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Governo prepara medidas mais rígidas contra "calotes" nas telecomunicações

O Governo está a preparar um novo pacote de medidas que pretende travar o sobre endividamento das famílias e que prevê novas regras para a área das telecomunicações. A notícia é avançada hoje pelo Jornal de Notícias.

De acordo com o jornal, a iniciativa está a ser preparada pelos ministérios da Justiça e das Finanças e tem como objetivo também as dívidas aos operadores de telecomunicações nas contas de telefone, telemóvel, Internet e televisão.

30 dias sem pagamento da fatura serão suficientes para justificar a cessação do contrato, segundo indicam as novas regras que pretendem também ajudar a reduzir o número de pendências que entopem os tribunais.

Uma fonte do ministério da Justiça explicou ao jornal que após a data limite de pagamento da fatura o contrato e o serviço ficam suspensos por 30 dias. Se no final do prazo o valor não for pago a medida avança para a cessação do contrato.

A rescisão do contrato é automática, aplicando-se aos serviços pós-pagos, como o telefone, o telemóvel e Internet, mas deixando de fora a água, gás ou a electricidade, adianta a mesma fonte.

Na nova medida são abrangidos os contratos que implicam fidelização por um período mínimo de tempo, desde que o serviço seja pago mensalmente, assim como os que estão a ser pagos por débito direto.

No ano passado já tinham sido mudadas as regras que colocam os devedores numa lista negra, uma base de dados partilhada pelos operadores.

Desde Setembro de 2011 que podem entrar na lista negra os clientes que têm dívidas por regularizar num valor acima dos 97 euros, o que fez aumentar o número de visados nesta base de dados.

As empresas de telecomunicações integram a lista dos maiores litigantes em tribunal devido a casos de dívida dos clientes. Segundo os últimos números conhecidos, as dívidas às operadoras de telecomunicações ultrapassavam os 1,4 mil milhões no final de 2010. Na lista estão principalmente os atrasos no pagamento e as faturas incobráveis, que têm vindo a aumentar.

Fonte:http://tek.sapo.pt/noticias/telecomunica...44386.html

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