Sendo verdade...

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Pimba..., olha outra...

Governo propõe despedimentos sem aviso. "Inaceitável!", dizem sindicatos

Frente Comum, STE, e Fesap são algumas das estruturas sindicais que estão esta manhã reunidas com o secretário de Estado da Administração Pública.

As alterações que o Governo pretende introduzir nos despedimentos de funcionários públicos com contrato a termo não agradam aos sindicatos, que as classificam de inaceitáveis.

O Executivo propõe que os funcionários públicos com contrato a termo certo deixem de ter direito a compensação em caso de despedimento e de ser avisados, com antecedência, em caso de não renovação do contrato. O aviso só será feito, e por escrito, até um mês antes, no caso de haver renovação.

Esta é uma das propostas que o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, enviou aos sindicatos do sector para discutir esta terça-feira de manhã.

Além disso, os funcionários com contrato a prazo que ficarem sem trabalho, não têm direito a qualquer indemnização, ao contrário do que acontece agora.

Para os trabalhadores com contrato a termo incerto que sejam despedidos, a indemnização também vai ser mais baixa: 20 dias de retribuição base mais diuturnidades por cada ano de trabalho.

Mas com limites: o valor mensal não pode ser superior a 20 salários mínimos, ou seja, 9700 euros. O total não pode ir além de 12 remunerações mensais, bem abaixo da prática actual, que são três dias por cada mês de trabalho.

O corte estende-se a outras matérias pecuniárias: os subsídios por morte as pensões de sobrevivência.

Por outro lado, a compensação pelo trabalho extraordinário em dia normal, de descanso ou feriado cai para metade do que é hoje pago. No caso dos feriados obrigatórios, é o chefe de serviços que decide como é que o trabalhador é compensado: com 50% da remuneração ou meia folga.

O dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), José Abraão, em medidas inaceitáveis.

Já Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, considera que estas são mais medidas gravosas que penalizam os trabalhadores, a par do corte dos subsídios e da proibição de revalorização remuneratória na Função Pública, que vai ser aplicada apenas a alguns grupos profissionais.

"O que está aqui em causa é uma aproximação do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), certamente com as alterações que agora estão a ser introduzidas no Código do Trabalho, reduzindo aquilo que é devido aos trabalhadores por força do trabalho que prestam, obrigando-os a trabalhar mais por menos dinheiro", defende.

“Se é só isto que o Governo tem para propor aos sindicatos para negociar, como é óbvio, só por um lapso de língua alguém pode chamar isto de negociação", acrescenta.

Fonte:http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.asp...&did=57772

Isto "lamentações"???
Como vês não somos nós...