Facebook não quer que patrões peçam a password de acesso aos funcionários

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Empresas dos EUA pedem password do Facebook aos candidatos a emprego

Passar pelo Facebook antes de contratar um funcionário já é uma prática comum nos departamentos de recursos humanos, mas agora os empregadores parecem querer atalhar caminho. A ideia é simples: se os perfis dos candidatos são privados, porque não pedir-lhes os nomes de utilizador e as passwords na entrevista de emprego?

Foi isso que aconteceu a Justin Bassett, um estatístico residente em Nova Iorque que estava a ser entrevistado para uma vaga numa empresa de lobbying (grupo de pressão), escreve a agência Associated Press.

Bassett recusou-se a revelar os dados de acesso ao seu perfil no Facebook e retirou a candidatura, mas muitas outras pessoas podem acabar por ceder à pressão: “Uma pessoa que precise de pôr comida na mesa para os seus três filhos não pode dar-se ao luxo de manter-se firme”, considera Justin Bassett.

A prática está a generalizar-se de tal forma que dois senadores norte-americanos exigem uma investigação por parte do Departamento de Justiça e da Comissão para a Igualdade de Oportunidades de Emprego e os próprios responsáveis do Facebook ameaçam levar a tribunal os empregadores que pedirem os dados de acesso aos candidatos.

Os senadores Chuck Schumer, de Nova Iorque, e Richard Blumenthal, do Connecticut, ambos do Partido Democrata, querem que o procurador-geral, Eric Holder, tente perceber se está em causa a violação das leis Stored Communications Act e Computer Fraud and Abuse Act.

"Numa época em que cada vez mais informação pessoal – e as nossas interacções sociais privadas – está online, é essencial que todos os indivíduos sejam autorizados a decidir por eles próprios que informação pessoal querem tornar pública e a proteger a informação pessoal dos seus potenciais empregadores. Isto é especialmente importante durante um processo de contratação, quando todo o poder está concentrado num dos lados”, escreveu o senador Chuck Schumer numa declaração enviada à Associated Press.

Quatro estados norte-americanos – Maryland, Illinois, Califórnia e Massachusetts – estão a preparar leis que proíbam os empregadores de pedirem os dados de acesso a redes sociais e a contas de correio electrónico aos candidatos, mas ainda não existe nenhuma lei que impeça especificamente esta prática.

Empresa de Mark Zuckerberg ameaça levar empregadores a tribunal
O responsável pelo departamento de privacidade do Facebook deixou bem clara a posição da empresa numa mensagem publicada na rede social: "Se é um utilizador do Facebook, não deve nunca ser obrigado a partilhar a sua password".

"Nos últimos meses, temos assistido a um aumento alarmante de relatos sobre empregadores que tentam aceder inadequadamente a perfis e informação privada no Facebook. Esta prática mina as expectativas de privacidade e a segurança dos utilizadores e dos seus amigos. Expõe também os empregadores a terem de responder legalmente", escreve Erin Egan.

“Enquanto utilizador do Facebook, não deve ser forçado a partilhar a sua informação privada apenas para garantir um emprego”, conclui o responsável pelo departamento de privacidade da empresa de Mark Zuckerberg.

Ainda que o acto de pedir os dados de acesso a uma conta nas redes sociais durante uma entrevista de emprego – seja para empresas privadas ou agências governamentais – não seja especificamente proibido, vários especialistas não têm dúvidas sobre a sua ilicitude. Orin Kerr, professor de Direito na Universidade George Washington e antigo procurador federal, compara este tipo de pedidos a “pedir a chave de casa de alguém” e considera que representa “uma escandalosa violação de privacidade”. A sua colega Lori Andrews, da Faculdade de Direito de Chicago-Kent, especialista em privacidade na Internet, considera que o facto de o candidato ceder os seus dados voluntariamente não iliba os empregadores de uma eventual responsabilidade criminal: “Ceder voluntariamente é coerção no caso de alguém que precisa de um emprego”.

Consultar perfis de candidatos no Facebook é cada vez mais comum em PortugalEm Portugal, a atenção dos empregadores em relação ao que os candidatos a um posto de trabalho partilham nas redes sociais é cada vez mais uma realidade e há situações em que as candidaturas são rejeitadas por causa de mensagens ou fotografias partilhadas no Facebook ou no Twitter, por exemplo.

Em declarações à revista 2, num texto publicado no dia 11 de Março sobre este tema (reservado a assinantes da edição digital do jornal PÚBLICO), o advogado e especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira fazia notar que esta prática é cada vez mais notada no país. "Tenho casos de constituintes em que isso já aconteceu. Todas as indicações eram positivas e depois, por inconfidências, soube-se que foi através do Facebook que os processos de contratação foram interrompidos", disse o professor de Direito do Trabalho e Segurança Social da Universidade Técnica de Lisboa. Sem adiantar números concretos, Garcia Pereira afirmou que "é já uma percentagem importante dos casos" que tem entre mãos.

Há várias razões – "por motivos sindicais, políticos ou por confidências transmitidas por pessoas que trabalhavam nessa área" –, mas o advogado admitiu também que o motivo para não seleccionar um candidato "pode vir a ser a orientação sexual, por exemplo", aludindo ao facto de que muita da informação que consta dos perfis em redes sociais como o Facebook não poder ser legalmente avaliada durante uma entrevista de trabalho.

Por tudo isto, Garcia Pereira não tem dúvidas: "É uma actividade ilícita. Ainda que a prova seja difícil, ninguém pode ser prejudicado pelas suas opiniões, ainda que a gente não goste dessa ideologia." Ou seja, "só por professar uma ideologia, ninguém pode ser afastado, a não ser nos casos previstos na lei", e "se essa pessoa mostrar tendências racistas ou xenófobas, por exemplo, o período experimental serve para isso".

E nem os utilizadores que julgam ter os perfis abertos apenas aos seus actuais amigos podem ficar descansados, de acordo com o advogado e especialista em Direito do Trabalho: "Haverá entidades patronais que têm personagens criadas para pedir amizade e andar à procura de informação."

Fonte:http://www.publico.pt/Mundo/empresas-nor...9453?all=1