A história e os 87 milhões da nova casa da PJ

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O novo edifício-sede da Polícia Judiciária (PJ), que concentra os serviços desta polícia num único local, é inaugurado esta terça-feira em Lisboa, concluindo um projeto conturbado iniciado há uma década e que passou por terrenos em Caxias, Oeiras.

A nova sede, orçada em 87 milhões de euros (com IVA) e que será inaugurado pelo primeiro-ministro e pela ministra da Justiça, associa as antigas instalações da PJ na Gomes Freire (20 mil m2) ao novo e moderno edifício (80 mil m2), de cor branca, erguido em terreno contíguo, onde funcionava a Faculdade de Medicina Veterinária.

O novo edifício-sede vai permitir concentrar serviços da PJ que estavam dispersos por seis outros prédios de Lisboa, incluindo a unidade de combate ao banditismo/terrorismo e a unidade de combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira.

A ideia, segundo fonte do Ministério da Justiça, foi concentrar todos os serviços da PJ, que estavam espalhados por Lisboa, num único edíficio, com exceção da Escola Superior de Polícia, que continuará a funcionar no Barro, Loures.

No novo edíficio-sede da PJ, construído pela OPWAY e que dispõe de um heliporto, falta ainda concluir o Laboratório de Polícia Científica e as carreiras de tiro, o que deverá acontecer até maio.

O prazo de conclusão da obra hoje inaugurada foi de 35 meses e terminava a 28 de março próximo.

O projeto foi apresentado há cerca de uma década pela então ministra da Justiça Celeste Cardona, durante o governo de coligação PSD/PP, e previa uma construção em Caxias (Oeiras) avaliada em 60 milhões de euros, com conclusão agendada para meados de 2007.

As obras em Caxias tiveram início em Fevereiro de 2004, mas foram embargadas quatro meses depois por ordem do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, que deu razão aos autores de uma providência cautelar em que se invocava a violação do Plano Director Municipal de Oeiras, os impactes ambientais significativos e as consequências negativas no sistema de acessibilidades e no saneamento básico da freguesia. O cancelamento da obra obrigou, posteriormente, o Estado a indemnizar a construtora (Teixeira Duarte).

Mais tarde, e já durante o governo socialista, o então ministro da Justiça Alberto Costa iniciou negociações para instalar a nova sede da PJ noutro local. Além das instalações da Gomes Freire, estiveram em cima da mesa dois outros locais possíveis: Chelas (terrenos da autarquia lisboeta) e Moscavide (terrenos do antigo depósito de material de guerra). O valor estimado da obra, na altura, foi de 32 milhões, metade do valor previsto para Oeiras.

A adjudicação da obra à OPWAY por concurso público, por 90 milhões de euros foi feita pelo ministro socialista Alberto Martins, tendo a atual ministra concretizado o projeto, após renegociar valores com a construtora, de acordo com a Lusa.