DECO quer desbloqueamento de telemóveis gratuito

[Fábio Palma]

A associação pretende mesmo que os tribunais obriguem as operadoras de telecomunicações a reembolsarem aqueles pagamentos.

"Não há qualquer tipo de justificação, técnica ou legal, para que os operadores de telemóveis continuem a manter o bloqueamento após o período de fidelização, o prazo em que o cliente está preso a um contrato", afirmou Luis Pisco, jurista da Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO), à 'Lusa'.

O desbloqueio gratuito dos telemóveis findo aquele prazo é aliás uma reivindicação antiga da DECO: "Há falta de razões legais para obrigar o cliente a ficar numa rede contra vontade e exigir que pague certo montante para se poder libertar" dessa rede, disse o jurista.

No mesmo sentido, a Direcção-geral do Consumidor fez saber que está a estudar a "melhor forma" de proibir as operadoras de telecomunicações de cobrarem pelo desbloqueamento dos telemóveis após o período de fidelização.

"Fizemos uma análise aos contratos de adesão [das operadoras]. Identificámos alguns problemas para os consumidores e achamos que a tarifa de bloqueamento não se justifica e devia ser gratuita", afirmou a directora geral do Consumo, Teresa Moreira, à ‘Lusa'.

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