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**progster**

Estado tirou subsídios de Natal a mais

Uma aplicação incorrecta do imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal deste ano fez com que vários funcionários públicos tenham sofrido um corte no vencimento superior ao que estabelece a legislação. Isto porque a retenção de IRS foi calculada com base no salário bruto e não no líquido, levando a uma cativação de rendimentos em excesso.
Um dos grupos profissionais em que este erro ocorreu, soube o SOL, foi o dos juízes. Houve cortes ao arrepio do decreto-lei do imposto extraordinário, que determina que a retenção do subsídio de Natal, no momento do pagamento, deve incidir na diferença entre o salário mínimo e a prestação adicional do 13.º mês, «depois de deduzidas as retenções previstas no artigo 99.º [retenções normais de IRS] e as contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e para subsistemas legais de saúde».

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses chegou a ponderar uma acção contra o Estado, para devolução do dinheiro cobrado em excesso, mas essa possibilidade foi descartada uma vez que o imposto final será liquidado já nos primeiros meses de 2012.

Contudo, a associação ainda está a estudar se os descontos normais para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e para a ADSE foram feitos de forma regular, uma vez que o vencimento efectivo diminuiu mas essas contribuições foram pagas na totalidade.

O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues de Azevedo, confirma ao SOL que houve retenções excessivas do subsídio de Natal na Administração Pública. «Houve casos em que a retenção de 50% foi feita com base no salário ilíquido e não no líquido, o que está incorrecto. Ou houve uma interpretação errada da lei ou uma execução incorrecta a nível informático», explica, acrescentando que o problema foi entretanto corrigido pelas Finanças.

De facto, nem o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) nem o dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) receberam queixas ou informações sobre problemas no processamento do imposto. A nível de pensionistas, o SOL acedeu a recibos de vencimentos que mostram que a fórmula usada pela CGA foi a correcta.

O SOL questionou o Ministério das Finanças sobre os erros e a forma como decorreu toda a aplicação do imposto extraordinário. O gabinete de Vítor Gaspar respondeu que «o balanço sobre a aplicação da sobretaxa extraordinária será feito em devido tempo».

Reclamar ou não?

Embora a retenção indevida de impostos constitua uma irregularidade, qualquer verba cobrada em excesso pode ainda ser alvo de correcção no momento da apresentação do IRS, em 2012. O imposto efectivo corresponde a uma sobretaxa de 3,5% sobre todo o rendimento anual. E, se tiver havido retenções a mais, as Finanças devolvem o excesso. Se houve retenções a menos, o contribuinte é chamado a fazer pagamentos adicionais.

Os contribuintes a quem tenha sido feita uma retenção indevida pode reclamar da entidade empregadora. «É possível fazer uma reclamação na administração tributária até 30 dias depois da retenção indevida. Se não houver decisão ao fim de 90 dias, a reclamação é considerada deferida», explica ao SOL Tiago Soares Cardoso, sócio de Direito Fiscal da Sérvulo.

Contudo, o jurista alerta que este procedimento só terá efeitos numa data muito próxima da liquidação efectiva do imposto em 2012 (entre Março e Maio), pelo que haverá poucas vantagens em seguir a via da contestação. A entidade patronal poderia ser responsabilizada pelo erro e, no limite, pagar juros pelas verbas de que os trabalhadores ficaram privados, mas seriam sempre montantes residuais, acrescenta o advogado.

No sector privado, o bastonário da OTOC não tem conhecimento de casos em que tenham ocorrido retenções indevidas. De acordo com o Código do Trabalho, as empresas têm até 15 de Dezembro para pagar o subsídio de Natal. As empresas têm oito dias para entregar às Finanças o subsídio devido, e nunca depois de 23 de Dezembro, indica o decreto-lei do imposto extraordinário.

Fonte:http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Inter...t_id=36666

~~BladeRunner~~ · 20-12-2011, 16:16

(20-12-2011 13:08)Progster Escreveu: Dias de indemnização por despedimentos podem passar a oito

Intenção deve ser anunciada hoje pelo ministro das Finanças, no Parlamento, e faz parte da revisão do memorando de entendimento com a “troika”.O Governo prepara-se para reduzir ainda mais o número de dias de indemnização por despedimento – dos actuais 20 dias para entre oito a 12 dias. A medida deve ser aplicada já a partir do próximo ano.

A notícia é avançada pelo “Diário de Notícias”, segundo o qual o Governo se compromete, para já, com um intervalo na limitação das indemnizações por despedimento, mas, em 2012, vão ser reduzidas para entre oito e 12 dias por ano de trabalho.

A medida vai ser aplicada aos novos contratos, mas pode estender-se aos antigos.

O documento, que faz parte da revisão do memorando de entendimento com a “troika”, vai ser conhecido hoje, quando o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, for ao Parlamento.

Vítor Gaspar faz actualização do entendimento com a “troika”
O ministro das Finanças é hoje ouvido pelos deputados da Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal sobre a última actualização do memorando.

A audição de Vítor Gaspar está prevista para as 10h00 e acontece um dia depois de o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter aprovado a terceira tranche do programa de assistência financeira, de mais 2.900 milhões de euros.

A Comissão Europeia já tinha autorizado a concessão do montante restante, vindo do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), que aprovou, formalmente, as conclusões da missão conjunta do FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu – “troika” que deu parecer favorável na segunda avaliação do desempenho de Portugal no cumprimento das metas estipuladas pelo programa de assistência.

A comissão parlamentar é liderada pelo ex-ministro da Economia e do Trabalho dos governos de José Sócrates, agora deputado socialista, Vieira da Silva.

Fonte:http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.asp...&did=43416

Indeminização? O que é isso?...
Qualquer dia ainda se tem é de pagar para poder trabalhar.

