Sendo verdade...

[progster]

PS Madeira pede a intervenção do Presidente da República

Os socialistas madeirenses pela voz do seu líder, Vitor Freitas, apelaram hoje à intervenção do Presidente da República, Cavaco Silva, para travar o "descalabro económico e social" que as medidas anunciadas irão trazer à Madeira.

Por outro lado, interrogou-se sobre a existência de estudos que avaliem os impactos deste programa na vida da população e empresas, perguntando quando é que será devolvida a autonomia à região.

Para Vitor Freitas, o governo central "não demonstrou solidariedade nem compreensão nenhuma para com os madeirenses" passando a Madeira a estar governada por "Pedro Passos Coelho, Paulo Portas, Alberto João Jardim e José Manuel Rodrigues (líder do CDS/PP Mad). Ontem, Rodrigues afirmou que Presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, assinou "a certidão de óbito da sua governação da última década e subscreveu o sequestro da Autonomia por muitos anos". Esta manhã, Alberto João Jardim, na qualidade de presidente do PSD/M, divulgou um comunicado de reacção aos partidos da oposição, atacando, inclusive, o "partido da comunicação social".

Adjectiva ainda de "arrogante" as "declarações do sr. Rodrigues" "não lhe reconhece competência para apreciar a governação e recorda que o CDS também é Governo na República. Sobre os socialistas diz haver "cinismo e falta de vergonha".

Aos pequenos partidos remete-os para o canto dos "sem doutrina nem projecto de desenvolvimento coerente e credível", garantindo que só o PSD tem condições para continuar "firmemente o seu projecto de primado da pessoa humana, do bem comum e da evolução da autonomia política".

Note-se que entre as muitas medidas aceites por Jardim está a redução de 2% na administração pública regional que ronda as 28 mil funcionários, ou seja, 600 pessoas/ano. Relativamente aos quadros, existe uma obrigatoriedade de corte na ordem dos 15% o que significa menos 150/ano uma vez que se aponta para um total de 900.

Fonte:http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?...id=2210225

Pensam que são mais do que nós ou que?...
Não votaram nele?. , mais cedo ou mais tarde de uma ou outra maneira era inevitável.

---

Madeira terá impostos equiparados ao continente e fica proibida de se endividar

O plano de resgate financeiro da Madeira, que envolve um empréstimo cujo valor Alberto João Jardim não quis revelar, implica a transferência da gestão da dívida pública da Madeira para o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, proibindo a região de mais endividamento.

A Madeira perde também as competências administrativas dos Assuntos Fiscais que são transferidos para a Autoridade Tributária e Aduaneira. O presidente do governo madeirense nega que todas medidas traduzam o fim da autonomia da região: “É o acordo possível, mas sem este acordo seria pior porque estava em causa a sustentabilidade da dívida pública”, declarou Jardim ao anunciar esta tarde a Carta de Intenções enviada no dia 23 ao primeiro-ministro, para obter a assistência financeira do Governo da República e os termos do contrato de financiamento intercalar.

O aumento do IVA para 22%, um ponto percentual abaixo do nível das taxas aplicadas no continente é a medida mais gravosa para a população madeirense inserida no plano de resgate financeiro apresentado esta tarde pelo governo regional. Esta proposta de plano de ajustamento financeiro, de que depende o empréstimo a conceder pelo Governo da República, deverá ser apreciado pelo próximo Conselho de Ministros, para ser assinado por Alberto João Jardim até 16 de Janeiro.

Todos os impostos pagar pelos contribuintes madeirenses passam a ser equiparados aos aprovados a nível nacional, de que resulta um agravamento médio de 25%. Deixa assim de existir o diferencial que poderia ir até menos 30 por cento, segundo a Lei de Finanças Regionais, ou até menos 20% em relação às tabelas nacionais, como exigia a troika.

Entre outras medidas que Jardim sempre garantiu que nunca aplicaria na Madeira, o acordo alarga ao arquipélago restrições estabelecidas no memorando da troika, como a redução em 2 por cento do número de funcionários públicos e no mínimo de menos 15 por cento em cargos dirigentes da administração regional e local.

O plano determina também a redução de 15 por cento dos custos operacionais do sector público empresarial; fixa num máximo de 150 milhões as despesas de investimento e aumenta em 15 por cento o tarifário dos transportes públicos. O acordo consagra ainda a introdução das taxas moderadoras na saúde e, em substituição das portagens rodoviárias, o governo regional compromete-se a aumentar as taxas do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para valores superiores aos do continente.

Fonte:http://www.publico.pt/Local/madeira-tera...ar-1526647