Redução de feriados.

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Igreja abdica de Corpo de Deus e 1 de Novembro

A Nunciatura Apostólica anunciou hoje que já há acordo entre o Vaticano e o Estado sobre os feriados religiosos. A partir de 2013 e durante cinco anos deixa de existir no calendário o feriado do Corpo de Deus e o de Todos os Santos.

Fonte:http://www.dn.pt/inicio/portugal/interio...id=2502246

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Com o fim dos feriados, quantas horas a mais vamos trabalhar?

O fim de quatro feriados, a partir de 2013, poderá permitir aumentar o número anual de horas trabalhadas em Portugal, no máximo, em 1%. As contas foram feitas por Luís Bento, professor de Recursos Humanos na Universidade Autónoma de Lisboa, para quem a medida não passa de “cosmética que não resolve o problema do planeamento” laboral.

Luís Bento é apologista do fim de alguns feriados, mas considera que a medida tomada de forma isolada não resolve os problemas do país e apenas aumentará as horas de trabalho entre 0,7 e 1% - o que corresponde, em média, a mais 30 horas anuais por pessoa por ano. O docente, que foi também consultor do Banco Mundial, ressalva que estas são meras estimativas que têm por base que cada trabalhador tem um potencial máximo de 1700 horas de trabalho por ano, o que corresponderia a uma média de 7,5 horas por cada dia de trabalho.

O preço a pagar pelos feriados em Portugal ascendia, até agora, a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto, só em custos directos – o que corresponde a 800 milhões de euros e a 37 milhões por cada dia de pausa, segundo contas que fazem parte de um estudo de Luís Bento. Se somarmos os custos indirectos, o valor sobe para o dobro e os custos já representam quase 1% do PIB nacional. Apesar disso, considera o problema das pontes mais premente. “São as pontes que causam mais desarticulação económica e transtornos, fazendo aumentar os custos de distribuição”, afirma.

Os cálculos de Luís Bento, aliás, serviram de base a uma proposta de duas deputadas independentes eleitas pelo PS (Teresa Venda e Rosário Carneiro) para abolir quatro feriados, ainda na segunda legislatura de José Sócrates, e que foi rejeitada. O actual Governo, desde que propôs uma redução dos feriados como medida de combate à crise, não especificou os ganhos de produtividade e o seu impacto na economia portuguesa. O PÚBLICO contactou o Ministério da Economia e do Emprego para esclarecer esta questão, mas não obteve resposta sobre a matéria até à publicação desta notícia.

Acordo com a Santa Sé

A questão foi discutida em concertação social em Janeiro, altura em que ficou definido que seriam eliminados três a quatro feriados. Nesta terça-feira, o Governo chegou a acordo com a Santa Sé para a abolição de dois feriados religiosos por cinco anos (Corpo de Deus e Todos os Santos) e confirmou o fim de dois feriados civis (5 de Outubro e 1 de Dezembro).

A oposição à esquerda criticou a decisão do Governo: PS, PCP e BE argumentam que o fim dos feriados não resolve o problema da produtividade do país. Uma opinião corroborada por Luís Bento, para quem “estar presente” no local de trabalho não é sinónimo de “produtividade”. A abolição destes dias, por si só, “contribui para a deterioração do preço do factor trabalho” e “é uma medida meramente cosmética que não resolve o problema do planeamento”, insiste.

O investigador acredita que a alternativa passa por “flexibilizar os horários de trabalho e alargá-los”, sem perder de vista a questão da produtividade e o problema do absentismo. E insiste que seria importante, no dia 1 de Janeiro de cada ano, que tanto o sector privado como o público contassem já com um calendário das paragens previstas.

Luís Bento alerta, porém, que o corte de quatro feriados não corresponde de forma linear ao arrecadar de mais 148 milhões de euros para a economia. E dá um exemplo: se o fim do feriado de 15 de Agosto avançasse, como chegou a estar em cima da mesa, provavelmente o país teria mais a perder do que a ganhar. “É um feriado com mais benefícios do que custos, porque muitas aldeias do interior aproveitam para fazer festas do emigrante, com impacto nas empresas de pirotécnia, música, teatro, alimentação, feiras, hotelaria ou restauração”.

