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Governo prepara legislação contra actos de vandalismo

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou esta segunda-feira que o Governo está a preparar legislação contra os actos de vandalismo, que considerou «um pesado encargo» para as autarquias e para a população.

Durante o discurso na cerimónia de comemoração do 145.º aniversário da PSP do Porto, Miguel Macedo afirmou que os actos de vandalismo «constituem não só um pesado encargo, por exemplo, para as autarquias locais mas também para os particulares, como, sobretudo, fazem do ambiente urbano um ambiente mais agressivo para as populações, induzindo em todas elas e aumentando o sentimento de insegurança subjectivo».

«Aquilo que hoje se passa ao nível de pichagem de paredes, de vandalização de mobiliário urbano e de outro tipo de atitudes anti-sociais não pode deixar de merecer, também na lei, uma adequada resposta. O Governo tenciona, brevemente, apresentar uma proposta sobre esta matéria», anunciou.

Questionado pelos jornalistas sobre as medidas a consagrar nesta proposta, o ministro da Administração Interna disse que o Governo está a estudar um projecto e «a ver alguma da legislação que existe noutros países justamente para combater esse tipo de situações».

«Nós estamos a preparar essa legislação, eu espero que no reinício dos trabalhos da Assembleia da República possamos apresentar esse diploma. (?) Está também em curso um conjunto de alterações à legislação penal e tem que ser acertada e articulada com esse conjunto de legislação», respondeu, quando questionado sobre a data de apresentação da proposta.

Segundo Miguel Macedo em Portugal «há um problema nesse domínio, que de resto não ficou resolvido quando muitas câmaras municipais destinaram espaços especialmente destinados a esse tipo de inscrição, que alguns dizem que é arte - e em muitos casos é - mas isso não pode ser confundido com a degradação do património que temos visto nas nossas cidades».

Fonte:http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=586226

Algumas das "obras", ainda vá que não vá, mas outras são mesmo uma aberração que não passa de puro vandalismo, logo acho muito bem que "caiam em cima" destes tipos, a ver vamos é o tipo de legislação que ai vem.