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Beneficiários dos RSI obrigados a ‘trabalhar' 15 horas por semana

Beneficiários do RSI poderão ser obrigados a participar em actividades sociais durante 15 horas semanais. Quem se recusar perde a prestação.

Já hoje os beneficiários de RSI são obrigados a aceitar este tipo de funções mas o Governo aprovou hoje o diploma que institui a actividade socialmente útil. Para garantir que estas actividades não substituem postos de trabalho, há regras: as funções não podem "ocupar mais de 15 horas semanais, distribuídas por um período máximo de três dias úteis, sem ultrapassar as seis horas diárias", explicou o ministro da Solidariedade e da Segurança Social no final do Conselho de Ministros. Além disto, "as tarefas a desempenhar não podem integrar o conteúdo funcional dos lugares previstos para o quadro de pessoal", continuou o governante.

Mota Soares explicou que em causa estão tarefas como limpeza de espaços exteriores (jardins), colaboração na conservação e reparação em pequenas obras nas instituições sociais, ajuda na realização de eventos culturais, desportivos ou recreativos, apoio às redes de bibliotecas, arquivos ou museus municipais. "São actividades de natureza pontual" ou caracterizadas pela sazonalidade, adiantou o ministro.

As excepções

Nem todos os beneficiários serão obrigados a prestar actividade socialmente útil. A medida só abrange pessoas entre os 18 e os 60 anos, com capacidade para o trabalho, sem crianças ou idosos a cargo. Também ficam de fora as vitimas de violência doméstica, acolhidas em casas de abrigo e ainda os beneficiários inseridos em programas de formação ou de procura activa de trabalho, bem como quem recebe subsídio de desemprego.

Quem for chamado a desenvolver estas tarefas não será remunerado mas terá direito a subsídio de alimentação, transporte e outros seguros obrigatórios, a cargo da entidade promotora. Em causa estão instituições sociais (misericórdias, IPSS, mutualidades) ou serviços da administração, nomeadamente autarquias.

Pelo menos 50 mil podem ser abrangidos

Mota Soares diz que ainda não é possível saber quantas pessoas serão abrangidas por este diploma mas salienta que, no mínimo, serão 50 mil. É este o número de beneficiários que recebiam RSI e que, apesar de terem idade e capacidade para o trabalho, não estavam inscritos nos centros de emprego.

A ideia é que haja uma "lógica de proximidade" e que as "tarefas sejam realizadas no local mais próximo possível da residência dos beneficiários", explicou o ministro. Por outro lado, as tarefas têm de ser compatíveis com as aptidões, habilitações escolares e experiência do beneficiário, indica o comunicado do Conselho de Ministros. Mota Soares explica que será valorizado o perfil profissional do beneficiário e dá o exemplo: um caso de pequenas obras de reparação poderá ser feito "por alguém que tem uma formação específica nessa matéria".

E quem se recusar, fica fora do apoio. "Quando qualquer beneficiário não cumpre os deveres que tem, perde o direito à própria prestação. É um ponto muito claro na lei do RSI e que aqui também é muito clarificado. Se alguém se recusar a desempenhar uma tarefa que seja socialmente útil perderá o direito a essa mesma prestação", garantiu Mota Soares,

As instituições não terão limites ao número de beneficiários que poderão ter em actividade. O processo legislativo do diploma ainda não terminou e, por isso, Mota Soares não quis adiantar quando entram em vigor estas regras. Mas garante que tem havido uma "enorme proximidade com instituições sociais e outras entidades sem fins lucrativos para poder garantir o desempenho destas tarefas". Portanto, os aspectos relacionados com burocracia já estão tratados.

O ministro recordou que a ideia é reforçar a inserção de quem recebe o RSI, para reforçar o carácter transitório da prestação. Nesse sentido, recordou que o tempo médio de permanência na prestação aumentou de 8 meses em 2004 para 32 meses em 2011.

Fonte:http://economico.sapo.pt/noticias/benefi...50552.html