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Quem fica sem subsídio de férias e de Natal arrisca penalização no salário de janeiro

Os contribuintes que vão perder os subsídios de férias e natal arriscam nova penalização no salário de janeiro, por ainda não terem sido publicadas as tabelas de retenção de IRS, defendeu hoje o bastonário dos técnicos oficiais de contas.

“Vão ter uma retenção excessiva - em relação às previsões para o final do ano - se continuarem a fazer a retenção com base nos procedimentos de 2011 sem readaptar o reenquadramento e continuarem a multiplicar a remuneração mensal ilíquida por 14 meses, em vez de 12”, afirmou à Lusa Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).

Nesta altura do ano, quando muitos funcionários públicos já receberam o primeiro salário de 2012, as tabelas de retenção de IRS “normalmente já estão publicadas”, segundo o bastonário.

Não havendo ainda novas tabelas, aplicam-se as de 2011, explica Domingues Azevedo, admitindo que isso traduz um prejuízo aos sujeitos passivos: “Além da questão dos 12 meses, as tabelas também não foram corrigidas em termos de depreciação monetária, o que já corresponde a um agravamento da tributação”.

Os contribuintes que este ano vão perder os subsídios de férias e Natal, a maioria dos funcionários públicos, fazem este mês uma retenção de IRS na fonte “de valor superior ao que são obrigadas", o que "pode constituir um adiantamento financeiro”, acrescentou o bastonário.

Domingues Azevedo defende ser “mais confusa” a publicação de duas tabelas de retenção de IRS, uma para os assalariados que mantém os 14 salários este ano e a outra para os que se ficam pelos 12, alegando que basta um “esclarecimento” da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre a matéria.

“Basta um esclarecimento de que a matéria salarial anual é o vencimento mensal ilíquido a multiplicar por 12 e não 14 meses”, defendeu, alegando que são as entidades patronais que fazem o enquadramento nas tabelas e que “basta uma instrução” da Autoridade Tributária.

“O que há necessidade é que as entidades clarifiquem a sua interpretação, para que quem faz o processamento não venha a ser mais tarde confrontado com entendimentos diferentes”, concluiu.

A Lusa confrontou o Ministério das Finanças com esta situação tendo perguntado quando é que vai publicar as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2012; se as tabelas vão distinguir trabalhadores dependentes que recebam 12 ou 14 salários; se foi dada alguma instrução da Autoridade Tributária para, quem paga salários, saber como proceder em relação aos funcionários que recebem 12 ou 14 salários; e quais foram as tabelas utilizadas para quem já pagou salários este mês.

Fonte oficial daquele organismo esclareceu que "o procedimento é o habitual: não havendo ainda nova tabela publicada, em janeiro aplica-se o que está em vigor e posteriormente fazem-se os acertos".

Já quanto às restantes questões, a mesma fonte esclarece que ter-se-á de "aguardar pela publicação [das tabelas de retenção] em Diário da República".

Fonte:http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/..._2366.html

Pimba..., lá vai mais uma.