Petição Demissão Presidente da Republica Portuguesa Aníbal Cavaco Silva

[redefoca]

(25-01-2012 15:13)Progster Escreveu:  Petição não pode levar à demissão de Cavaco

O presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, defendeu na terça-feira que a petição que já reuniu mais de 23 mil assinaturas pedindo a demissão do Presidente da República é de "objeto impossível" porque "a Constituição não o permite".

Fernando Negrão disse não poder afirmar se a petição é admissível a ser discutida em plenário da Assembleia da República por desconhecer o teor concreto do texto em causa, mas adiantou que, pelo seu título, "é uma situação de objeto impossível".

"Legalmente, a Constituição não o permite", afirmou à Lusa o presidente da primeira comissão, que analisa as petições dirigidas à Assembleia.

O Presidente da República "só pode ser demitido por si próprio, renunciando, ou em caso de morte ou incapacidade", afirmou Fernando Negrão.

"O Presidente da República não responde perante nenhum outro órgão de soberania", sublinhou Negrão.

A petição 'online' que pede a demissão do Presidente da República. Cavaco Silva, e desde sábado até ao início da tarde tinha reunido mais de 23.000 assinaturas, vai ser enviada à Assembleia da República, disse à Lusa o primeiro signatário do documento.

Admitindo que o resultado final da petição não seja mesmo o objetivo a que se propõe, ou seja, a demissão do chefe de Estado, o primeiro signatário, Nuno Luís Marreiros disse acreditar que poderá ser vista como "uma primeira manifestação da participação dos cidadãos na vida política".

"Há muitas críticas à falta de participação dos cidadãos, por isso este pode ser um exemplo de participação ordeira e sem recurso a manifestações violentas, uma forma de mostrar que os portugueses estão descontentes com a atuação do Presidente da República", acrescentou.

No texto da petição, são recordadas as declarações do chefe de Estado na sexta-feira, quando Cavaco Silva afirmou que aquilo que vai receber como reforma "quase de certeza que não vai chegar para pagar" as suas despesas.

"Estas declarações estão a inundar de estupefação e incredulidade uma população que viu o mesmo Presidente promulgar um Orçamento de Estado que elimina o 13.º e 14.º meses para os reformados com rendimento mensal de 600 euros", lê-se no texto da petição.

Uma petição tem de ser subscrita por mais de quatro mil cidadãos para ser apreciada no plenário da Assembleia da República.

Fonte:http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?...90&page=-1

Como toda a gente já sabia...

E porquê que toda a gente já sabia? Porque para além de ultrapassar as 4 mil assinatura os media fizeram cobertura do acontecimento. Como já disse anteriormente essa petição nunca traria o resultado directo mas troce o que eu defendo. Debate público.

Cada um pode ter a sua opinião sobre o comportamento do CV acerca desta petição. Mas para mim o mais importante foi assinar para que esse debate publico aconteça. Nos media.

Abraço.

[brunoantunes]

A chantagem emocional sempre teve os seus resultados, por isso acredito que toda a gente devia assinar essa peticao..E também nao seria a primeira vez que a constituicao levasse uma revisao..

Nós, o povo, elegemos tal fulano para presidente porque acreditamos nas suas palavras e nao o podemos retirar da mesma forma??E viva a democracia.....

[progster]

(25-01-2012 16:54)redefoca Escreveu:  E porquê que toda a gente já sabia? Porque para além de ultrapassar as 4 mil assinatura os media fizeram cobertura do acontecimento. Como já disse anteriormente essa petição nunca traria o resultado directo mas troce o que eu defendo. Debate público.

Cada um pode ter a sua opinião sobre o comportamento do CV acerca desta petição. Mas para mim o mais importante foi assinar para que esse debate publico aconteça. Nos media.

Abraço.

Devia de ter sido mais claro no post anterior, referia-me ao facto de ele não poder ser demitido, tal como está explicito no artigo.

(25-01-2012 16:59)brunoantunes Escreveu:  A chantagem emocional sempre teve os seus resultados, por isso acredito que toda a gente devia assinar essa peticao..E também nao seria a primeira vez que a constituicao levasse uma revisao..

Nós, o povo, elegemos tal fulano para presidente porque acreditamos nas suas palavras e nao o podemos retirar da mesma forma??E viva a democracia.....

