Sendo verdade...

[JPedrosa]

A propósito da Saída da Jerónimo Martins para a Holanda, que aliás, se veio a descobrir, após a ejaculação precoce da maioria dos jornalistas avençados, que era na realidade a 19ª empresa da lista do PSI 20 a tomar essa decisão:

Pré-aviso: É uma bucha grande, mas não deixa de ser boa leitura

Trapalhadas Fiscais
A família Soares dos Santos não decidiu mudar a sede social da sua holding para a Holanda no dia 29 de Dezembro ao fim da tarde. São decisões tomadas com antecedência, cuidadosamente preparadas e muitas razões contribuíram para este desfecho. Entre elas, as duas mil mudanças da lei fiscal portuguesa da última década. E de entre essas 2000 mudanças, há uma que vale a pena analisar.
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Em finais de 2010, o governo de então apresentou aquele que seria o seu último Orçamento de Estado, para vigorar no ano de 2011. Entre as muitas regras fiscais que sofreram alterações, brilhava uma fascinante revogação do regime de eliminação de dupla tributação dos rendimentos recebidos pelas SGPS.
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O Negócios intitulava a notícia da seguinte forma: “SGPS perdem isenção total de IRC sobre os lucros recebidos”.
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Note-se como a notícia era apresentada: “SGPS perdem isenção”, como se assistíssemos ao fim de uma benesse até então caridosamente atribuída pelo Estado às SGPS. O simples facto da norma que impede a dupla tributação estar incluída num Estatuto de Benefícios Fiscais (EBF), ajuda a formar a ideia de que é um favor ser tributado apenas uma vez pelo mesmo rendimento.
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O que está em causa? Qualquer empresa que tenha resultados positivos, é tributada em sede de IRC sobre o montante apurado de lucros. Só depois do Estado se apropriar da sua fatia sobre a riqueza criada pela empresa, é que podem ser distribuídos aos acionistas parte dos lucros remanescentes na forma de dividendos.
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Muitas vezes esses acionistas são Sociedades Gestoras de Participações Sociais – SGPS, a forma tradicional de organizar participações sociais no mundo moderno.
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Muitas vezes também, existem estruturas organizativas complexas com diversos acionistas a diferentes níveis. Cadeias de SGPS podem ter 6 ou 7 níveis encadeados. Por exemplo, há uma SGPS familiar, que detém uma participação numa SGPS constituída para agrupar os negócios num determinado país, que por sua vez detém 3 SGPS, uma para cada área de negócio –Indústria, Retalho e Serviços Financeiros. Na área industrial pode haver ainda 2 ou 3 SGPS, porque diferentes tipos de industrias têm diferentes parcerias societárias. As SGPS não têm atividade operacional relevante e portanto, a quase totalidade do lucro está nas empresas operativas: as fábricas, as lojas, as empresas de serviços.
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Voltamos então à alteração do EBF na lei orçamental de 2011. Intencionalmente ou não, a lei não eliminou completamente o “benefício fiscal”. Pelo contrário, criou a maior das confusões. Ao revogar uma alínea do Estatuto dos Benefícios Fiscais, passava a vigorar uma outra que dizia os dividendos seriam tributados se tivessem origem em lucros “não sujeitos a tributação efetiva”.
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Podia interpretar-se que se uma empresa paga dividendos a uma SGPS, estes tinham tido origem em lucros sujeitos a tributação e portanto manteriam a isenção. Mas o que aconteceria quando esta SGPS pagasse dividendos um nível acima? Como os dividendos que recebera de baixo estavam isentos, este segundo nível teria que ser sujeito a tributação. O terceiro nível estaria novamente isento, o quarto sujeito a tributação.
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Acresce a esta enorme trapalhada que a diferentes níveis, estas SGPS, se bem que não tenham atividade operacional, não se limitam a receber dividendos. Compram e vendem empresas, obtém mais valias, podem distribuir reservas, liquidar empresas, etc. Uma mais-valia de uma venda de participação está isenta nas SGPS. Mas então, se essa mais valia fosse distribuída, voltaria a não estar isenta no nível superior e a ter que pagar IRC.
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Um absurdo legal que destruía de uma maneira atabalhoada a lógica e a razão de ser das SGPS e que, conjuntamente com outras normas contidas nesse orçamento, esteve na origem dos diversos casos de pagamentos antecipados de dividendos a que assistimos nos últimos dias de 2010.
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A 8 de Novembro desse ano, o diagnóstico corretíssimo do Jornal de Negócios explicava o que iria acontecer, com total assertividade: “Novas regras fiscais dos dividendos deverão levar SGPS a sair do País.“
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Ao longo de 2011, muitas empresas pediram esclarecimentos às autoridades fiscais e, inacreditavelmente, receberam respostas dúbias e contraditórias. Os consultores fiscais tiveram um excelente ano – mas também eles não sabiam que responder perante a falta de lógica da situação e as diferentes respostas dadas por diferentes responsáveis fiscais.
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Já com este governo no poder, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais resolveu acabar com a trapalhada de uma vez por todas, esclarecendo que a tributação efetiva de lucros valia ao longo de toda uma cadeia de SGPS, desde que tivessem sido tributados pelo menos uma vez.
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Terminada a balbúrdia, seria de esperar da parte do PS um silêncio prudente alicerçado num mínimo de pudor que deve ser exigido a quem arranjou a confusão.
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Infelizmente, não. A reação roçou o cretinismo mais absoluto. Veja-se esta notícia: “PS acusa Governo de beneficiar grandes empresas com alterações à tributação de dividendos”.
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Claro que o PCP e o Bloco de Esquerda também cavalgaram a situação – O Bloco quer uma tributação efectiva de 21,5% a cada nível das SGPS. Dá para perceber o esbulho que seria ter tão brilhantes fiscalistas a gerir este país.
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Na altura, comentei no Twitter com alguma virulência o ‘cretinismo’ desta atitude do PS, em resposta a um artigo do blogue dos ex-assessores socratistas. Descobri apenas ontem que os assessores desempregados resolveram responder ao comentário. E como tudo o que vem desta gente que afundou Portugal, apesar de não compreenderam nada da salganhada que os seus chefes criaram, conseguiram escreveram um post doutoral.
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No início da semana, na sequência do ‘caso Jerónimo Martins’, o Partido Socialista apresentou uma proposta de alteração à lei fiscal: “a taxação dos dividendos das SGPS sedeadas em outras praças, como por exemplo a Holanda, de forma a que lhes fosse aplicada uma taxa efectiva igual à que se paga em IRC e IRS quando se distribui os dividendos no nosso país”.
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É difícil inventar um tontaria maior que esta. Note-se que o PS pensava que o que estava em causa era a fuga à tributação dos dividendos que eles tentaram sujeitar a dupla tributação. Mais uma vez, estavam enganados, mas atiraram-se de cabeça para uma proposta de lei com uma ligeireza deveras preocupante. E com efeitos secundários divertidos. Seguro quer taxar empresas holandesas. Porventura esqueceu-se que, por exemplo, a Phillips Portuguesa também é detida por uma SGPS holandesa…
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Convém compreender que o PS voltará ao poder. Daqui a 2,3,5 ou 7 anos. E os responsáveis pelas SGPS sabem-no. Podemos mesmo criticar a família Soares dos Santos?

In Blasfémias