Eu sempre disse que estes tipos são desonestos e se sérios não têm nada!
Pedem a mão e puxam o braço todo...
Escondem as verdadeiras intenções em alíneas obscuras e coisas do género. Enfim... seja qual for a sua cor...

~~BladeRunner~~ · 20-12-2011, 17:47

**progster** · 20-12-2011, 17:52

(20-12-2011 17:47)BladeRunner Escreveu:

Era o descalabro total...

~~BladeRunner~~ · 20-12-2011, 17:58

Bem... é bom saber que ainda alguns têm razões para de rir assim!
Eu não tenho, cada vez mais...

LOL

**progster**

A piada que o outro contou devia ser boa... Wink

~~BladeRunner~~

Deviam estar a comparar os saldos bancários. Ou a comparar quantos conhecidos conseguiram colocar, num tacho qualquer!
Nada de novo... os outros eram iguais!
Eles são todos iguais... o mexilhão é que leva sempre por tabela!

~~BladeRunner~~

Atenas forçada a comprar submarinos e helicópteros

“No meio de uma crise económica, o Governo grego gasta milhares de milhões em armamento”, declara o Dziennik Gazeta Prawna, indignado. Em março, o Governo de George Papandreou assinou um negócio para a compra de dois submarinos à Alemanha, num total de 1,3 mil milhões de euros; e, em maio, comprometeu-se a comprar navios de guerra e helicópteros à França, no valor de 2,5 mil milhões de euros. De acordo com peritos, concordar com ambas as transações era uma das condições informais para que a UE e o FMI concedessem à Grécia o pacote de apoios de 110 mil milhões de euros. A notícia é vista como um ultraje na Grécia, país que se vê forçado por Bruxelas a poupar 30 mil milhões de euros nos próximos três anos, para reduzir o seu défice de 13 para 3% do PIB. “Sentimo-nos pressionados a realizar transações que não queremos. A Grécia não precisa de novos armamentos”, declarou o vice-primeiro-ministro grego, Teodor Pangalos, durante uma visita recente à Turquia. A Alemanha e a França reivindicam que os tratados de armamento são o resultado de muitos anos de negociações e não têm nada a ver com o pacote de salvação da UE. Contudo, o diário de Varsóvia assinala que, nos últimos dez anos, os produtores franceses e alemães de armamento fizeram fortuna em negócios com a Grécia.

FONTE: http://www.presseurop.eu/pt/content/news...licopteros

Se não fosse verdade, os países do Eixo não os obrigavam a cumprir, neste contexto de falência da Grécia...

**progster**

Isto só visto..., e logo á França e Alemanha.

Quer-me parecer que a questão dos submarinos cá para Portugal, mais cedo ou mais tarde também deve de voltar á ribalta...

**progster** · 21-12-2011, 19:49

Governo quer limitar férias a 22 dias

O Governo vai propor aos parceiros sociais a eliminação da majoração das férias em função da assiduidade por considerar que esta medida vai ajudar a promover o relançamento económico e o eficiente funcionamento do mercado de trabalho.

De acordo com o documento que o Executivo enviou esta quarta-feira aos parceiros sociais para ser discutido na reunião de concertação social de quinta-feira, "a eliminação do direito à majoração em caso de inexistência ou de número reduzido de faltas justificadas, sem prejuízo da manutenção do restante regime aplicável neste domínio, configura uma medida oportuna e adequada ao relançamento económico".

O Código do Trabalho prevê a majoração do normal período de férias (22 dias úteis) até um máximo de 3 dias em função da assiduidade.

"O período de férias que decorre da legislação actual é pouco adequado à promoção da competitividade da nossa economia, sendo conveniente a sua redução para valores próximos dos países congéneres", diz o documento do Governo, citado pela Agência Lusa.

Se a proposta do Governo fôr aprovada, os trabalhadores passam a contar apenas com os 22 dias de férias.

A proposta de compromisso para o crescimento, competitividade e emprego prevê ainda a eliminação de dois feriados civis e dois feriados religiosos.

Na última reunião de concertação social, realizada a 28 de Novembro, o ministro da Economia já tinha avançado com a proposta de eliminação dos feriados de 15 de Agosto, do Corpo de Deus (móvel), do 5 de Outubro e do 1º de Dezembro.

Fonte:http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/...50&page=-1

Aprovada? Claro que vai ser aprovada, aliás o que é que não tem sido aprovado ultimamente...
Sim, são mesmo 3 dias que vão exponenciar o crescimento, aumentar a competitividade e o emprego... ISto só visto.

Vítor Gaspar: 'Não há necessidade de medidas adicionais'
20 de Dezembro, 2011

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu hoje que nesta altura «não há qualquer necessidade de medidas adicionais de austeridade», após lembrar que o Governo está comprometido a fazê-lo sempre que necessário para assegurar o cumprimento das metas acordadas.
«Neste momento os cálculos de que dispomos sugerem que não há qualquer necessidade de medidas adicionais de austeridade, e teremos oportunidade de discutir isso em detalhe quando apresentarmos o orçamento retificativo», afirmou Vítor Gaspar perante os deputados da comissão eventual que acompanha as medidas do programa de ajustamento de Portugal.

Vítor Gaspar já havia dito aos deputados que considerava «nociva» a ideia de que o Governo estaria a ir além do programa, explicando que a «a carta de intenções compromete as autoridades a tomarem todas as medidas necessárias de forma atingir os objetivos quantitativos do programa» e que só se está «a ir além das medidas que estão no programa para assegurar o cumprimento do próprio programa».

Fonte:http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Inter...t_id=36709

Afinal em como ficamos?...
É sempre o dito por não dito. Bolas para isto...