@Ambos
Eles protegem-se uns aos outros, mais rapidamente do que nos protegem a nós, dai eu ter dito também:

Citar:Partilho a mesma opinião em conforme não vai acontecer nada a este senhor, aliás acredito que esta questão nem lhe vai tirar o sono, e que vai acabar o mandato, vai continuar a ganhar o seu, e quando sair vai usufruir dos privilégios a que tem direito.

Ou seja, apesar de ser uma forma de demonstrar o descontentamento, á semelhança das greves, não passa de isso mesmo, infelizmente não os vai aquecer nem arrefecer. Eles até se devem rir...

Em todo o caso, não é por ai que se vai deixar de demonstrar o descontentamento..., através destas e outras medidas.
Hajam mais medidas semelhantes, talvez com o tempo...

[BladeRunner]

Á esquerda, os Eleitores (Povo), á direita... os politicos (Classe)... entendam a prancha como o Sistema Politico!
Se votam... num partido, em branco, nulo... estão na prancha, estão a participar, a validar o sistema.
Se sairem...

[redefoca]

São pessoas como vocês que ainda dão esperança a nós como povo. Enquanto houver alguém a acreditar em Portugal como País irá existir sempre o sonho de nos tornarmos uma sociedade moderna, livre e próspera... Porque se é verdade que hoje estamos cercados (censurado***) também é verdade que somos nós o futuro e mesmo que eles formem outros como eles próprios, nós não temos a formação e a preparação dos nossos País, nós somos mais fortes, mais capazes com maior nível de formação e consciência. O futuro a nós pertence! E como dizeram muito bem, não só neste tópico mas em todo este forum: temos de ser nós a procurar a informação, não sermos preguiçosos, pois essa atitude irá certamente mudar a nossa vida e o espaço onde habitamos.

Por isso falei desta petição. Porque mais importante do que demitir uma pessoa que já fez e já plantou o maior dos desastres ao nosso País, é existir um debate publico que nos consciencialize para a realidade e no futuro que aprendamos com a história.

Obrigado a todos!

[BladeRunner]

[progster]

Petição a exigir a demissão de Cavaco já foi entregue

Duas dezenas de membros do grupo "Iniciativa Democrática" entregaram hoje nos serviços do Parlamento uma petição com cerca de 40 mil assinaturas a exigir a demissão do Presidente da República.

Em declarações aos jornalistas junto à escadaria da Assembleia da República, Nuno Marreiros, o primeiro subscritor da petição "Pedido de demissão do Presidente da República" disse acreditar existirem "enquadramentos legais" para sustentar o objeto da petição.

"A Assembleia da República pode requerer a promoção de um processo de acusação contra o Presidente da República por crimes praticados no exercício das suas funções, que estão regulados na lei que regulamenta sobre os crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos", afirmou, apontando os crimes de "traição à pátria", "denegação de justiça" e "atentado contra o Estado de Direito".

"Acho que há fundamentos na atuação do Presidente da República que se enquadram nestes artigos e agora competirá a quem de direito opinar sobre eles", acrescentou Nuno Marreiros.

As 40 mil assinaturas foram recolhidas ‘online' e, segundo Nuno Marreiros, foram "filtradas" algumas entradas que não eram válidas.

"De resto, parece-se que a maioria delas estará conforme aquilo que é suposto", disse.

O grupo criado na rede social Facebook intitula-se "Iniciativa Democrática" e conta já com mais de 700 membros.

No texto da petição, são recordadas as declarações do chefe de Estado em janeiro, quando Cavaco Silva foi questionado pelos jornalistas sobre o facto de poder receber subsídio de férias e de Natal pelo Banco de Portugal, tendo explicado que, "tudo somado" - o que vai receber do Fundo de Pensões do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Aposentações - "quase de certeza que não vai chegar para pagar" as despesas, recordando que não recebe "vencimento como Presidente da República".

"Estas declarações estão a inundar de estupefação e incredulidade uma população que viu o mesmo Presidente promulgar um Orçamento do Estado que elimina o 13.º e 14.º meses para os reformados com rendimento mensal de 600 euros", lê-se no texto da petição.

Posteriormente, numa declaração escrita enviada à Lusa, o chefe de Estado esclareceu que com as declarações que proferiu sobre as suas pensões, apenas quis ilustrar que acompanha a situação dos portugueses que atravessam dificuldades, não tendo sido seu propósito eximir-se dos sacrifícios.

Fonte:http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/..._2835.html