil. Mas não é aceitável.

Portanto, regressando à EDP (uma empresa detida maioritariamente por accionistas privados), rasgue-se essa treta dos CMEC’s e criem-se condições, através da regulação, para que o sector, efectivamente, se abra à real concorrência entre operadores, pois só assim é que os cidadãos e empresas poderão beneficiar de melhor serviço e menor preço. E se a EDP é realmente essa máquina super eficiente que o talented Mr. Mexia tanto publicita, então, há-de se safar e continuar, sem ajudas, a prosperar.