Os feriados na Europa

A supressão dos quatro feriados a partir do próximo ano, ainda assim, aproxima Portugal dos países europeus que têm um menor número de feriados. Mas, desde logo, a comparação pode afastar ou aproximar um país de outro consoante, cada um, tenha feriados além dos nacionais, como é o caso de Portugal.

Até agora, Portugal tinha mais um feriado nacional do que a média (12) europeia. Mas a diferença subia para dois feriados, se nesta contabilização for incluído o feriado municipal, distrital ou das regiões autónomas.

Mesmo no interior dos países, a comparação é limitada. A Alemanha, por exemplo, tem nove feriados nacionais, mas o número varia entre estados federados, com diferenças que vão de uns com 12 dias e de outros com nove.

Um estudo de Dezembro passado da consultora Mercer sobre direitos de férias dos trabalhadores a nível mundial contabilizava 13 feriados (nacionais) em Portugal, ao lado da Áustria e próximo de Espanha e de Malta (14). Com os feriados agora eliminados, o país passa a ter nove feriados nacionais (mais o municipal/distrital ou das regiões autónomas).

As críticas da oposição

A discussão sobre os feriados a eliminar foi sempre acompanhada por críticas políticas e da Igreja. Ainda nesta terça-feira o líder da bancada parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, voltou à ideia da produtividade, afirmando que não é assim que se resolve a questão. O PS, acrescentou, opõe-se a que alguns feriados sejam suspensos de forma temporária e outros de forma definitiva, numa referência ao facto de a eliminação dos feriados religiosos ser reavaliada após 2018, ao contrário da supressão dos civis.

Já os comunistas argumentaram que a eliminação significa “um roubo aos trabalhadores”, enquanto os bloquistas recorreram aos exemplos europeus para desmontar a ideia do Governo de que mais dias de trabalho significam maior produção.

Mas em Janeiro o deputado social-democrata Luís Campos Ferreira garantia que a ideia do Governo não demonstra “menos respeito pela História” e que, pelo contrário, demonstrava uma “enorme consciência daquilo que é o nosso presente e da necessidade que temos de construir um futuro melhor para todos”.

Desde o início que a Igreja preferia não mexer no calendário, por temer o impacto da medida na população e nas tradições religiosas. Mas, tendo de escolher, optou por sugerir à Santa Sé a eliminação dos feriados do Corpo de Deus e da Assunção de Nossa Senhora, a 15 de Agosto. A sugestão, porém, só foi adoptada pela metade: a Santa Sé preferiu eliminar o feriado de Todos os Santos, em vez do 15 de Agosto.

Fonte:http://economia.publico.pt/noticia/fim-d...no-1545387

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Governo: fim dos feriados é a medida que mais vai cortar salários

A eliminação dos quatro feriados, que só será aplicada a partir de 2013, inclusive, é a medida que mais vai cortar nos salários dos trabalhadores por conta de outrem, diz o Governo.

Segundo estimativas do Ministério da Economia e do Emprego, o fim dos quatro feriados - Corpo de Deus, 5 de Outubro, 1 de Novembro e 8 de Dezembro - vai permitir reduzir imediatamente 1,71% no ordenado pago por hora.

A análise da secretaria de Estado do Emprego não considera outras medidas, como a implementação do banco de horas, nem os efeitos indiretos do regime do subsídio de desemprego que obriga as pessoas a aceitarem ordenados cada vez mais baixos.

O segundo maior impacto negativo nas remunerações virá da redução das compensações por despedimento (vulgo, indemnizações) de 30 para 20 dias por ano de trabalho. Os técnicos do Ministério estimam um corte de 1,6% no custo por hora de trabalho por via desta alteração ao Código laboral que, aliás, já está em vigor desde 1 de novembro do ano passado.

Num estudo publicado em dezembro, a Comissão Europeia vai mais longe e diz mesmo que se a redução das indemnizações cair para 10 dias por ano de casa, então o corte de salários hora poderá rondar 3% a 3,4% (o dobro do que diz o Governo).

A eliminação dos três dias de férias suplementares (a majoração por assiduidade que permitia à maioria das pessoas ter 25 dias de férias por ano) permite uma poupança ao empregador na ordem de 1,29% por hora paga.

O corte no pagamento de horas extraordinárias e na possibilidade de folgas - redução das prestações extraordinárias em 50% e eliminação dos 25% extra de descanso compensatório - conduzirá a uma descida média de 0,63% no custo salarial horário.

Fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Arti...54989.html